Procedimento Comum Cível 0001329-95.2020.8.16.0108 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001329-95.2020.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 15:05

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 14:51

Confirmada

30/08/2023, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2023, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2023, 09:41

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2023, 17:43

Confirmada

04/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001329-95.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44)3259-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001329-95.2020.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$295.536,00 Autor(s): LIRIANE CRISTINA ANTUNES SOLA Réu(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VITOR VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA 1. Em análise dos autos observa-se que os valores remanescentes foram depositados pela ré Azul nos eventos 101 e 145, inclusive havendo o levantamento de parte dos valores pertencentes à autora em razão das sessões de fisioterapia, sendo assim, nota-se que os valores remanescentes pertencem à ré Azul, motivo pelo qual defiro o levantamento do referido valor, por meio de alvará eletrônico, para conta devidamente indicada pela parte requerida, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. 2. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 3. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data na assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:31

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001329-95.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3472-2636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001329-95.2020.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$295.536,00 Autor(s): LIRIANE CRISTINA ANTUNES SOLA Réu(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VITOR VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA 1. Compulsando os autos, vislumbra-se que na petição inicial a parte autora pleiteou, em sede de tutela de urgência, pelo pagamento das sessões de fisioterapia na quantia total de R$2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais). Em sede recursal, o Eg. Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para determinar o depósito do valor para o custeio do tratamento, indicando a necessidade de comprovação da realização das sessões para requerer o levantamento da quantia depositada. A parte autora juntou comprovante da realização das sessões em seq. 174. Pois bem. A despeito da juntada do documento, da leitura do mesmo é possível analisar que a parte autora comprovou, salvo melhor juízo, a realização de 14 sessões de tratamento e não das 20 indicadas na petição inicial. Sendo assim, não é possível deferir de pronto o levantamento do valor integral nos termos do pedido. Por essa razão, intime-se a parte autora para que comprove a realização das 20 sessões nos termos do V. Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, ou para que informe se pretende o levantamento parcial do valor (14 sessões - R$149,80 cada conforme documento de seq. 1.11 -- totalizando o valor de R$2.097,20). No mesmo prazo, deverá indicar os dados bancários para alvará de transferência. 2. Caso haja indicação da pretensão de levantamento do valor referente às 14 sessões comprovadas em seq. 174, defiro o pedido de expedição de alvará de transferência observando a necessidade de procuração com poderes especiais para o ato. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001329-95.2020.8.16.0108 1. Ciente do teor do V Acórdão (seq. 88.1) que proveu o recurso para determinar que os agravados, em cinco dias, efetuem o depósito do valor indicado pela agravante, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). Sendo assim, intime-se com urgência os réus para cumprimento. 2. Considerando o pedido de produção de provas, passo a sanear o feito nos termos do art. 357 do CPC. Existem questões processuais pendentes, motivo pelo qual passo a analisar. a. Impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora O requerido impugnou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Entretanto, vislumbra-se que a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade levou em consideração da declaração de hipossuficiência e a informação de que a autora é estudante. Sendo assim, competia à parte ré apresentar prova de que a autora não faz jus ao benefício, ônus que não se desincumbiu nos termos do art. 373, II do CPC. b. Impugnação - valor da causa O réu Vitor impugnou o valor atribuído à causa sob o fundamento de que não observa o conteúdo econômico pretendido. Entretanto, melhor sorte não lhe socorre. Isso porque o pedido refere-se ao pagamento de indenização por danos materiais (aqui incluído o pedido de pensão), morais e corporais, que somados totalizam o valor de R$95.536,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais) e também à constituição de capital no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), o que totaliza o valor de R$295.536,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos e trinta e seis reais), tendo sido este o valor apresentado na petição inicial. Sendo assim, vislumbra-se que o valor observa o conteúdo econômico, motivo pelo qual não há que ser acolhida a impugnação. Ademais, o valor atribuído independe da procedência do pedido. Ressalta-se ainda que, em relação aos danos morais e corporais, a somatória do pedido perfaz o montante de R$80.000,00 (oitenta mil reais) conforme seq. 79. c. Justiça gratuita - réu Vitor A despeito do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vislumbra-se que o documento de seq. 63.7 demonstra a existência de valores em conta corrente. Sendo assim, diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Vitor. Sendo assim, declaro saneado o feito. Da análise dos autos, denota-se que os pontos controvertidos dos presentes autos referem-se basicamente: 1) da prática de ato ilícito pela parte ré; 2) da responsabilidade pelo acidente ocorrido; 3) do dever de reparar; 4) dos alegados danos materiais; 5) dos alegados danos morais; 6) dos alegados danos corporais; 7) do dever de constituir capital; 8) do limite da cobertura securitária; 8) do quantum indenizatório; sem prejuízo de outros a serem eventualmente indicados pelas partes. Sendo assim, em razão do ponto controvertido existente nos autos, defiro, com fulcro no artigo 370 do Código de Processo Civil, a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito médico ortopedista, que deverá ser sorteado pela Secretaria através do Cadastro de Auxiliares da Justiça, sob a fé de seu grau, que deve ser intimado sobre a aceitação do encargo, formulando, outrossim, proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela seguradora ré, nos termos do artigo 95 do CPC. Observa-se que a despeito da indicação do réu Vitor em relação à prova pericial, vislumbra-se que se tratou de pedido sucessivo. Por essa razão, não é possível reconhecer que houve pedido de produção para aplicação do art. 95 do CPC de modo a atribuir o ônus do pagamento também ao referido réu. As partes poderão, dentro de 15 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §1º, I e II, CPC, contados da intimação da presente decisão interlocutória, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Observe-se os quesitos já apresentados. Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários profissionais, no prazo de 05 dias (465, §2º, I, CPC). Se discorde as partes sobre a proposta de honorários, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a manutenção ou modificação da proposta de honorários, sendo que, na ausência de acordo, devem os autos ser conclusos para arbitramento. Após o preparo das custas pela ré, intime-se o perito nomeado para dar início ao trabalho profissional, que deverá estar concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias (art. 477, §1º,CPC). O Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: O acidente narrado causou alguma lesão na parte autora? Caso positivo, especificar? O acidente acarretou alguma limitação de movimento? Caso positivo, especificar em qual órgão/membro e em qual grau? A limitação é permanente? Na existência de limitação, ela impede a parte autora de realizar sua atividade profissional? Na existência de limitação, ela impede a parte autora de realizar qualquer atividade profissional? Houve redução da capacidade de trabalho? A lesão/limitação pode ser tratada? Caso positivo, através de qual procedimento/tratamento? O acidente ocorrido causou danos corporais à parte autora? Caso positivo, especificar quais. Em caso positivo, são permanentes? Após a conclusão da prova pericial, voltem conclusos para análise do pedido de produção de prova oral. Ainda, defiro o pedido de prova documental. Expeça-se ofício à Seguradora Líder e à Previdência Social - INSS nos termos do pedido de seq. 53 e 54. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal considerando que importaria em quebra do sigilo fiscal. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

19/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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