Cumprimento de sentença 0003954-48.2018.8.16.0084 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003954-48.2018.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2023, 17:50

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:50

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:49

Documento (Informações)

04/05/2023, 16:41

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 16:35

Trânsito em julgado

04/05/2023, 16:35

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:39

Confirmada

21/04/2023, 00:14

Confirmada

16/04/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003954-48.2018.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003954-48.2018.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.089,85 Exequente(s): JOÃO CALIS ALMEIDA (CPF/CNPJ: 327.004.589-15) Rua 7 de Setembro, 410 - Jardim Curitiba - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 035.272.109-03) Rua dos Crisântemos, 145 - Jardim Primavera - GOIOERÊ/PR DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOÃO CALIS ALMEIDA contra APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA. O Exequente pleiteou a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora de propriedade do Executado restaram infrutíferas – mov. 125. É o relatório. 2. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito todos os meios possíveis para receber o crédito já foram exauridos. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. 3. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 18:11

Inexistência de bens penhoráveis

05/04/2023, 14:51

Documentos

Conclusão

•06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003954-48.2018.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003954-48.2018.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.089,85 Exequente(s): JOÃO CALIS ALMEIDA (CPF/CNPJ: 327.004.589-15) Rua 7 de Setembro, 410 - Jardim Curitiba - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Executado(s): APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 035.272.109-03) Rua dos Crisântemos, 145 - Jardim Primavera - GOIOERÊ/PR DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOÃO CALIS ALMEIDA contra APARECIDA PIMENTEL DE OLIVEIRA. O Exequente pleiteou a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora de propriedade do Executado restaram infrutíferas – mov. 125. É o relatório. 2. De acordo com a Lei 9.099, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, § 4. No curso do feito todos os meios possíveis para receber o crédito já foram exauridos. A isso, soma-se o fato de que o processo já tramita por prazo razoável e não há indícios de que o Devedor possua patrimônio suficiente para quitar a dívida em prazo razoável. 3. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e 51 da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. EXPEÇA-SE certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 FONAJE, dando vista ao Autor logo em seguida. 5. Oportunamente, arquivem-se, cumprindo as disposições do Código de Normas, no que forem pertinentes. Diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

06/04/2023, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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