Execução Fiscal 0005691-16.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0005691-16.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2023, 15:55

Documento (Informações)

12/06/2023, 17:11

Remessa (em diligência)

10/06/2023, 09:38

Trânsito em julgado

10/06/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:10

Confirmada

13/04/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:29

Desistência

11/04/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:48

Confirmada

17/03/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005691-16.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005691-16.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$494,88 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA Vistos, etc. Frente ao conteúdo normativo da Lei Complementar Municipal nº110/2018, de forte impacto nos executivos fiscais em andamento, mister se faz facultar ao exequente que, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, se manifeste sobre a incidência da referida lei requerendo, então, o que entender de direito. Prazo de 40 (quarenta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:19

Mero expediente

22/02/2022, 19:44

Documentos

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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