Reintegração / Manutenção de Posse 0011519-84.2016.8.16.0035 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0011519-84.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:55

Confirmada

23/05/2026, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:40

Confirmada

21/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE LAUDO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE LAUDO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE LAUDO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 16:26

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011519-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011519-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ALEXSANDRA CARLA DE SOUZA GODRI DANIEL GODRI JUNIOR Polo Passivo(s): FELIPE CARLOS DIETZSCH 1. O Estado do Paraná opôs embargos de declaração em face da decisão proferida no mov. 251.1, alegando equívoco quanto aos honorários fixados (mov. 375.1). Apesar do argumento trazido pelo ente, entendo que os embargos devem ser conhecidos, contudo, não providos. O embargante alega que os honorários periciais deveriam ter sido fixados com base no item 2.7 da tabela de honorários da Resolução 232/2016 do CNJ, estando equivocada a fixação com base no item 2.5 da tabela. O item 2.7 se refere à “outras” perícias da especialidade de engenharia/arquitetura, enquanto que o item 2.5 se refere à “laudo pericial em Ação Demarcatória”. Apesar do item 2.5 se referir às perícias de ação demarcatória, entendo que a decisão de mov. 251.1 não se encontra equivocada, afinal, embora os autos não se tratem formalmente de ação demarcatória, a prova técnica a ser produzida possui a mesma natureza e complexidade, pois envolverá a verificação de limites e dividas de áreas geográficas, exigindo análise técnica semelhante àquela necessária em ações demarcatórias. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. 2. Outrossim, considerando que somente uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça, entendo necessária a realização de ajuste quanto aos honorários periciais anteriormente fixados (mov. 251.1), isso porque o valor fixado seria razoável somente na hipótese de ambas as partes serem beneficiárias da gratuidade de justiça, o que não é o caso. Portanto, somente a quota parte relativa à parte requerida (que teve o benefício deferido m seu favor), é que deve ser limitada com base na Resolução n. 232/2016 do CNJ. Sendo assim, HOMOLOGO a proposta apresentada no mov. 371.1, visto que ausente qualquer insurgência das partes, para fixar os honorários periciais no valor de R$8.700,00, valor este que se mostra adequado. Como ambas as partes requereram a perícia, é devido, a cada uma das partes, o valor de R$4.350,00. 2.1. Intime-se a parte autora para que realize o pagamento integral dos honorários periciais atinentes a sua quota parte. 2.1.1. Realizado o pagamento dos honorários pela parte autora, desde logo fica deferida a expedição de alvará em favor do expert atinente a 50% dos honorários. 2.2. A quota parte da parte requerida será paga ao final do processo, pela parte sucumbente. Sendo a parte ré a sucumbente, os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná. Do contrário, sendo a parte autora responsável pelo pagamento, estes serão pagos por ela ao final do processo. 3. Realizado o pagamento, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0011519-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011519-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ALEXSANDRA CARLA DE SOUZA GODRI DANIEL GODRI JUNIOR Polo Passivo(s): FELIPE CARLOS DIETZSCH Vistos e examinados. 1. Ante a manifestação de mov. 265.1, e considerando o valor fixado por este juízo a título de honorários periciais (mov. 251.1), nomeio em substituição, o perito Dyeison Cesar Mlenek[1], que deverá ser intimado da presente nomeação. 2. Intime-o para que diga se aceita a nomeação, salientando que os honorários periciais serão pagos conforme despacho de mov. 251.1. 3. Por oportuno, caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. 4. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. [1] Contatos: [email protected], (41)9870-76187. São José dos Pinhais, 03 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011519-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011519-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ALEXSANDRA CARLA DE SOUZA GODRI DANIEL GODRI JUNIOR Polo Passivo(s): FELIPE CARLOS DIETZSCH 1. Considerando que a produção da prova pericial foi requerida por ambas as partes (mov. 128.1 e 129.1), os honorários deverão ser rateados, conforme disposição do art. 95 do CPC. No entanto, considerando que foi concedida a justiça gratuita à parte ré (conforme mov. 212.1), é aplicável a disposição contida no § 3º do referido dispositivo legal: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (...) § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: (...) II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, ressalto que a Resolução 196/2018 do TJPR revogou a Resolução nº 154/2016 do Órgão Especial do TJPR, que dispunha sobre o pagamento de honorários periciais nos casos de beneficiários da justiça gratuita. Com a revogação da Resolução nº 154/2016, deve ser utilizada a tabela do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, a tabela prevista na Resolução 232/2016/CNJ que, para o caso dos autos, prevê os honorários periciais em R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), conforme item 6.3 do seu Anexo. Ainda, o art. 2º, §4º da Resolução 232/2016 do CNJ menciona que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”. Assim, atento ao disposto na Resolução 232/2016, fixo os honorários no importe de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), atualizado pela variação do IPCA-E, valor correspondente a cinco vezes o fixado na tabela, conforme autoriza o §4º, do art. 2º desta Resolução, ante a complexidade da perícia. Tal valor deverá ser igualmente rateado entre as partes (cabendo à cada uma o pagamento de R$ 2.175.00 (dois mil e cento e setenta e cinco reais). No entanto, quanto à parte ré, considerando que foi concedida a justiça gratuita em seu favor (mov. 212.1), o valor que cabe à esta deverá ser pago na forma do art. 95, §3º, II, do CPC. Ressalto que o pagamento dos honorários na forma do art. 95, §3º, II, do CPC será feito ao final, nos termos do §4º. 2. Assim, considerando que o valor fixado difere daquele indicado na proposta de honorários apresentada e ratificada (mov. 249.1), intime-se o perito para que se manifeste. 3. Havendo recusa, tornem conclusos para nomeação de novo perito. 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

12/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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