Execução de Título Extrajudicial 0002754-92.2021.8.16.0086 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002754-92.2021.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2024, 12:48

Documento (Informações)

12/01/2024, 15:54

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 15:49

Trânsito em julgado

12/01/2024, 15:48

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:33

Confirmada

05/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)3642-8724 - Celular: (44) 3642-8724 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Processo nº: 0002754-92.2021.8.16.0086 Exequente(s): Clayton Vinicius de Athayde Executado(s): GERALDA MENDES Vistos etc... SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 1) Considerando a não localização de bens do Executado e a inércia da Parte Exequente (cf.seq.83), com esteio no art.53, §4º, da Lei nº 9.099/95, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO. 2) Proceda a Sra. Secretária do JEC as anotações e comunicações necessárias. Comunique-se o Cartório Distribuidor. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se o CN da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria nº 01/2021, no que for aplicável à espécie. Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem(ns). Sem custas e/ou honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão, com fundamento no Enunciado nº 76 do FONAJE, caso postulado. Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/ofício/carta. 3) Cumpra-se as Resoluções/Instruções Normativas do CSJEs. P.R.I. Guaíra/PR, nesta data. _Assinado Digitalmente CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

26/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:02

Inexistência de bens penhoráveis

24/10/2023, 08:26

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:29

Confirmada

08/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:03

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Processo nº: 0002754-92.2021.8.16.0086 Exequente(s): Clayton Vinicius de Athayde Executado(s): GERALDA MENDES Vistos etc... I – ATOS DE PROCESSAMENTO 1) Havendo demonstrativo do débito atualizado, até a data da propositura da ação (art.798, inc.I, alínea “b” do CPC/2015), DEFIRO o processamento. 2) Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, contados da citação (art.829 do CPC/2015), sob pena de lhe serem penhorados bens de forma coercitiva (art.831 do CPC/2015). Depreque-se, caso necessário. Prazo da carta precatória: 30 dias. 3) No mesmo prazo, em tendo havido indicação de bem(ns) pelo(a) Exequente, manifeste(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) quanto à sua anuência, ou indique(m) bem(ns) compatíveis com o crédito exequendo (art.829, §2º do CPC/2015). Tendo havido indicação de bem(ns) pelo(a)(s) Executado(a)(s), oportunizo manifestação do(a) Exequente, pelo prazo de 05 dias. Caso haja aceitação do(a) Exequente ou do(a)(s) Executado(a)(s), reduza-se a termo a penhora, prosseguindo-se na execução. 4) Não havendo adimplemento, munido da segunda via do mandado, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça penhorar bem(ns) compatível(s) com o valor do crédito exequendo, bem como proceder a avaliação, desde que não seja necessário conhecimento especializado e, no mesmo ato, intimar o(a)(s) executado(a)(s). Neste caso, na forma do art.840, incisos e §1º, todos do CPC/2015, deve(m) o(s) bem(ns) penhorado(s) ser depositado(s) na mão(s) do(a)(s) Exequente(s), salvo se houver pedido contrário ao que disciplina o CPC. Caso reste frustrada a penhora, deve o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência da parte Executada, na forma do art.836, §1º, do CPC/2015. 5) EFETIVADA A PENHORA, PROCEDA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme o art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, oportunidade em que o(a)(s) devedor(a)(s) poderá(ão) embargar, por escrito ou oralmente. Registre-se que as matérias que poderão ser tratadas nos embargos constam do art. 52, inc.IX, letras “a” a “d”, da Lei nº 9.099/95. 6) No prazo de embargos, poderá(ão) o(a)(s) Executado(a)(s), desde que reconheça(m) o crédito exequendo, depositar 30% deste, já com o acréscimo das custas e despesas processuais, as quais devem estar incluídas no mandado, e postular o pagamento restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas da correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% (art.916 do CPC/2015) Em ocorrendo este pleito, intime(m)-se o Exequente(s) para que apresente a manifestação que entender pertinente quanto ao preenchimento dos pressupostos do caput do art.916 do CPC/2015, voltando-me os autos conclusos para cognição. II – ATOS LIGADOS À BUSCA DE BENS 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas e até o valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - proceder como determina a Portaria nº 01/2009 deste Juízo e, após a juntada do valor das custas e despesas processuais, encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de bloqueio; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.4) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.5) No caso de pedido de expedição de ofício(s) às empresas de telefonia, Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito da existência de bens, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. 2) Caso postulado, desde já fica deferida a medida de intimação da parte Executada para que, no prazo de até 05 dias, indique bens livres e desembaraçados para penhora, com as advertências do cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. III – ATOS LIGADOS À BUSCA DA PARTE EXECUTADA 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de requisição de informações; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados; 1.4) No caso de SIEL – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.5) No caso das empresas de telefonia, oficie-se com prazo de resposta de 05 dias ou utilize-se de eventual ferramenta eletrônica posta à disposição do Poder Judiciário, como o PORTAJUD, com relação à empresa Vivo. 1.6) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.7) No caso de pedido de expedição de ofício(s) à Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito do endereço da Parte Ré/Executada, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. IV – OUTROS PEDIDOS 1.1) No caso de pedido de inclusão do nome da Parte Executada no SERASAJUD ou outros OPC’s – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.2) No caso de pedido de utilização do CNIB, na forma do inc.IV, do art.139 do CPC/2015, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica e; 1.3) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). V – ATOS ORDINATÓRIOS E DE GESTÃO DA SECRETARIA 1) À Secretaria para que insira no PROJUDI - campo “lembrete” - a quantidade de vezes em que houve a utilização da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) do SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SIEL e/ou qualquer outro sistema disponibilizado ao Poder Judiciário, a data de tal realização e a sequência localizada. 2) Evitando-se a utilização eterna de tais ferramentas eletrônicas, limito à busca em três tentativas. 3) Em tendo havido pleito de intimação exclusiva em nome de advogado(a)(s) específico(a)(s), proceda a Secretaria as anotações necessárias para os devidos fins. 4) Caso a parte Autora permaneça inerte após a 2ª intimação e por qualquer razão processual destinada ao impulsionamento do feito, e, por entender este Juízo que o processo é uma marcha para frente e que a inércia quanto ao andamento deste feito não é da responsabilidade do Poder Judiciário, voltem os autos conclusos para extinção do processo sem resolução do mérito 5) Caso postulado pela parte Exequente, dê-se efetivo cumprimento ao inserto no art.828 do CPC/2015. VI - Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int. Dls. nec. Guaíra/PR, nesta data. _____________Assinado Digitalmente___________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

20/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(95)