Execução de Título Extrajudicial 0006623-28.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006623-28.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:55

Confirmada

26/05/2026, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:55

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 09:42

Confirmada

11/05/2026, 00:16

Confirmada

11/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006623-28.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$61.949,27 Exequente(s): SAVANA PNEUS LTDA Executado(s): DEPOSITO DE BEBIDAS SILVIO SANTOS-EIRELI-ME D E C I S Ã O 1. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #339, porém, ao invés de habilitar, expeça-se ofício para a AGU conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 2. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 29 de abril de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:45

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006623-28.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$61.949,27 Exequente(s): SAVANA PNEUS LTDA Executado(s): DEPOSITO DE BEBIDAS SILVIO SANTOS-EIRELI-ME D E C I S Ã O 1. Trata-se de execução definitiva em que a exequente requereu a remoção do bloqueio judicial incidente sobre o veículo VW/13.180 CNM, placa MHR-5012, atualmente sob custódia da Polícia Rodoviária Federal, com vistas à adoção das providências necessárias à sua adjudicação (#270). 2. Aduz, para tanto, que o veículo foi devidamente constrito nos autos, sendo do interesse da parte credora a adjudicação do bem, já avaliado no importe de R$ 80.000,00, conforme documentos juntados aos autos. Requereu, ainda, que o bem seja removido para sua guarda, sendo o preposto Sr. Gustavo Azevedo nomeado como depositário fiel, nos termos do art. 840 do CPC (#270). 3. Com efeito, o artigo 840, §1º, do Código de Processo Civil, autoriza a entrega do bem penhorado à parte exequente. No caso, considerando que o veículo se encontra apreendido e listado para leilão administrativo, é razoável e proporcional deferir a guarda direta do bem à credora, que assumirá as responsabilidades legais decorrentes de sua condição de depositária. 4. Dessa forma, a fim de evitar a deterioração do bem, a incidência de novas despesas (como multas e encargos tributários) e assegurar a utilidade do processo executivo. Assim, DEFIRO: a) O pedido formulado pela parte exequente, para nomear o preposto Sr. Gustavo Azevedo, qualificado na petição de #270.1, como depositário fiel do veículo VW/13.180 CNM, placa MHR-5012, nos termos do art. 840, §2º, do CPC; b) Determinar a expedição de mandado de remoção e entrega do veículo à exequente, por intermédio de seu preposto, conforme dados constantes da petição, devendo constar do mandado os dados pessoais e de contato do depositário e c) Determinar a imediata retirada do bloqueio judicial incidente sobre o referido veículo, permitindo a concretização da entrega e o regular prosseguimento dos atos de adjudicação, ressalvada posterior avaliação judicial do valor, se necessário. 5. Fica a parte exequente advertida de que o depositário assume a responsabilidade civil e criminal pela integridade e conservação do bem, devendo mantê-lo disponível à ordem deste Juízo, sob pena das sanções legais cabíveis. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 30 de abril de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006623-28.2021.8.16.0033 DECISÃO 1. Defiro o pedido de anotação de restrição de circulação através do RENAJUD aos veículos de placas ATA3799, APD7073 e AMH3204. Promovam-se as diligências necessárias. 2. Sem prejuízo à diligência acima, defiro a expedição de ofício aos sistemas - SEM PARAR, VELOE e CONECTCAR para que informem se há registros dos veículos de ATA3799, APD7073 e AMH3204, e em caso positivo, para que informem quais os dados cadastrais dos responsáveis pelos automóveis. 3. Defiro também pedido no que tange à inclusão de minuta no CNIB, isto porque, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico ter se realizado exaustivamente. Neste sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Tendo o exequente esgotado todas as diligências visando a busca de bens do devedor mostra-se razoável e possível autorizar a consulta e anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, como medida de atendimento ao princípio da satisfação do credor. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0018014-45.2022.8.16.0000 - Bandeirantes - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 27.06.2022). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que defere o pedido de indisponibilidade de bens do devedor via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Esgotamento prévio dos meios usuais de busca por bens pelo exequente. Possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens junto à CNIB. Entendimento proferido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP. Execução que se realiza no interesse do credor. Art. 797 do CPC. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0019688-58.2022.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: HAMILTON MUSSI CORREA CORREGEDOR - J. 22.06.2022). 4. Cumpridas as diligências acima consignadas, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006623-28.2021.8.16.0033 DECISÃO 1. Tendo em vista o requerimento formulado ao movimento 105.1, DEFIRO a realização de buscas junto ao SISBAJUD (artigo 835, I, e 854 do Código de Processo Civil) pelo período reiterado de 30 dias, por meio do mecanismo “teimosinha”, bloqueando bens eventualmente localizados, em nome da parte executada. 2. Diante do pedido acostado ao movimento 105.1, DEFIRO no que tange às buscas de declarações de imposto de renda no sistema INFOJUD. Promova-se a consulta em nome da parte executada a fim de verificar todas as declarações fiscais e contábeis apresentadas pela Executada, nos últimos 02 (dois) anos e DITR – Declaração de Imposto sobre Imóvel Rural, vez que presente o requisito de excepcionalidade para quebra do sigilo fiscal. Encontrada declaração, e diante do sigilo do documento (artigo 189, III, do Código de Processo Civil), anote-se a restrição de visualização externa. 3. EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN/PR para que forneça a certidão atualizada de propriedade do veículo VW/13.180 CNM, MHR5012, 9BW7672387R720672. 4. Ante, ao pedido de restrição da circulação dos veículos, entendo que o seu deferimento reclama a demonstração da efetiva necessidade, visto que a referida modalidade de constrição deve ser deferida somente em casos excepcionais, em razão da demonstração de provável perigo de desaparecimento do bem, tratando-se de medida extrema. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD INADMISSIBILIDADE insurgência em face de decisão pela qual foi indeferido o pedido de anotação junto ao sistema Renajud de restrição de circulação (restrição total) de veículo registrado em nome da devedora medida excepcional que somente se justifica por razões de segurança pública ou demonstração de que, ante as circunstâncias do caso concreto, a providência é necessária para evitar o desaparecimento do bem finalidade patrimonial da medida que poderá ser alcançada por meio de restrição de transferência e licenciamento agravo desprovido. 5.Desse modo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar a necessidade de restrição da circulação dos veículos constritos, sob pena de indeferimento. 6. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria 12/2022. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 8

29/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 355) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 344) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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