Cumprimento de sentença 0002603-86.2012.8.16.0072 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002603-86.2012.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:09

Confirmada

15/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 417) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/05/2026, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

30/04/2026, 15:30

Documento (Certidão)

27/04/2026, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2026, 08:50

Confirmada

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.571,46 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial. O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que o depósito foi feito a título de pagamento. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Tratando-se de alvará eletrônico, fica dispensada a apresentação de qualquer comprovante de transferência, que se limitará à confirmação automática do cumprimento da ordem de levantamento pelo Projudi, devendo, então, o beneficiário verificar sua efetivação mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer se ainda existem créditos a serem perseguidos, em 05 dias, sob pena de extinção. Colorado, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.571,46 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial. O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que o depósito foi feito a título de pagamento. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Tratando-se de alvará eletrônico, fica dispensada a apresentação de qualquer comprovante de transferência, que se limitará à confirmação automática do cumprimento da ordem de levantamento pelo Projudi, devendo, então, o beneficiário verificar sua efetivação mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer se ainda existem créditos a serem perseguidos, em 05 dias, sob pena de extinção. Colorado, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.571,46 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME Vistos. Trata-se de ação execução de título extrajudicial. Ao mov. 100.1 foi proferida sentença extinguindo a execução com resolução de mérito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, ocasião em que a parte executada foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença a mov. 113.1. Decisão de mov. 115.1 recebeu o pedido e determinou a intimação pessoal da parte executada para o pagamento. A parte executada foi regularmente intimada ao mov. 140.1 e 141.1, sendo registrado o decurso do prazo para pagamento (mov. 142.0 e 143.0). Diante da ausência do pagamento, a credora requereu o bloqueio de ativos perante o Sisbajud, o que foi deferido pelo juízo. Foram realizadas tentativas de bloqueio on line via Sisbajud aos movs. 167.1, bem como perante o Renajud (mov. 177.1), ambas infrutíferas. A parte exequente requereu a realização de buscas via Infojud, DOI e ITR, seguindo-se da decisão de deferimento (mov. 185.1) e comprovantes de movs. 198.1/12. A parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio via Sisbajud (mov. 368.1), o que foi deferido pelo juízo por meio da decisão de mov. 370.1. Ao mov. 389.2/3 foi juntado comprovante de bloqueio parcial. Expedidas as cartas para intimação pessoal dos executados, as diligências restaram infrutíferas pelo motivo “desconhecido” (movs. 395.1 e 396.1). A parte exequente requereu a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, bem como a expedição de alvará para levantamento do valor (mov.400.1). É o relatório. Decido. Apesar de regularmente citada aos movs. 140.1 e 141.1, a parte executada não realizou o pagamento, tampouco se habilitou nos autos. Foram realizadas tentativas de intimação da parte executada no mesmo endereço em que efetuada sua citação (movs. 395.1 e 396.1), a qual retornou negativa com a informação “desconhecido”. Desta forma, atrai-se para o caso o parágrafo único do artigo 274, do CPC, motivo pelo qual reputo válida a intimação acerca da constrição, restando preclusa eventual impugnação. Após, conclusos para decisão específica sobre o pleito de alvará (mov. 400.1), com anotação de urgência. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 06/10/2025 10:48 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Ação Cível ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250049282556 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:11/10/2025 Ordem sigilosa?Não 04753677000151: PARAVEL K ' NEGOCIO LTDAR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 OUT. 2025 18:28 COOP SICREDI DEXIS Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 66938325987: JOSE PEREIRA DE SANTANAR$ 100,00 Respostas Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 3 / 28/10/2025 10:00Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 100,0007 OUT. 2025 18:20 BCO C6 S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 OUT. 2025 02:29 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 OUT. 2025 20:29 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 OUT. 2025 18:27 COOP SICREDI DEXIS Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 OUT. 2025 19:05 BCO DO BRASIL S.A. 2 3 / 28/10/2025 10:00Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 OUT. 2025 14:36 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 OUT. 2025 10:48 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO R$ 23.712,35(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 07 OUT. 2025 20:48 ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 3 / 28/10/2025 10:00 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14/08/2025 19:49 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Ação Cível ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250043874406 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:11/10/2025 Ordem sigilosa?Não Código Série17585520 Situação da OrdemEncerrada Total bloqueadoValor a bloquear23,712.35100.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 14 AGO. 2025 19:49 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250043874406 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 1 19 AGO. 2025 06:52 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250044164691 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 2 21 AGO. 2025 06:47 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250044461503 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 3 25 AGO. 2025 09:23 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250044758357 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 4 27 AGO. 2025 08:55 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250045052514 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 5 29 AGO. 2025 08:52 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250045362801 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 6 02 SET. 2025 11:59 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250045622622 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 7 1 2 / 28/10/2025 10:01Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 04 SET. 2025 12:54 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250045935397 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 8 08 SET. 2025 12:53 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250046250795 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 9 10 SET. 2025 09:26 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250046551432 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 10 12 SET. 2025 09:30 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250046857843 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 11 16 SET. 2025 09:18 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250047155142 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 12 18 SET. 2025 06:34 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250047457780 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 13 22 SET. 2025 11:06 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250047762300 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 14 24 SET. 2025 10:50 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250048063296 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 15 26 SET. 2025 10:42 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250048369051 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 16 30 SET. 2025 10:59 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250048673473 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 17 02 OUT. 2025 10:44 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250048978834 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 18 06 OUT. 2025 10:48 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250049282556 R$ 23.712,350002603-86.2012.8.16.0072 19 08 OUT. 2025 08:27 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250049575541 R$ 23.612,350002603-86.2012.8.16.0072 20 10 OUT. 2025 13:22 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250049892779 R$ 23.612,350002603-86.2012.8.16.0072 21 2 2 / 28/10/2025 10:01 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME 1. Evidencia-se do(s) extrato(s) em anexo que houve o bloqueio parcial de ativos via SISBAJUD. 2. Intime-se a parte executada para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3°, do CPC. Ressalto que eventual alegação de impenhorabilidade deve vir acompanhado dos extratos da conta bloqueado, referente aos 3 meses anteriores a penhora, bem como de outros documentos que comprovem as alegações. Advirta-se que em caso de inércia ou rejeição da impugnação eventualmente apresentada, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5°, do CPC) 3. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. 4. Em seguida, sobrevindo a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo da parte executada, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Colorado, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME Vistos, 1. É dever da parte manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V, do Código de Processo Civil. Reputa-se válida a intimação dirigida ao endereço onde o devedor foi encontrado pessoalmente para citação, mesmo que tendo retornado como “mudou-se”, pois não atualizou o endereço no processo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Nesse sentido: ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025 Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025, de GasparRelator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA JUDICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO FORNECIDO AO JUÍZO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO 1 O julgamento da lide sem a produção de determinadas provas requeridas pelas partes, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do livre convencimento motivado do juiz. 2 "[...] revela-se imprescindível a intimação pessoal do segurado para se submeter ao exame médico destinado à aferição da natureza e do grau da invalidez, haja vista tratar-se de ato personalíssimo da parte (Apelação Cível n. 2014.021516-1, da Capital – Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 24/7/2014). (TJSC - AC n. 2014.075022-5, de Brusque. Rel. Des. Sebastião César Evangelista, julgado em 19/02/2015)" (AC n. 0030081-78.2013.8.24.0018, Des. Cláudia Lambert de Faria). Não obstante, "é dever da parte manter o seu endereço atualizado junto ao juízo, sob pena de se presumir válida a intimação dirigida ao seu endereço constante dos autos indicado em seu petitório mais recente, ainda que não tenha sido por ela pessoalmente recebida" (AC n. 0000034-50.2006.8.24.0024, Des. Henry Petry Junior). Desse modo, não há falar em vício processual quando não efetivada a intimação pessoal da parte autora, a fim de cientificá-la da realização de exame pericial, quando, a despeito de determinado o ato e efetivado por envio de correspondência com aviso de recebimento, houver a devolução da comunicação por conta de ter a interessada mudado de endereço sem apresentar ao juízo o novo logradouro. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ - CPC, ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO - MANUTENÇÃO Conforme o art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, integralmente, pelas despesas e honorários. V (TJSC, Apelação Cível n. 0303353-32.2015.8.24.0025, de Gaspar, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-04-2019). Além disso, tratando-se de penhora via Sistema Sisbajud, subentende-se que a parte tomou conhecimento da penhora, visto que tem acesso a conta corrente. Além disso, os bancos comunicam os clientes do bloqueio. Cabe destacar que o devedor é revel, não tem advogado, portanto, os prazos correm em cartório. Sendo assim, reputo válida a intimação do executado. 2. Portanto, decorrido o prazo para impugnação a contar da juntada do comprovante de entrega nos autos, procedi com a transferência do valor R$ 4.251,99 para a conta judicial vinculada à Caixa Econômica Federal (minuta em anexo). À Secretaria para que lavre o termo de penhora, observando as formalidades legais. E em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente. 3. Após, manifeste-se o credor em 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/01/2025 14:28 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA Ação Cível ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250025174340 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:24/02/2025 Ordem sigilosa?Não 04753677000151: PARAVEL K ' NEGOCIO LTDAR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 17:49 COOP SICREDI DEXIS Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 66938325987: JOSE PEREIRA DE SANTANAR$ 4.251,99 Respostas Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4 / 20/05/2025 13:14Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 19:13 BCO VOTORANTIM S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 16,9327 JAN 2025 18:44 20 MAI 2025 13:14 Transferência de Valor ID: 072025000063023576 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA (Assessor)) R$ 16,93Não enviada-- CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JAN 2025 21:29 BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 04:16 CC SICOOB METROPOLITANO BCO C6 S.A. 2 4 / 20/05/2025 13:14Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 4.235,0627 JAN 2025 17:47 20 MAI 2025 13:14 Transferência de Valor ID: 072025000063023584 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA (Assessor)) R$ 4.235,06Não enviada-- Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 18:06 COOP SICREDI DEXIS Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 19:16 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(98) Não-Resposta-28 JAN 2025 05:47 20 MAI 2025 13:14 Bloqueio de Valores (cancelamento) GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA CUNHA (Assessor)) R$ 22.576,20Não enviadaR$ 0,00- MERCADO PAGO IP LTDA. 3 4 / 20/05/2025 13:14Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 20:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. 4 4 / 20/05/2025 13:14

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME Vistos, 1. Verifica-se a efetivação do bloqueio parcial de ativos por meio do sistema SISBAJUD, conforme minuta em anexo. 2. Intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias*. 3. Adverte-se que a inércia da parte devedora no prazo mencionado resultará na expedição de alvará em favor do exequente. 4. Havendo impugnação, abra-se vistas para manifestação do credor, pelo prazo também de 05 (cinco) dias, advertindo-se que a inércia será considerada como anuência ao pedido de desbloqueio. 5. Decorridas as providências, retornem os autos conclusos para decisão e, se for o caso, para transferência ou desbloqueio dos valores. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/01/2025 14:28 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Ação Cível ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250025174340 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:24/02/2025 Ordem sigilosa?Não Código Série14935589 Situação da OrdemEncerrada Total bloqueadoValor a bloquear22,576.204,251.99 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 24 JAN 2025 14:28 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250025174340 R$ 22.576,200002603-86.2012.8.16.0072 1 28 JAN 2025 09:38 Não enviadaGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250025386343 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 2 30 JAN 2025 10:54 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250025625359 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 3 03 FEV 2025 11:01 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250025875041 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 4 05 FEV 2025 11:06 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250026142017 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 5 07 FEV 2025 09:52 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250026419700 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 6 11 FEV 2025 09:38 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250026681393 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 7 1 2 / 05/03/2025 17:28Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. ProtocoloProcesso 13 FEV 2025 09:11 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250026954688 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 8 17 FEV 2025 09:38 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250027222154 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 9 19 FEV 2025 10:17 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250027502055 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 10 21 FEV 2025 10:54 Respondida GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO20250027788574 R$ 18.324,210002603-86.2012.8.16.0072 11 2 2 / 05/03/2025 17:28 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/01/2025 14:28 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (ALINE SAYURI AMANO DA Ação Cível ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Situação da solicitação:Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250025174340 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada?Sim Não Data limite da repetição:24/02/2025 Ordem sigilosa?Não 04753677000151: PARAVEL K ' NEGOCIO LTDAR$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 17:49 COOP SICREDI DEXIS Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 66938325987: JOSE PEREIRA DE SANTANAR$ 4.251,99 Respostas Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 3 / 05/03/2025 17:28Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 4.235,0627 JAN 2025 17:47 BCO C6 S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 16,9327 JAN 2025 18:44 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(98) Não-Resposta-28 JAN 2025 05:47 MERCADO PAGO IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 19:13 BCO VOTORANTIM S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 JAN 2025 21:29 BCO BRADESCO S.A. 2 3 / 05/03/2025 17:28Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 04:16 CC SICOOB METROPOLITANO Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 18:06 COOP SICREDI DEXIS Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 19:16 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 24 JAN 2025 14:28 Bloqueio de ValoresGUSTAVO ADOLPHO PERIOTO protocolado por (AYA SATO) R$ 22.576,20(02) Réu/executado sem saldo positivo. - 27 JAN 2025 20:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 3 / 05/03/2025 17:28

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME Vistos, A busca de ativos via Sisbajud restou infrutífera, conforme extrato em anexo. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230001314756 Data/hora de protocolamento: 08/02/2023 09:01 Número do processo: 0002603-86.2012.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04753677000151: PARAVEL K ' NEGOCIO LTDA R$ 0,00 Respostas CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 21:47 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 66938325987: JOSE PEREIRA DE SANTANA R$ 0,00 Respostas 13/02/2023 08:09 1 / 3 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 18:41 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 08 FEV 2023 19:58 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 10 FEV 2023 02:02 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO CCLA REGIÃO DE MARINGÁ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (98) Não-Resposta - 10 FEV 2023 05:35 09:01 ADOLPHO PERIOTO Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 08:09 ADOLPHO PERIOTO CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 13/02/2023 08:09 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 20:38 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 19:06 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 20:36 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 FEV 2023 GUSTAVO R$ 17.651,69 (02) Réu/executado - 09 FEV 2023 16:10 09:01 ADOLPHO sem saldo positivo. PERIOTO 13/02/2023 08:09 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230000290875 Código Série 4700608 Data/hora de protocolamento: 17/01/2023 17:03 Número do processo: 0002603-86.2012.8.16.0072 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ZANETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 09/02/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 35,303.38 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 17.651,69 R$ 0,00 04.753.677/0001-51 PARAVEL K ' NEGOCIO LTDA R$ 17.651,69 R$ 0,00 669.383.259-87 JOSE PEREIRA DE SANTANA Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 17 JAN 2023 Não enviada 20230000290875 1 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 17:03 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 19 JAN 2023 Respondida 20230000339064 2 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:32 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 23 JAN 2023 Não enviada 20230000436239 3 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 05:55 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 25 JAN 2023 Respondida 20230000554984 4 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 07:16 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 27 JAN 2023 Respondida 20230000682194 5 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 07:28 13/02/2023 08:09 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 31 JAN 2023 Respondida 20230000825131 6 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 08:05 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 02 FEV 2023 Respondida 20230000976901 7 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:26 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 06 FEV 2023 Respondida 20230001136648 8 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 08:13 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 17.651,69 08 FEV 2023 Não enviada 20230001314756 9 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 09:01 13/02/2023 08:09 2 / 2

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME DESPACHO 1. Considerando que a informação de eventuais vínculos empregatícios ou percepção de benefícios por parte do executado podem ser obtidas por consulta ao sistema SAT-INSS, se faz desnecessária a expedição de ofício à autarquia previdenciária para a mesma finalidade. Anexo, segue o resultado das buscas realizadas no SAT-INSS, o qual não consta qualquer informação de vínculos. 2. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Em caso de inércia, aguarde-se por provocação em arquivo provisório. Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito Página 1 de 1 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Relações Previdenciárias 13/10/2022 17:22:50 Identificação do Filiado NIT: 129.42083.53-2 CPF: 669.383.259-87 Nome: JOSE PEREIRA DE SANTANA Data de nascimento: 12/10/1968 Nome da mãe: IRACI PEREIRA DE SANTANA Você pode conferir a autenticidade do documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 221013CENTRAL-X1FSGA40 O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME DECISÃO 1. O exequente postulou pela inclusão do nome dos executados junto ao CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). 2. Pois bem. Consoante entendimento firmado no verbete sumular nr. 560, do STJ (estabelecido a partir do julgamento do recurso repetitivo Resp. nr. 1.377.507/SP), o registro da indisponibilidade de bens é possível quando do esgotamento de algumas diligências na busca de bens penhoráveis. Veja-se: “A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran”. (Súmula 560, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015) (grifei) E, no caso dos autos, vejo que foram mesmo exauridas anteriores diligências tomadas pelo exequente, inclusive junto aos sistemas Bacenjud/Sisbajud e Renajud (mov. 162.1, 177.1 e seguintes), todas infrutíferas, o que autoriza concluir pela viabilidade do pedido. 3. Assim, determino expedição de ofício eletrônico ao CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS para que seja lançada restrição de indisponibilidade de bens em nome do(s) devedor(es), até o limite executado. 4. Após a juntada do comprovante nos autos, manifeste o credor em 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Colorado, 23 de agosto de 2022. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000278295 Código Série 1291534 Data/hora de protocolamento: 20/01/2022 13:24 Número do GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: LAURO FERNANDO ZANETTI e outros Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 12/02/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 14,962.59 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 20 JAN 2022 Não enviada 20220000278295 1 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 13:24 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 24 JAN 2022 Não enviada 20220000332288 2 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 13:03 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 26 JAN 2022 Respondida 20220000400932 3 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 05:54 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 28 JAN 2022 Respondida 20220000491775 4 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:18 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 01 FEV 2022 Respondida 20220000590303 5 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:01 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 03 FEV 2022 Respondida 20220000699142 6 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:03 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 07 FEV 2022 Não enviada 20220000811320 7 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:28 02/03/2022 19:09 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 09 FEV 2022 Não enviada 20220000935605 8 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 06:16 0002603-86.2012.8.16.0072 R$ 14.962,59 11 FEV 2022 Não enviada 20220001060550 9 GUSTAVO ADOLPHO PERIOTO / AYA SATO 08:34 02/03/2022 19:09 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): LAURO FERNANDO ZANETTI LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI SHEALTIEL LOURENÇO PEREIRA FILHO Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME Vistos. Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente a que se manifeste em termos de prosseguimento, em 30 dias. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002603-86.2012.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002603-86.2012.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$69.992,73 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): JOSÉ PEREIRA DE SANTANA, PARAVEL K NEGOCIO LTDA ME SENTENÇA Vistos, relatados e discutidos estes autos de "Execução de Título Extrajudicial" movida pelo ITAÚ UNIBANCO S.A., em desfavor de JOSÉ PEREIRA DE SANTANA E PARAVEL K NEGÓCIO LTDA - ME. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Itau Unibanco S.A., em face de José Pereira de Santana e Paravel K Negócio Ltda – Me., objetivando a cobrança de R$ 69.992,73, oriunda do inadimplemento da cédula de crédito bancário n. 11173/509100060359 constante ao mov. 1.5. Diante das infrutíferas diligências na busca de bens passíveis de penhora, o exequente postulou pela suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a qual foi deferida pelo juízo 20/08/2015. Na sequência, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, conforme certidão de mov. 98, datada de 24/08/2015. Em seguida, já em 07/05/2021, o exequente foi instado a se manifestar acerca de eventual fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente, permanecendo inerte, deixando transcorrer o prazo para tanto (mov. 97). Vieram os autos conclusos. É a breve exposição. 2. FUNDAMENTAÇÃO Em atenção aos entendimentos fixados pelos Tribunais Superiores em enunciados de suas súmulas e em recursos com repercussão geral e representativos de controvérsia, devem ser observadas as teses firmadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça com o julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC: “RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido.” (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018)(negritei) Fixados estes pressupostos, faz-se necessária a análise da sua presença para, só então, adotar seus efeitos ao caso concreto. No caso em testilha, ressalta-se que o prazo prescricional aplicável é o trienal (art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c art. 70 – Lei Uniforme de Genebra), dado que o título executivo se constitui em cédula de crédito bancário. Portanto, para que seja reconhecida a prescrição intercorrente, o feito deveria ter permanecido paralisado por prazo superior a 3 (três) anos, o que de fato ocorreu. Constata-se, nesse passo, que a Execução foi iniciada em 2012 e, após infrutíferas diligências na busca de bens capazes de satisfazer o seu crédito, o exequente postulou pela suspensão da execução, admitida pela decisão datada de 20/08/2015 (mov. 89.1). Em momento posterior, já em 07/05/2021, o exequente, embora intimado, deixou de se manifestar quanto à eventual fato impeditivo à consumação da prescrição intercorrente. Em observância aos comandos do representativo de controvérsia antes mencionado, nos casos em que o feito foi suspenso antes da vigência do CPC/2015, para localização de bens penhoráveis, o termo inicial para a fluência da prescrição intercorrente, é após um ano da data em que aquele entrou em vigor, isto é, 18/03/2017. Por oportuno, ressalto o trecho do referido julgamento: "1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual)".(negritei) Conforme anotado, exaurido o ato judicial de suspensão do processo executivo, que se dá com o esgotamento do período em que o processo ficou suspenso – por no máximo um ano – o prazo prescricional da pretensão executiva volta a correr por inteiro, automaticamente. Dito isso, certo é que a regra de transição somente poderia ter incidência nas execuções em curso; nunca naquelas em que o prazo prescricional intercorrente, nos termos ora propugnados, já tenha se consumado, ou mesmo se iniciado, já que não se afiguraria adequado simplesmente renovar o prazo prescricional intercorrente sem qualquer razão legal que justifique. Por conseguinte, a regra de transição tem aplicação, exclusivamente, aos processos executivos em tramitação, que se encontrem suspensos, por ausência de bens penhoráveis, por ocasião da entrada em vigor do novo Códex. Assim, encontrando-se suspenso o processo executivo, o prazo da prescrição intercorrente começa a fluir um ano contado da entrada em vigor do NCPC, em interpretação conjunta dos arts. 1056 e §§1º e 4º, do art. 921 do mesmo diploma legal. No caso em tela, considerando que o feito foi suspenso em 20/08/2015, o prazo de um ano para a contagem de um ano da suspensão da execução se iniciou em 18/03/2016, com término somente em 18/03/2017 para, então, se iniciar a fluência do prazo prescricional trienal. Em sentido similar, colhem-se os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. O termo inicial da prescrição intercorrente trazido pelo Novo Código de Processo Civil no art. 1.056 incide exclusivamente nas situações em que o processo se encontrava suspenso na data de vigência do novo diploma processual, de modo que não tenha iniciado ou transcorrido o prazo prescricional durante a vigência do CPC/73, sob pena de ensejar reabertura de prazo em curso ou exaurido. (TRF-4 - AC: 50057157720104047100 RS 5005715-77.2010.4.04.7100, Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 25/05/2021, TERCEIRA TURMA)(negritei) "APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL –- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DO RESP 1.604.412/SC - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - IMPRESCINDÍVEL APENAS A OITIVA DO CREDOR QUANTO ÀS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO, QUE DEVERIAM TER SIDO VENTILADAS NAS RAZÕES DE APELO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. (AgInt no REsp 1675530/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 06/03/2019)2. A Segunda Seção desta Corte, em incidente de assunção de competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, decidiu que, nos processos submetidos ao CPC de 1973, a inércia do credor por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado enseja o reconhecimento da prescrição intercorrente, devendo apenas ser atendido o princípio do contraditório mediante a simples intimação do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1243304/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/05/2019, DJe 10/05/2019) (TJPR - 16ª C.Cível - 0013632-79.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 22.03.2021)"(negritei). Por derradeiro, já em atenção ao decidido pelo STJ, quando do julgamento do Resp nº. 1.746.299/PR, este Juízo determinou a prévia intimação do credor para manifestação acerca de eventual fato impeditivo da prescrição intercorrente - vide mov. 94.1 -, o que não deixa margem para qualquer alegação de nulidade, neste tocante: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRÉVIA INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE QUANTO À EVENTUAL FATO IMPEDITIVO. NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO” (STJ - REsp: 1746299 PR 2018/0137156-3, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/06/2019) Vide agora o dispositivo da decisão: “Nessas condições, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reformar o acórdão do Tribunal de origem e determinar o retorno dos autos à origem para que a parte seja previamente intimada para se manifestar quanto eventual fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito às normas do NCPC, inclusive no que tange ao cabimento de multa (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º). Publique-se. Intime-se Brasília (DF), 03 de junho de 2019. Relator MINISTRO MOURA RIBEIRO” (negritei). Salienta-se, ademais, que o caso em comento não trata de extinção da execução pela inércia e/ou desídia da exequente, mas sim de reconhecimento da prejudicial de mérito de prescrição, que, repisa-se, nitidamente ocorreu. Portanto, nestes termos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, DECLARO prescrito o direito vindicado, bem como JULGO EXTINTA a presente ação com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, II c/c art. 924, V ambos do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada – visto que deu causa ao processo pela inadimplência - ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa atualizada pelo INPC desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

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