Cumprimento de sentença 0027054-22.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027054-22.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 18:07

Documento (Informações)

26/05/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

23/05/2023, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 21:31

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:59

Confirmada

28/04/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027054-22.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ação Anulatória Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): GISMAEL JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA Executado(s): Banco Votorantim S.A. VISTOS, ETC. Comprovado o cumprimento da sentença pelo Executado, o Exequente foi intimado para fins de extinção do feito, tendo se quedado inerte. DECIDO O cumprimento da sentença e a concordância do Exequente, ainda que tácita, ensejam a extinção do feito. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 23:12

Confirmada

03/04/2023, 23:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 23:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:53

Confirmada

26/03/2023, 00:18

Documentos

Conclusão

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027054-22.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ação Anulatória Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GISMAEL JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA Polo Passivo(s): Banco Votorantim S.A. VISTOS ETC. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que proceda à baixa no gravame de alienação fiduciária que recai sobre o veículo I/AUDI A3 SPB 2.0T FSI, placa AQT3430, tendo em vista que o repasse das informações referentes à inclusão, baixa ou alteração do gravame é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro ou entidade credora por meio eletrônico, via Sistema Nacional de Gravames (SNG), obedecendo às disposições da Resolução 807/2020 do CONTRAN, não cabendo ao DETRAN, portanto, informar a baixa ou a inclusão de um gravame. 2. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3. Consoante disposição da Súmula nº. 410 do Superior Tribunal de Justiça, a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Assim, intime-se pessoalmente a Executada a fim de que proceda à baixa no gravame de alienação fiduciária referente a cédula de crédito bancário nº 12033000248012 que recai sobre o veículo I/AUDI A3 SPB 2.0T FSI, placa AQT3430, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais). 4. Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se o Exequente para fins de extinção do feito. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027054-22.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027054-22.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ação Anulatória Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GISMAEL JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA Polo Passivo(s): Banco Votorantim S.A. DECISÃO 1. Trata-se de pedido do autor objetivando a reconsideração de decisão que indeferiu seu pedido liminar. 2. Rememorando o caso, pediu o autor a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a baixa imediata de um gravame de alienação fiduciária. Alegou o autor, para tanto, que, (i) adquiriu um veículo seminovo; (ii) antes de realizada a trans- ferência, o veículo acabou sendo vendido a uma terceira pessoa, que contratou financia- mento com alienação fiduciária; (iii) a propriedade do terceiro já foi afastada pelo Poder Judiciário em embargos de terceiro que teria reconhecido a invalidade da venda ao tercei- ro; (iv) como o financiamento foi contratado por terceiro que não era proprietário desse veículo, tampouco tendo o autor participado do financiamento, não poderia ter seu veícu- lo onerado com a alienação fiduciária. 3. Muito bem. Conquanto as afirmações do autor sejam dotadas de um alto grau de probabilidade, tendo o autor complementado a documentação da inicial, trazendo a comprovação da existência do gravame sobre o veículo (mov. 12), tenho para mim que a baixa do gravame praticamente esgota o objeto da prestação jurisdicional, o que poderá resultar na irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º, CPC). 4. Essa decisão acabaria por quase sentenciar o processo sem oportunizar ao réu expor suas razões acerca do que foi alegado na inicial, em especial melhor analisar se houve, de fato, oneração indevida do veículo do autor e contratação do financiamento por terceiro não proprietário do veículo, fatos que somente poderão ser aferidos após a fase de instrução processual e contraditório. 5. Por isso, indefiro o pedido de reconsideração e, com isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se o réu e intime-se a o autor para que compareçam à audiência. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027054-22.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027054-22.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Ação Anulatória Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GISMAEL JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA Polo Passivo(s): Banco Votorantim S.A. DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Gismael José Guimarães da Silva em face de Banco Votorantim S.A. alegando, basicamente, que adquiriu um veículo seminovo, tendo constatado a existência de um gravame de alienação fiduciária registrado sobre o veículo, referente a um financiamento contratado pela antiga proprietária, sem a participação do autor. Assim, alegando não ser devedor do financiamento, pediu a concessão de uma tutela de urgência antecipada, para o fim de determinar à ré que proceda a imediata baixa do gravame de alienação fiduciária. DECIDO. O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo os requisitos para a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1. Probabilidade do direito; 2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida, no caso de tutela antecipada. Pois bem. De acordo com uma análise superficial da prova documental que instrui a petição inicial, do qual destaco o Certificado de Registro do Veículo objeto da discussão, não pude visualizar a existência de nenhum gravame de alienação fiduciária registrado no veículo (mov. 1.4). Logo, não há probabilidade do direito alegado. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se o(s) réu(s) e intime-se a parte autora para que compareçam à audiência. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

15/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

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