Procedimento Comum Cível 0017260-56.2016.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0017260-56.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:46

Confirmada

29/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-56.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017260-56.2016.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$3.861,66 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu(s): EBCW AGROPECUÁRIA S/A MIEKE BLOKZIJL-MOL WILLEM BLOKZIJL Não há saldo em conta judicial a restituir: Inclusive, se houvesse, os autos não teriam sido arquivados definitivamente. Dê-se ciência (prazo: 1 dia) e voltem os autos ao arquivo definitivo. Ponta Grossa, 18 de agosto de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Definitivo

18/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:45

Mero expediente

18/08/2025, 09:55

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 08:36

Desarquivamento

18/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 20:47

Definitivo

16/08/2024, 14:00

Documento (Informações)

31/07/2024, 14:03

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:23

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2024, 12:01

Documentos

Conclusão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017260-56.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017260-56.2016.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$3.861,66 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu(s): EBCW AGROPECUÁRIA S/A MIEKE BLOKZIJL-MOL WILLEM BLOKZIJL 1. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA Homologo a conta de custas apresentada pela contadoria do Juízo. 2. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – FASE DE CONHECIMENTO: 2.1. PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: 2.1.1. Caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença), vinculem-se os autos temporariamente ao localizador AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 30 DIAS (ART. 424 CN-CGJ) e cumpra-se o seguinte artigo do Código de Normas: Art. 424. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, aguardar-se-á em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a manifestação do credor sobre o início do cumprimento da sentença. Parágrafo único. Não havendo requerimento nesse prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo de desarquivamento, caso haja posterior manifestação do credor. 2.1.2. Caso já tenha transcorrido o prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado da sentença e antes do arquivamento definitivo, promova-se a baixa do localizador (caso tenha sido utilizado) e cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 2.1.3. Se o feito encerrou sem resolução de mérito e não houve a citação do Réu, desnecessário aguardar o prazo de carência de 30 dias para o arquivamento definitivo do feito. 2.2. INTIMAÇÕES PESSOAIS 2.2.1. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 2.2.2. Em caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Réu será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 2.3. DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 3. DIRETRIZES GERAIS DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO DE EXECUÇÃO OU FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3.1. Cumpra-se o artigo 443 do Código de Normas: Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias. 3.2. Caso se trate de execução ou cumprimento de sentença, observe-se ainda o disposto no artigo 400 do Código de Normas: Art. 400. Nas execuções extintas, o processo somente será arquivado após a certificação do levantamento do arresto, penhora ou bloqueios judiciais (valores e veículos). 3.3. Em caso de indeferimento da petição inicial, não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 331, §3º). 3.4. Em caso de julgamento liminar por decadência ou prescrição (CPC, artigo 332, caput e §1º), não sendo interposta apelação, o Executado será intimado do trânsito em julgado da sentença (CPC, artigo 332, §2º). 3.5. Antes de proceder ao arquivamento, verifique a Secretaria a existência de determinações específicas na sentença que estejam pendentes de cumprimento, sendo vedado o arquivamento sem que todas as determinações sejam cumpridas. 4. INTIMAÇÕES Intimem-se (prazo: 15 dias). Caso haja réu ou executado revel, não representado por advogado, o prazo de intimação desta decisão deverá correr em cartório (CPC, artigo 346). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. Ponta Grossa, 06 de maio de 2024. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017260-56.2016.8.16.0019 A Copel S.A. passou por recente transformação societária e deixou de ser uma sociedade de economia mista e de integrar a administração pública indireta do Estado do Paraná, tornando-se uma corporação sem acionista controlador. O presente processo tramita neste juízo da Vara da Fazenda Pública unicamente porque nele figurava uma sociedade de economia mista, nos termos da Resolução nº 93/2013-TJPR: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II – processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III – dar cumprimento às cartas de sua competência. Nessa medida, diante da alteração societária da Copel, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a alteração da competência deste juízo, nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 23 de agosto de 2023. Luciana Virmond Cesar Magistrada

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017260-56.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017260-56.2016.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$3.861,66 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Réu(s): EBCW AGROPECUÁRIA S/A MIEKE BLOKZIJL-MOL WILLEM BLOKZIJL Mieke Blokzijl-Mol e Willem Blokzij apresentaram embargos de declaração em razão da decisão proferida no mov. 276.1. Alegam os embargantes que a referida decisão contém contradição com relação à possibilidade de dilação do prazo de suspensão do processo, pois pretendem que seja suspenso até 30/09/2022. Ainda afirmam que a decisão foi omissa, visto que a nova suspensão do processo interromperá os prazos processuais em curso, os quais terão sua contagem reiniciada em 03/10/2022 (mov. 279.1). Postulam, assim, que sejam acolhidos os presentes embargos para a fim de sanar os vícios constantes na decisão. A embargada manifestou sua concordância quanto aos embargos apresentados (mov. 287.1). É o relatório. DECIDO. Conheço do recurso apresentado, uma vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Porém, rejeito-o na medida em que não se verifica a existência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada pela via dos embargos. As razões que levaram esta magistrada a indeferir o pedido de suspensão do processo foram devidamente expostas na decisão embargada, não sendo verificada qualquer omissão ou contradição. O processo tramita desde o ano de 2016 e foi incluído em META DO CNJ justamente por estar sem julgamento até a presente data. Como ficou exposto na decisão embargada, NADA IMPEDE QUE AS PARTES REALIZEM ACORDO E COMUNIQUEM O FATO NOS AUTOS. Nessa medida, o intuito dos embargantes é rediscutir as questões já suficiente e claramente decididas, pretensão que foge aos limites dos embargos declaratórios. Caberá à parte embargante interpor o recurso adequado, não se dispondo os embargos para uma nova análise e julgamento da matéria. Portanto, REJEITO os embargos de declaração apresentados. Entretanto, considerando que as partes pleitearam a suspensão do processo até 30/09/2022 e considerando a proximidade de tal data, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se houve a realização de acordo e, sendo o caso, deverão juntar o termo de acordo devidamente assinado pelas partes e indicar se pretendem a homologação do acordo. Com a manifestação, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

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