Execução de Título Extrajudicial 0009280-44.2016.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009280-44.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 16:21

Documento (Informações)

29/03/2022, 15:57

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 17:55

Trânsito em julgado

25/03/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 14:09

Confirmada

18/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009280-44.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009280-44.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.099,48 Exequente(s): Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): PEDRO LUIS BORSATO I. Ante o acordo celebrado entre as partes, DECLARO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Condiciono o arquivamento do feito ao pagamento das eventuais custas processuais, que deverão ser pagas conforme o convencionado no acordo, observando-se que: a) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º), ressalvada a gratuidade para ambas as partes, ou, caso somente uma das partes seja beneficiária, esta fica dispensada do pagamento (de sua parte apenas); b) se apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade judicial, o acordo não poderá dispor que a totalidade das custas ficará a cargo desta, pois, neste caso, "claramente o pacto objetivaria, por via oblíqua, desonerar ambas ao seu pagamento", o que não se admite, devendo ser observado o rateio previsto no art. 90, § 2º, do CPC (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1110789-2 - Londrina - Rel.: Fernando, Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 02.10.2013); III. Honorários advocatícios na forma pactuada. IV. Caso requerido, defiro, desde já, a renúncia do prazo recursal. V. Cumpram-se, ainda, independentemente de nova conclusão, as diligências solicitadas pelas partes no acordo, ou seja, expeçam-se ofícios, alvarás, bem como proceda-se ao levantamento de penhoras, bloqueios etc. VI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VII. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias, inclusive na Distribuição. VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 13:00

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:24

Confirmada

07/12/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009280-44.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009280-44.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.099,48 Exequente(s): Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): PEDRO LUIS BORSATO I. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo, estando ciente de que seu silêncio será entendido como anuência e consequente extinção do feito. II. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 16:16

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009280-44.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009280-44.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.099,48 Exequente(s): Incorporadora Casa Grande Ltda. Executado(s): PEDRO LUIS BORSATO I. Ante o acordo celebrado entre as partes, DECLARO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. II. Condiciono o arquivamento do feito ao pagamento das eventuais custas processuais, que deverão ser pagas conforme o convencionado no acordo, observando-se que: a) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º), ressalvada a gratuidade para ambas as partes, ou, caso somente uma das partes seja beneficiária, esta fica dispensada do pagamento (de sua parte apenas); b) se apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade judicial, o acordo não poderá dispor que a totalidade das custas ficará a cargo desta, pois, neste caso, "claramente o pacto objetivaria, por via oblíqua, desonerar ambas ao seu pagamento", o que não se admite, devendo ser observado o rateio previsto no art. 90, § 2º, do CPC (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1110789-2 - Londrina - Rel.: Fernando, Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 02.10.2013); III. Honorários advocatícios na forma pactuada. IV. Caso requerido, defiro, desde já, a renúncia do prazo recursal. V. Cumpram-se, ainda, independentemente de nova conclusão, as diligências solicitadas pelas partes no acordo, ou seja, expeçam-se ofícios, alvarás, bem como proceda-se ao levantamento de penhoras, bloqueios etc. VI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VII. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias, inclusive na Distribuição. VIII. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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