Execução de Título Extrajudicial 0010821-35.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010821-35.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:51

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 09:09

Confirmada

21/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010821-35.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010821-35.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.991,97 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): DOTBURGER LTDA ME GEORGES CLAYTON DE OLIVEIRA SANTOS JACIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Homologo por decisão interlocutória, o acordo entabulado entre as partes (mov. 436) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II do CPC. Tendo em vista ter se pactuado o cumprimento a prazo do acordo em questão, determino a suspensão da presente demanda satisfativa, nos termos do art. 922 do CPC, até ulterior e integral adimplemento da avença, observado o termo final indicado pelas partes. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela pactuada, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito do cumprimento, advertindo-se que, em caso de silêncio, presumir-se-á o adimplemento, com a consequente extinção da execução (CPC, art. 924). Em seguida, retornem-me conclusos para deliberação. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

11/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:59

deferimento

07/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 01:11

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:41

Confirmada

25/06/2023, 00:11

Documento (Informações)

21/06/2023, 16:05

Documentos

Conclusão

•11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010821-35.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010821-35.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.991,97 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (CPF/CNPJ: 29.292.312/0001-06) SEM ENDEREÇO, SN - CURITIBA/PR Executado(s): DOTBURGER LTDA ME (CPF/CNPJ: 14.845.833/0001-68) Avenida Laguna, 1956 LOJA A - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-260 GEORGES CLAYTON DE OLIVEIRA SANTOS (CPF/CNPJ: 022.952.839-22) Rua Alexandra, 652 Casa B - Parque Residencial Patrícia - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-460 JACIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 033.992.559-00) Rua Dez, 151 - Jardim Novo Bertioga - SARANDI/PR - CEP: 87.118-320 DESPACHO 1. Considerando que as partes não impugnaram o laudo de avaliação, determino seja designada data para a primeira praça do bem penhorado nestes autos. Atendam-se ao disposto nos artigos 136 e 137, do Código de normas, se necessário e conforme o caso. 2. Para a realização dos leilões, designo o Sr. Spencer D’Avila Fogagnoli, matrícula nº 12235/L, com endereço na Av. Cerro Azul, Praça Pedro Álvares de Cabral, nº 94, sobreloja sala nº 01, Maringá/PR, telefone (44) 3026-4950, conforme indicação do exequente (art. 883, CPC), o qual, inclusive, encontra-se inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) mantido pelo TJPR. 2.1. Fixo sua comissão da seguinte forma: em caso de adjudicação, 1% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte exequente; em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; em caso de remição, 1% sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte executada; e, finalmente, em caso de acordo ou pagamento da dívida realizado no prazo de 05 (cinco) dias antes da efetivação do leilão, 1% sobre o valor da transação/pagamento. 3. Ao leiloeiro para que designe data para a realização do primeiro leilão (art. 137, inc. II, do Código de Normas), que, se possível, deverá ocorrer por meio eletrônico. Em não sendo possível a utilização da forma eletrônica, o leilão deverá ser realizado no átrio do Fórum (art. 882, CPC), igualmente com data a ser agendada e certificada nos autos. 3.1 - Deverá a secretaria, independentemente da publicidade do leilão no sitio eletrônico, intimar as partes sobre a data designada. 3.2 - Para o primeiro leilão, a alienação não poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, que deverá ser atualizada pelo INPC. 3.3 - Infrutífero o primeiro leilão, paute-se em cartório, conforme pauta pré-definida, a data para a realização do segundo leilão, o qual também será realizado, preferencialmente, por meio eletrônico. 3.4 - Para o segundo leilão, a alienação poderá se dar por valor inferior ao da avaliação, contanto que não configure preço vil, o qual fixo em 60% do valor atualizado da avaliação (art. 891, CPC e art. 137, inc. IV, do Código de Normas). 3.5 - Em se tratando de imóvel pertencente a pessoa incapaz, a alienação não poderá se dar por menos de 80% do valor atualizado da avaliação (art. 896, CPC). 3.6. O preço deverá ser pago, preferencialmente, à vista, em conta judicial vinculada a este processo. 4. Assegura-se ao arrematante, no entanto, a possibilidade de formalizar proposta de pagamento parcelado, obedecendo-se às determinações do art. 895 do CPC e art. 137, inc. V, do Código de Normas. 4.1. O leiloeiro deverá observar os deveres constantes do art. 884 do CPC e publicar o respectivo edital respeitando as exigências do art. 886 do CPC e art. 137, inc. VIII, do Código de Normas. 4.2. Deverá constar do edital, ainda, que, não sendo possível a realização do leilão no dia designado por qualquer motivo justo, será ele realizado no primeiro dia útil imediatamente seguinte. 4.3. O edital deverá ser publicado na internet, no site do leiloeiro, indicando, além dos seus requisitos próprios, se o leilão será eletrônico ou presencial. A publicação também deverá ser realizada na plataforma disponibilizada pelo CNJ (enquanto não disponibilizada, a publicação deverá ser realizada no Diário da Justiça e afixado no local de costume). Fica dispensada a publicação em jornal físico. O sr. Leiloeiro deverá adotar, ademais, todas as providências necessárias a dar ampla divulgação à alienação, em observância aos preceitos do art. 887, CPC, cumprindo, igualmente, e sem possibilidade de mitigação, as diversas exigências dispostas na Resolução nº 236 de 13.07.2016 do Conselho Nacional de Justiça. 4.4. Confeccionado o edital, intime-se o exequente a fim de que apresente eventuais documentos faltantes e cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 137, inc. IX, do Código de Normas). 4.5. Havendo arrematação, o Sr. Leiloeiro deverá lavrar o competente auto (art. 901, CPC). 5. Cientifiquem-se os listados no art. 889, conforme o caso, da forma também indicada no artigo. 6. Comuniquem-se também as pessoas indicadas no art. 939 do Código de Normas. 7. Diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ Juiz de Direito Substituto

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010821-35.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010821-35.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$50.991,97 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) AV CIDADE DE DEUS, S/N, S/N PREDIO NOVISSIMO - PREDIO PRATA - VILA YARA - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 - E-mail: [email protected] Executado(s): DOTBURGER LTDA ME (CPF/CNPJ: 14.845.833/0001-68) Avenida Laguna, 1956 LOJA A - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-260 GEORGES CLAYTON DE OLIVEIRA SANTOS (CPF/CNPJ: 022.952.839-22) Rua Américo Brasiliense, 508 - Vila Morangueira - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-380 JACIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 033.992.559-00) Rua Dez, 151 - Jardim Novo Bertioga - SARANDI/PR - CEP: 87.118-320 DECISÃO Considerando que o mandado de citação do executado Georges previa o cumprimento em dois endereços (Rua Américo Brasiliense, nº 508, Vila Morangueira, Maringá/PR – CEP: 87.030-0114; ou Rua Alexandra, nº 652, Prq. Residencial Patrícia, Cs B, Maringá/PR – CEP: 87.040-460 - mov. 227), e que o oficial de Justiça não informou em qual dos endereços o devedor foi citado (mov. 232), expeça-se nova carta de intimação ao executado Georges, a ser endereçada para Rua Alexandra, nº 652. Se decorrido o prazo para requerer a substituição ou impugnação da penhora, certifique-se todo o ocorrido e expeça-se mandado de avaliação, com fulcro no art. 873, inciso I, do CPC. Do contrário, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/07/2022, 00:00

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