Procedimento Comum Cível 0001523-74.2018.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001523-74.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001523-74.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001523-74.2018.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$60.478,92 Autor(s): Iran de Souza (CPF/CNPJ: 368.270.029-34) Rua Protássio Alves, 1581 - Vila Industrial - TOLEDO/PR Réu(s): ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA ABBAS (RG: 55867674 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.110.699-47) Osvaldo Ribeiro, 9 - Serra Grande - URUÇUCA/BA - CEP: 45.680-000 DJNANE LOYOLA TERRA DE OLIVERA ABBAS FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS (RG: 72216792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.676.879-58) Rua Professor Assis Gonçalves, 1476 AP 52 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 30155787 JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO (RG: 52972221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.064.169-00) Servidão Dunas da Joaquina, 459 Rio Tavares - Campeche - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.063-419 JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR (RG: 3225003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.181.629-87) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 ÁGUA VERDE - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-130 Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Servidão Dunas da Joaquina, 459 - Rio Tavares - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.048-424 LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) ROD BR 116, 20386 - PINHEIRINHO - CURITIBA/PR - CEP: 82.590-300 Luiz Carlos Fabris (RG: 9336206 SSP/PR e CPF/CNPJ: 146.959.609-15) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 - Rebouças - CURITIBA/PR Lyani Loyola de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CASTRO ALVES, sn apto 785 - batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-270 MICHELLE LOYOLA ABBAS BREDA DORA (RG: 56938311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.955.519-67) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 Paulo Maurício da Rocha Turra (RG: 49823339 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) Rua João Manoel, 243 apto 12 - São Francisco - CURITIBA/PR Vitor Guercio Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EST PRINCIPAL DE BARREIROS, S/N - SEDE BARREIRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 - Relatório: O Embargante GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS, apresentou embargos de declaração de seq. 406, insurgiu-se contra a decisão proferida na seq. 45, alegando a existência de uma possível contradição, por considerar que os poderes de representação do espólio concedido a Sra. LYANE LOYOLA DE OLIVEIRA ABBAS, duraram apenas 60 dias e aduziu ocorrência da prescrição. Ao final requereu complementação da decisão, com a citação de todos os herdeiros. IRAN DE SOUZA apresentou contrarrazões ao recurso na seq. 413, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. É o breve relato. 2 - Fundamentação: O art. 1.022 do CPC permite a oposição de recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, III – corrigir erro material. A finalidade do recurso de embargos de declaração é afastar vícios da decisão judicial, ou seja, afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não serve os embargos de declaração para reexaminar as questões decididas na decisão embargada.[1] A contradição que justifica o manejo de embargos de declaração é somente aquela entre os termos da própria decisão (interna), dificultando, assim, a compreensão do comando judicial: “a contradição remediável por embargos de declaração, é aquela interna ao julgado embargado, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador, ou seja, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando (EDcl no HC 290.120/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Quinta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 29/8/2014)”. Analisando os fundamentos apresentados nos embargos de declaração na seq. 406, verifica-se que faz necessário complementação na decisão de seq. 405. De acordo com a escritura pública de declaração de nomeação de inventariante, juntada pelo Autor na seq. 396.3, verifica-se que restou pactuado sua validade pelo prazo de 60 dias, conforme segue: “SÉTIMO: Que declaram que irão realizar a escritura pública de inventário no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da presente data, consequentemente, os poderes de representação da inventariante expiram em 60 (sessenta) dias a contar da presente data, conforme determina o artigo 738, §1°, inciso II, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná”. Desta forma, para evitar qualquer alegação de nulidade futura, deve ser citado todos os herdeiros do falecido do Dr. Joaquim Francisco de Oliveira Abbas. Em relação a alegação de prescrição, será analisada na decisão de organização e saneamento do feito, após citação das partes envolvidas nos autos. Assim, devem os aclaratórios serem recebidos e acolhidos, com especial efeito infringente, passando, então, apreciação do requerimento apresentado, conforme descrições no tópico 3 desta decisão. 3 - Dispositivo: Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO objeto de seq. 406, dando-lhes provimento. Ante o especial efeito infringente oriundo do provimento dos embargos de declaração, para além da fundamentação acima, em complemento, passando a decisão proferida na seq. 405, contemplar o seguinte teor: “ 1 - Defiro o requerimento de seq. 396, para o fim de proceder citação de todos os herdeiros qualificados. 2 - Na forma do art. 313, §1º, e art. 689, ambos do CPC, suspendo o processo, para que a parte Autora proceda a habilitação dos sucessores do Réu Joaquim Francisco de Oliveira Abbas, na forma dos arts. 687 a 692. 3 - Intime-se a parte Autora para que promova a citação do respectivo espólio e quem for o sucessor no prazo de 2 (dois) meses, tudo conforme art. 313, §2º, inciso I, do CPC[2]. 4 - Uma vez ajuizada a habilitação, na forma dos artigos 688, 689 e 690 do CPC, cite-se a parte contrária, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste sobre a qualidade de sucessores do Réu, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1 - Havendo impugnação e requerimento de dilação probatória, autue-se em apartado, na forma do art. 691 do CPC. 5 - Intimações e diligências necessárias. ” Toledo-PR, 12 de maio de 2.023. MARCELO MARCOS CARDOSO JUIZ DE DIREITO [1] PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85, § 2º, CAPUT E INCISOS I A IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES. (...) III - Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. (...) V - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1893194/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021) [2] Art. 313. (...). § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; (...).

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001523-74.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001523-74.2018.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$60.478,92 Autor(s): Iran de Souza (CPF/CNPJ: 368.270.029-34) Rua Protássio Alves, 1581 - Vila Industrial - TOLEDO/PR Réu(s): ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA ABBAS (RG: 55867674 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.110.699-47) Osvaldo Ribeiro, 9 - Serra Grande - URUÇUCA/BA - CEP: 45.680-000 DJNANE LOYOLA TERRA DE OLIVERA ABBAS FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS (RG: 72216792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.676.879-58) Rua Professor Assis Gonçalves, 1476 AP 52 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 30155787 JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO (RG: 52972221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.064.169-00) Servidão Dunas da Joaquina, 459 Rio Tavares - Campeche - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.063-419 JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR (RG: 3225003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.181.629-87) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 ÁGUA VERDE - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-130 Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Servidão Dunas da Joaquina, 459 - Rio Tavares - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.048-424 LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) ROD BR 116, 20386 - PINHEIRINHO - CURITIBA/PR - CEP: 82.590-300 Luiz Carlos Fabris (RG: 9336206 SSP/PR e CPF/CNPJ: 146.959.609-15) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 - Rebouças - CURITIBA/PR Lyani Loyola de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CASTRO ALVES, sn apto 785 - batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-270 MICHELLE LOYOLA ABBAS BREDA DORA (RG: 56938311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.955.519-67) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 Paulo Maurício da Rocha Turra (RG: 49823339 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) Rua João Manoel, 243 apto 12 - São Francisco - CURITIBA/PR Vitor Guercio Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EST PRINCIPAL DE BARREIROS, S/N - SEDE BARREIRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 DECISÃO 1 - Defiro o requerimento de seq. 396, para o fim de proceder citação dos herdeiros qualificados, na pessoa da inventariante LYANE LOYOLA DE OLVEIRA ABBAS, cumpra-se conforme requerido. 2 - Suspendo o processo por mais 30 dias, para que a parte Autora realize a habilitação dos herdeiros do Réu falecido. 3 - Intimações e diligências necessárias. Toledo-Pr, 23 de novembro de 2.022. MARCELO MARCOS CARDOSO Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001523-74.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4802 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001523-74.2018.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$60.478,92 Autor(s): Iran de Souza (CPF/CNPJ: 368.270.029-34) Rua Protássio Alves, 1581 - Vila Industrial - TOLEDO/PR Réu(s): ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA ABBAS (RG: 55867674 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.110.699-47) Osvaldo Ribeiro, 9 - Serra Grande - URUÇUCA/BA - CEP: 45.680-000 DJNANE LOYOLA TERRA DE OLIVERA ABBAS FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS (RG: 72216792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.676.879-58) Rua Professor Assis Gonçalves, 1476 AP 52 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-250 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 30155787 JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO (RG: 52972221 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.064.169-00) Servidão Dunas da Joaquina, 459 - Campeche - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.063-419 JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR (RG: 3225003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.181.629-87) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 ÁGUA VERDE - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-130 Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Servidão Dunas da Joaquina, 459 - Rio Tavares - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.048-424 LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) ROD BR 116, 20386 - PINHEIRINHO - CURITIBA/PR - CEP: 82.590-300 Luiz Carlos Fabris (RG: 9336206 SSP/PR e CPF/CNPJ: 146.959.609-15) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 - Rebouças - CURITIBA/PR Lyani Loyola de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CASTRO ALVES, sn apto 785 - batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-270 MICHELLE LOYOLA ABBAS BREDA DORA (RG: 56938311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.955.519-67) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone(s): (041) 99121894/3082-9049 Paulo Maurício da Rocha Turra (RG: 49823339 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) Rua João Manoel, 243 apto 12 - São Francisco - CURITIBA/PR Vitor Guercio Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EST PRINCIPAL DE BARREIROS, S/N - SEDE BARREIRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 DECISÃO 1 – Tendo em vista o ofício de seq. 380, DEFIRO o requerimento de seq. 356. Expeça-se ofício conforme requerido. 2 – Sem prejuízo, suspendo o processo por 30 dias para que a parte Autora realize a habilitação dos herdeiros do Réu falecido. 3 – Intimações e diligências necessárias Toledo, 06 de setembro de 2.022. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001523-74.2018.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001523-74.2018.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$60.478,92 Autor(s): Iran de Souza (CPF/CNPJ: 368.270.029-34) Rua Protássio Alves, 1581 - Vila Industrial - TOLEDO/PR Réu(s): ALEXANDRE LOYOLA DE OLIVEIRA ABBAS (RG: 55867674 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.110.699-47) Rua Portugal, 147 - Largo São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 DJNANE LOYOLA TERRA DE OLIVERA ABBAS FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone: (041) 99121894/3082-9049 GUSTAVO HENRIQUE GOMES ABBAS (RG: 72216792 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.676.879-58) Rua Professor Assis Gonçalves, 1476 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-250 - E-mail: [email protected] - Telefone: 30155787 JOEL MACEDO SOARES PEREIRA JUNIOR (RG: 3225003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 002.181.629-87) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 - CURITIBA/PR Joaquim Francisco de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) Rua Luiz Tramontin, 1345 casa 16 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-161 Luiz Carlos Fabris (RG: 9336206 SSP/PR e CPF/CNPJ: 146.959.609-15) Rua Baltazar Carrasco dos Reis, 2618 - Rebouças - CURITIBA/PR Lyani Loyola de Oliveira Abbas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA CASTRO ALVES, sn apto 785 - batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-270 MICHELLE LOYOLA ABBAS BREDA DORA (RG: 56938311 SSP/PR e CPF/CNPJ: 026.955.519-67) Rua Portugal, 147 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-280 - Telefone: (041) 99121894/3082-9049 Paulo Maurício da Rocha Turra (RG: 49823339 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por LENISE MARIA DA ROCHA TURRA SPRENGER (RG: 52499488 SSP/PR e CPF/CNPJ: 606.024.579-04) Rua João Manoel, 243 apto 12 - São Francisco - CURITIBA/PR Vitor Guercio Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) EST PRINCIPAL DE BARREIROS, S/N - SEDE BARREIRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 DECISÃO 1 – Tendo em vista que o Réu Gustavo Henrique Abbas apresentou contestação (seq. 322), sendo, portanto, considerado citado, DEFIRO o requerimento de citação do Réu Joaquim F. de Oliveira Abbas Filho. Cite-se conforme requerido. 2 – A respeito da contestação de seq. 322, manifeste-se a parte Autora no prazo legal. 3 – Intimações e diligências necessárias Toledo, 14 de junho de 2.021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

01/07/2021, 00:00

08/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (07/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) DECORRIDO PRAZO DE MARY JERUSA GUERCIO (31/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(493)