Cumprimento de sentença 0034903-62.2012.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034903-62.2012.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:33

Documento (Informações)

05/02/2024, 12:05

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 20:17

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:41

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 21:40

Documento (Informações)

11/08/2023, 13:10

Remessa (em diligência)

10/08/2023, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 12:49

Confirmada

07/03/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034903-62.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.000,00 Exequente(s): JOCELI APARECIDA MAGRI Executado(s): LUIZ ANDRE MATARAZZO RICARDO CASALI PAVAN Autos nº. 0034903-62.2012.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 406.1, requereu a parte exequente a reconsideração da decisão que extinguiu os presentes autos em razão do abandono da causa (movimento 400.1), ao argumento de que não foi intimada para que desse andamento ao processo. A pretensão externada não comporta deferimento, uma vez que a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar a teor do disposto no artigo 835, do CPC, sob pena de extinção (movimentos 381.1/383.1) e renunciou ao prazo concedido (movimento 393.0 e 394.0). Por tais razões, o processo aguardou o prazo de mais 30 (trinta) dias (movimento 398.0), motivo pelo qual a presente execução foi extinta, com fundamento nos artigos 485, inciso III e 771, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração formulado pela credora e determino a remessa dos presentes autos ao arquivo. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 18:09

Indeferimento

10/02/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 14:42

Documentos

Conclusão

•27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034903-62.2012.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.000,00 Exequente(s): JOCELI APARECIDA MAGRI Executado(s): LUIZ ANDRE MATARAZZO RICARDO CASALI PAVAN Autos nº. 0034903-62.2012.8.16.0182 Tendo em vista que a parte exequente deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, a extinção dos presentes autos é medida que se impõe. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO RECURSAL DO EXEQUENTE. TESES DE NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO, POIS A PARTE ADVERSA NÃO PUGNOU PELA EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, BEM COMO POR TER PLEITEADO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL E ANTE A FALTA DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. PROCEDIMENTO DEFESO NO JUIZADO ESPECIAL. ARTIGO 18, §2º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO POR ABANDONO DE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. EXEQUENTE QUE POSUI PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DEVIDAMENTE INTIMADO E QUE SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL E DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA NA SISTEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51, §1º, E 53, §4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 46 DA LEI Nº 9099/95. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de José Renato Marche, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto”. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000016-68.1996.8.16.0067 - Cerro Azul - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 05.05.2017, sem grifos no original). Ante o sucintamente exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos 485, inc. III, e 771, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se, no que for aplicável, o contido no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT Juíza de Direito Designada ifv

03/10/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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