Execução Fiscal 0000629-52.2022.8.16.0043 - TJPR

Execução Fiscal 0000629-52.2022.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2025, 13:26

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:23

Documento (Informações)

11/08/2025, 12:48

Remessa (em diligência)

11/08/2025, 12:17

Trânsito em julgado

11/08/2025, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2025, 21:31

Confirmada

27/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-52.2022.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-093 - Fone: (41) 32635153 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-52.2022.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$577,89 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): Claudio dos Santos da Costa Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Antonina/PR, em face de Claudio dos Santos da Costa. Em mov. 91.1 houve penhora via Sibajud no valor integral da dívida exequenda, com posterior levantamento pela parte exequente (mov. 116.1). A parte exequente, intimada para dizer acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que no silêncio seria presumida a quitação da dívida, permaneceu silente. Bem assim, considerando a suficiência dos valores constritos e já levantados para quitação da dívida exequenda, julgo extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Expeça-se o necessário. Custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:28

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:37

Confirmada

23/05/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-52.2022.8.16.0043 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$577,89 Exequente(s): Município de Antonina/PR Executado(s): Claudio dos Santos da Costa 1. Cite-se a parte executada (via postal), na forma do artigo 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80, para que pague o débito exequendo, em 5 dias, ou nomeie bens à penhora. 2. Para hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor da execução. 3. Não sendo pago o débito nem garantida a execução, diga a parte exequente. 4. Caso requerida, fica desde já deferida a penhora de ativos financeiros, devendo a parte exequente juntar planilha atualizada do débito, apenas quanto à dívida indicada na inicial. 4.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema BACENJUD, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes. 4.2. O comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo servirá como termo de penhora. 4.3. Ultimado o gravame, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 5. Restando inviável / infrutífera a citação ou a tentativa de penhora de bens, dê-se ciência à parte exequente de que o feito permanecerá suspenso pelo prazo de 01(um) ano (artigo 40 da LEF e da Súmula 314 do E. STJ). 5.1. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. 5.2. Findo o prazo de arquivamento provisório sem diligência positiva da Fazenda Pública, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias, independente de nova conclusão. 5.3. Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF art. 40, § 4º). 6. Indicados bens para constrição, manifeste-se a parte exequente. Antonina, data da assinatura digital. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

08/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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