Cumprimento de sentença 0006575-86.2012.8.16.0097 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006575-86.2012.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006575-86.2012.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006575-86.2012.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$45.000,00 Exequente(s): AGENOR CREMASCO MARIA ANTONIA CREMASCO NILZAMAR CREMASCO Executado(s): ELIAS LEAL DE MEDEIROS Trata-se de cumprimento de sentença no qual, após regular prosseguimento do feito com adoção de medidas executivas (inclusive restrição via RENAJUD, já implementada – mov. 341.1), sobreveio petição dos exequentes no mov. 348.1 postulando o sobrestamento do feito, ao argumento de que a execução encontra-se parcialmente garantida por penhora no rosto dos autos nº 0168292-90.2010.8.26.0100 (TJSP), ainda pendente de baixa de recursos. Assiste razão à parte exequente. Consoante se extrai dos documentos trazidos, houve efetiva constrição no processo que tramita perante a 19ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, com anotação da penhora em favor dos exequentes, sendo informado, ainda, que aquele feito aguarda o encerramento da fase recursal para ulterior levantamento de valores. Nesse contexto, revela-se prudente e adequado o sobrestamento do presente cumprimento de sentença, a fim de evitar prática de atos executivos desnecessários ou potencialmente conflitantes, privilegiando-se os princípios da economia processual e da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC), sem prejuízo da efetividade da execução. Ademais, a providência não implica prejuízo ao exequente, que já possui garantia parcial do crédito, nem acarreta risco de prescrição intercorrente, haja vista a paralisação decorrer de circunstância justificável e vinculada ao próprio interesse da parte. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado no mov. 348.1 para determinar o sobrestamento do presente feito, até ulterior notícia acerca do desfecho do cumprimento de sentença nº 0168292-90.2010.8.26.0100, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe acerca do andamento daquele feito, devendo comunicar imediatamente eventual levantamento de valores ou extinção da execução. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:26

Confirmada

11/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:43

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:09

Confirmada

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:48

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006575-86.2012.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 35729978 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006575-86.2012.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$45.000,00 Exequente(s): ELIAS LEAL DE MEDEIROS Executado(s): AGENOR CREMASCO MARIA ANTONIA CREMASCO NILZAMAR CREMASCO 1 - Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento integral do débito e das custas, se houver, sob pena de arcar com a multa de 10% sobre o valor mais 10% de honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 523, do CPC. 2 - Se houver pagamento parcial, os honorários e a multa incidirão sobre o saldo remanescente. 3 - Deve constar do mandado que após o transcurso dos 15 dias constantes no item “1”, poderá o executado, em mais 15 dias, se insurgir por meio de impugnação do cumprimento de sentença (nos mesmos autos), independentemente da garantia do Juízo, ocasião em que somente poderá alegar as matérias elencadas no §1º, do art. 525, do CPC. 4 - Por oportuno, caso não haja impugnação ou caso haja e ela seja afastada, autorizo, desde já, a consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. 5 - Saliente-se que, após realizadas as diligências via esses sistemas disponíveis, caso não sejam localizados bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. A corroborar com esse entendimento: AREsp: 2124791 DF 2022/0137564-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 27/09/2022. 6 - Caso tais diligências se demonstrem infrutíferas na localização de bens passíveis de penhora e sem o apontamento de alguma medida útil nesse sentido pela parte exequente, deve a execução ser suspensa, sem a necessidade de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, inciso III, do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 7 - Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). 8 - Após o prazo suspensivo de 1 ano, também sem a necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 9 - Advirto, por fim, que a contagem do prazo de prescrição se inicia após o término do prazo da suspensão judicial por ausência de bens penhoráveis e que eventuais pedidos de diligências infrutíferas feitas pelo exequente não obstam o transcurso do prazo prescricional. Nesse sentido é pacífico o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica do julgamento seguinte julgamento: STJ - REsp: 1986517 PR 2021/0325441-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 03/03/2022 10 - Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 333) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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