Execução Fiscal 0002937-62.2018.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002937-62.2018.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002937-62.2018.8.16.0185 1. Considerando a informação de que os honorários encontram-se parcelados, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Caso renovado o pedido de suspensão, defiro pelo prazo requerido. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/05/2025, 14:08

Convenção das Partes

20/05/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:04

Confirmada

06/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 201) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:36

Confirmada

19/03/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) OUTRAS DECISÕES (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002937-62.2018.8.16.0185 1. Considerando que a planilha de cálculo dos honorários já foi juntada em mov. 183.1, dig. 2, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador regularmente constituído, para que efetue o pagamento suplementar dos honorários advocatícios, vez que já depositado valor insuficiente em mov. 184. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente acerca da satisfação do débito e extinção do feito ou prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:53

Outras Decisões

13/03/2025, 17:35

Documentos

Conclusão

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002937-62.2018.8.16.0185 1. O sócio administrador da executada, nomeado depositário dos bens penhorados, opôs exceção de pré-executividade defendendo a nulidade de sua intimação, vez que não foram preenchidos os requisitos da modalidade hora certa. Alegou que houve parcelamento administrativo do débito (mov. 120.1). A exequente/excipiente, intimada para se manifestar, sustentou, preliminarmente, a ilegitimidade da sociedade executada para defender direito alheio. No mérito, defendeu a inexistência de qualquer nulidade na intimação (mov. 124.1). Decido. Preliminarmente, quanto à ilegitimidade, em que pese a decisão de mov. 126.1, denota-se que a defesa foi apresentada também pelo sócio, sendo regularizada sua representação, conforme procuração juntada no mov. 136.5. Assim, afasta-se a preliminar. No que tange à nulidade de intimação, depreende-se da certidão do Sr. Oficial de Justiça (mov. 86.1) que todos requisitos para adoção da intimação na modalidade hora certa foram devidamente observados. Houve comparecimento por mais de uma vez na localidade, aviso de retorno para intimação, fora deixada a contrafé, com a declaração do nome de quem a recebeu, foi certificada a suspeita de ocultação. Ainda, verifica-se que houve negativa de fornecimento do telefone do sócio no local e, não obstante o servidor tenha deixado contato, não houve retorno. Cabe ressaltar que, diferentemente do alegado, a lei não exige comprovação de que as pessoas que receberam o aviso de fato conheciam o intimado ou que estejam no local de forma permanente, o que, evidentemente, é inviável. Posto isso, reputa-se válida a intimação efetuada, inexistindo qualquer nulidade. Pelo exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários advocatícios, sendo mero incidente processual que não foi acolhido. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 2. Diante da informação de que as CDA’s se encontram baixadas (campo “consultar valores” em “informações adicionais), manifeste-se a exequente acerca da satisfação do débito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002937-62.2018.8.16.0185 1. Defiro parcialmente (mov. 30.2). 2. Considerando que o depositário, mesmo após ser devidamente intimado para apresentação dos bens penhorados nos autos (mov. 86.1), deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação, a aplicação de sanção é medida que se impõe. Desse modo, a fim de coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, e levando em conta a gravidade de sua conduta, aplico ao depositário Paulo Henrique Bras Tha, multa, no importe de 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do CPC. Considerando que o valor atualizado da causa corresponde a R$ 46.017,62 (quarenta e seis mil, dezessete reais e sessenta e dois centavos), fixo a multa em R$ 4.601,76 (quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e seis centavos). Indefiro o pedido de reconhecimento da ineficácia de eventual negócio jurídico fraudulento, vez que inexiste responsabilidade genérica pela ocorrência de fraude à execução, a qual deverá ser objetivamente demonstrada nos autos. Quanto ao bloqueio de ativos financeiros, incabível a penhora online correspondente ao valor dos bens penhorados, vez que não é possível mensurar nos autos os eventuais prejuízos causados. Ademais, a avaliação dos bens foi realizada em 2019 sendo, por certo, que estes sofreram depreciação. 3. Remeta-se os autos ao Ministério Público para a apuração de eventual infração. 4. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do depositário pelo sistema Sisbajud, até o limite da multa ora arbitrada. 4.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 5. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 6. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 6.1. Intime-se o depositário para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 8. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 9. Havendo impugnação pelo depositário, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 10. Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente à multa por ato atentatório. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Por decisão judicial

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) OUTRAS DECISÕES (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Expedição de documento (Outros documentos)

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