Execução Fiscal 0000468-86.2000.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0000468-86.2000.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:01

Confirmada

30/09/2025, 08:11

Remessa (em diligência)

29/09/2025, 13:42

Documento (Ofício)

29/09/2025, 13:42

Desarquivamento

29/09/2025, 13:41

Definitivo

14/08/2024, 16:16

Documento (Informações)

01/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000468-86.2000.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0000468-86.2000.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GERALDO CARVALHO E CIA LTDA Verifica-se o então Escrivão Cível recebeu todas as custas devidas no processo, devendo repassar as destinadas ao Distribuidor, ao Funjus e ao Funrejus. Ocorre que não houve repasses nem a devida cobrança por parte da Distribuidora, tampouco houve repasse aos citados Fundos Judiciários, o que obstou a baixa do processo. Dessa forma, considerando que não há outras providências pendentes relativas ao mérito deste processo, autoriza-se a extração de certidão para que, querendo, a senhora Distribuidora pleiteie o repasse ao espólio em processo autônomo, quiçá de enriquecimento indevido, não se falando em cobrança de custas neste procedimento, nem mesmo por parte dos aludidos Fundos, na medida em que tal pretensão se encontra prescrita – CC, art. 206, §1º. Arquivem-se com as devidas baixas. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Magistrada

30/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 10:38

Arquivamento

29/05/2024, 08:50

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 17:13

Por decisão judicial

25/05/2023, 19:58

Documento (Certidão)

25/04/2023, 13:25

Documentos

Conclusão

•30/05/2024, 00:00

—

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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Definitivo

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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