Execução Fiscal 0001946-43.2019.8.16.0091 - TJPR

Execução Fiscal 0001946-43.2019.8.16.0091 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2022, 16:15

Documento (Informações)

13/07/2022, 15:37

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 23:18

Trânsito em julgado

11/05/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:01

Confirmada

10/05/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 16:49

Confirmada

18/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001946-43.2019.8.16.0091 SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. Houve a satisfação do débito, conforme informação e extrato de pagamento colacionado ao petitório retro. É o relatório. Decido. 2. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo adimplemento do débito. 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições aos bens do executado. 4. Certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos autos ou qualquer crédito de terceiro, antes do trânsito em julgado da presente. 4.1. Positiva a certidão do item 4, intime-se o terceiro interessado acerca desta sentença, para que, querendo, no prazo legal, promova as medidas que entender cabíveis, inclusive no âmbito recursal. 5. Eventuais custas pelo executado, que deverá ser intimado pessoalmente para o seu recolhimento, acaso ainda não o tenha feito. Os credores das custas ficam desde já autorizados à extração das fotocópias necessárias à execução judicial de seus créditos. Comunique-se o teor desta decisão ao Conselho Gestor do FUNJUS/FUNREJUS. 6. Com o trânsito em julgado, satisfeitas as custas ou tomadas as providências determinadas pelo CNCGJ, arquive-se com baixa. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella Ribeiro Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:04

Ato ordinatório

05/03/2022, 00:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 16:58

Confirmada

23/02/2022, 16:57

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001946-43.2019.8.16.0091. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av. Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001946-43.2019.8.16.0091 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$647,32 Exequente(s): Município de Ivaté/PR Executado(s): Ronaldo dias Gollo DECISÃO 1. Trata-se de pedido para citação do executado por meio do aplicativo “WhatsApp” (seq. 36.1) 2. Com efeito, considerando que no art. 27 do Decreto Judiciário n.º 400/2020, permitiu-se que os oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandado realizem citações e intimações por videoconferência, bem como que, atualmente, com o surgimento dos “smartphones”, os aparelhos de telefone celular passaram a dispor de mecanismos que facilitam a comunicação virtual, a exemplo do aplicativo “WhatsApp”, DEFIRO o pedido citado. Atente-se a Serventia de que deverão ser adotados todos os cuidados possíveis para se comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com o qual realizará a conversa, mas também a identidade do destinatário das mensagens. 3. Cite-se o executado, via telefone, por meio do aplicativo “WhatsApp”, se possível, observando-se os numerais telefônicos informados ao petitório de seq. 36.1. 4. Sendo infrutífera a diligência, desde já, INDEFIRO a citação por edital requerida. Necessário, antes de autorizar-se a realização de citação por edital, que sejam esgotados todos os meios ordinários para o chamamento pessoal. In casu, verifica-se que o autor não promoveu nenhuma diligência, obstando, neste momento processual, o deferimento da medida. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 6. Intimações e diligências na forma estabelecida no CNCGJ/PR. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

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