Execução de Título Extrajudicial 0020784-03.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020784-03.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 495) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 495) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

30/05/2026, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:24

Confirmada

29/05/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020784-03.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.270.607,56 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos Defiro os pedidos retros (ref. 484.1), eis que já foram efetivadas diversas buscas para localização de bens, sem sucesso. I. Promova-se a consulta de informações via Sistema Infojud das três ultimas Declarações de Imposto de Renda dos executados, além de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), tudo em nome da parte executada; II. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg e à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, a fim de que informe este r. juízo acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada; III. Promova-se a busca, através do sistema CNIB, para indisponibilidade de bens em nome dos executados, até o limite do débito, evidentemente. A seguir, diga o credor sobre o regular prosseguimento do feito, em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 21 de maio de 2026. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito j

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 17:23

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020784-03.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.270.607,56 Exequente(s): MPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos Defiro os pedidos retros (ref. 484.1), eis que já foram efetivadas diversas buscas para localização de bens, sem sucesso. I. Promova-se a consulta de informações via Sistema Infojud das três ultimas Declarações de Imposto de Renda dos executados, além de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) e Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), tudo em nome da parte executada; II. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg e à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, a fim de que informe este r. juízo acerca da existência de planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada; III. Promova-se a busca, através do sistema CNIB, para indisponibilidade de bens em nome dos executados, até o limite do débito, evidentemente. A seguir, diga o credor sobre o regular prosseguimento do feito, em cinco dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, 21 de maio de 2026. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito j

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020784-03.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$1.079.343,20 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos Defiro o pedido de penhora on-line, medida que encontra amparo no artigo 854 do Código de Processo Civil. Primeiramente, ao credor para, em cinco dias, apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido previamente apresentada. No mesmo prazo de 5 dias, recolher as custas pertinentes, conforme Instrução Normativa da Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2016, na hipótese de não ter sido recolhida. Na sequência, estando nos autos a planilha atualizada do débito e as custas recolhidas, sem dar prévia ciência ao executado (art. 854, CPC), proceda-se ao bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do crédito em execução, devidamente acrescido das custas processuais, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, por 30 dias. Após, intime-se o executado, para manifestar-se quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de cinco dias, para os fins do artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a transferência para conta bancária da Caixa Econômica Federal, agência 2711, Fórum/Londrina, remunerada e vinculada ao Juízo. Em caso de insucesso da medida, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Regio Pegoraro Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020784-03.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$745.985,95 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos O devedor apresentou manifestação (ref. 75.1), alegando, em síntese, a impenhorabilidade do veículo objeto de restrição. O credor se manifestou sobre o pleito (ref. 79.1). A decisão de ref. 81.1 oportunizou a manifestação da parte devedora para promover a juntada de documentos que comprovem a necessidade da gratuidade da justiça. A executada apresentou manifestação (ref. 87.1), juntando documentos. Decido. Primeiramente, quanto à informação de que a motocicleta Honda/CG 125 fora vendida, não há nenhum documento juntado que denote tal situação, de forma que, evidentemente, não há que se falar em levantamento da penhora. No mais, quanto ao veículo FIAT/STRADA, não é possível reconhecer a impenhorabilidade, eis que também não restou demonstrado que é utilizado para o trabalho. Da mesma forma, haver alienação fiduciária anotada perante o veículo não impossibilidade a penhora dos direitos da parte devedora, nos termos do artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Neste sentido, o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS DIREITOS PERTENCENTES AO EXECUTADO SOBRE O BEM.RECURSO DO EXECUTADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO PARA FINS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REJEIÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 835, XII, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 805 CPC. DEVEDOR QUE NÃO INDICOU OUTRO MEIO MENOS ONEROSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0046530-12.2021.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 13.12.2021) Por fim, quanto ao pleito de suspensão do feito executivo, cabe ao credor requerer tal medida, após ter esvaziado as diligências que possui para satisfação do seu crédito, bem como, não se ignorando que há veículo encontrado que se encontra em posse do devedor. Defiro a gratuidade da justiça ao executado, em razão da documentação acostada. Ao exequente para requerer o que for de direito, em 5 dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$712.353,00 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (ref. 37.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado deve ser realizado através do sistema Sisbajud, observado o limite do crédito exequendo (acrescido de custas). Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para os fins do § 3º do art. 854, CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por igual prazo, devendo os autos voltarem conclusos com urgência para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, promovendo-se a imediata transferência dos valores junto à CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado através do sistema Renajud, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária; 2.1. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a manutenção indiscriminada de bloqueios que não tragam proveito à execução; Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em cinco dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020784-03.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020784-03.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$617.949,72 Exequente(s): BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA Executado(s): Gercilio Batista dos Santos José Batista dos Santos Citem-se os devedores, pelo meio postulado, para, em três dias, contados da citação, pagarem a dívida, despesas processuais e honorários advocatícios de 10%, sob pena de penhora em bens suficientes (art. 829, CPC). Caso os executados sejam pessoas jurídicas e possuam cadastro na forma dos artigos 246, § 1º, e 1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita preferencialmente de maneira eletrônica. Ocorrendo integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Ficam os devedores cientes, ainda, de que poderão, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, oporem-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915, CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão os executados requererem o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Neste caso, a parte exequente deverá ser intimada para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais inerentes ao parcelamento, em cinco dias. Ficam os executados advertidos de que, enquanto não apreciado o requerimento, terão de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente o seu levantamento (art. 916, §§ 1º e 2º, CPC). Deferida a proposta, serão suspensos os atos executivos. O inadimplemento das parcelas implicará na imposição de multa de 10% (dez por cento) e o prosseguimento dos atos executivos (art. 916, §§ 3º, 4º e 5º, CPC). Havendo interesse do exequente, expeça-se certidão para os fins do artigo 828, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 509) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 501) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 495) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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