Execução Fiscal 0032103-21.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

ESPóLIO DE PEDRO WOSGRAU FILHO REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBUR CARNEIRO

OAB/PR 61000·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE SANTOS SILVA

OAB/PR 66332·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBUR CARNEIRO

OAB/PR 61000·CPF·Representa: Réu

ALINE SIQUEIRA BOMBONATO

OAB/PR 91056·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO BARBUR CARNEIRO

OAB/PR 61000·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE SANTOS SILVA

OAB/PR 66332·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBUR CARNEIRO

OAB/PR 61000·CPF·Representa: Réu

ALINE SIQUEIRA BOMBONATO

OAB/PR 91056·CPF·Representa: Réu

MARCIO RICARDO MARTINS

OAB/PR 21892·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIPE SANTOS SILVA

OAB/PR 66332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:26

Confirmada

25/05/2026, 11:11

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 13:33

deferimento

05/03/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:19

Confirmada

24/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(247)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:26

Confirmada

25/05/2026, 11:11

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

06/04/2026, 13:33

deferimento

05/03/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:19

Confirmada

24/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2026, 09:53

Confirmada

23/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 226) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 226) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2025, 12:25

Ato ordinatório

02/12/2025, 00:42

Ato ordinatório

02/12/2025, 00:42

deferimento

28/11/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 17:28

Confirmada

25/11/2025, 17:27

Confirmada

25/11/2025, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2025, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:54

Confirmada

18/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

04/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:40

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:06

Confirmada

08/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032103-21.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032103-21.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$523.071,27 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALO GRATIS.COM MIDIA ELETRONICA LTDA representado(a) por ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA Espólio de Pedro Wosgrau Filho representado(a) por ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU 1. INTIME-SE o procurador do representante do espólio, Sr. Alexandre, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a procuração outorgando poderes específicos para receber citação em nome do representante do espólio. Caso não seja juntada a respectiva procuração, CITE-SE o representante do espólio nos termos da decisão de mov. 11.1. 2. INTIME-SE o exequente pela derradeira vez para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas relativas à condução do oficial de justiça, nos termos do ato ordinatório (movs. 194.1 e 194.2). Concedo o mesmo prazo para que promova a juntada do contrato social da referida empresa executada. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:48

Mero expediente

28/08/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:41

Confirmada

05/08/2025, 00:11

Confirmada

05/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 194) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:44

Confirmada

22/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:56

Documento (Certidão)

11/07/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2025, 00:39

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:43

Por decisão judicial

03/06/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:37

Confirmada

19/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2025, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 10:38

Confirmada

27/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0032103-21.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032103-21.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$523.071,27 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALO GRATIS.COM MIDIA ELETRONICA LTDA representado(a) por ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA Espólio de Pedro Wosgrau Filho representado(a) por ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU INDEFIRO o pedido de busca de endereço da parte executada no sistema requerido pela Fazenda, porquanto as buscas tem se mostrado ineficazes e o referido sistema não possui tal finalidade precípua de localização atualizada do executado(a). Além disso, conforme despacho inicial, a Secretaria já está autorizada a efetuar buscas de endereços nos SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, SIEL (sendo o executado pessoa física), COPEL, SANEPAR, COMPANHIAS TELEFONICAS. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o regular andamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:29

Indeferimento

06/12/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:04

Confirmada

11/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 08:40

Confirmada

30/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - INDEFIRO o pedido de busca de endereço da parte executada no sistema requerido pela Fazenda, porquanto as buscas tem se mostrado ineficazes e o referido sistema não possui tal finalidade precípua de localização atualizada do executado(a). Além disso, conforme despacho inicial, a Secretaria já está autorizada a efetuar buscas de endereços nos SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, SIEL (sendo o executado pessoa física), COPEL, SANEPAR, COMPANHIAS TELEFONICAS. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o regular andamento do feito. Intimações e diligências necessárias.

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 17:52

Indeferimento

06/09/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2024, 10:32

Confirmada

13/08/2024, 00:11

Confirmada

04/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:31

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:35

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:35

Confirmada

20/08/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 18:46

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 15:04

Expedição de documento (Carta)

12/04/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 07:32

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 16:28

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 16:26

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:44

Confirmada

17/10/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:39

Documento (Certidão)

06/10/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:38

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 12:37

Documento (Informações)

28/07/2022, 16:09

Remessa (em diligência)

28/07/2022, 12:13

Ato ordinatório

28/07/2022, 12:13

Documento (Certidão)

28/07/2022, 12:12

Expedição de documento (Carta)

21/06/2022, 13:29

Expedição de documento (Carta)

21/06/2022, 13:28

Expedição de documento (Carta)

21/06/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:15

Confirmada

20/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032103-21.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032103-21.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$366.906,13 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALO GRATIS.COM MIDIA ELETRONICA LTDA ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA Pedro Wosgrau Filho 1. DEFIRO os pedidos formulados no mov. 84.1. 2. À Secretaria para que RETIFIQUE o polo passivo do presente processo no sistema Projudi, a fim de que passe a constar o Espólio Pedro Wosgrau Filho, conforme indicado na CDA de mov. 84.2. 3. À Secretaria para que inclua o inventariante Sr. Alexandre Ramos Wosgrau como representante do espólio. (mov. 84.1). 4. Após, CITE-SE o inventariante e os demais executados, conforme pleiteado no mov.84.1, observando as decisões já proferidas no presente processo. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

12/04/2022, 00:00

Documento (Informações)

11/04/2022, 11:58

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 10:06

deferimento

31/03/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:26

Confirmada

17/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032103-21.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032103-21.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$366.906,13 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALO GRATIS.COM MIDIA ELETRONICA LTDA ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA Pedro Wosgrau Filho Tendo em vista a juntada de certidão explicativa (mov. 86.1), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o prosseguimento do feito, nos termos da petição de mov. 84.1. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Erika Watanabe Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 10:11

Confirmada

04/03/2022, 10:10

Mero expediente

23/02/2022, 20:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:36

Documento (Certidão)

23/02/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:53

Confirmada

21/01/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 10:08

Confirmada

10/12/2021, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 16:15

Documento (Certidão)

02/12/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:20

Expedição de documento (Carta)

09/11/2021, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2021, 11:40

Confirmada

24/09/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 17:32

Documento (Certidão)

16/09/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 18:02

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 18:58

Expedição de documento (Carta)

24/03/2021, 12:24

Documento (Informações)

04/12/2020, 08:47

Remessa (em diligência)

03/12/2020, 16:12

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 19:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2020, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 18:46

Documento (Certidão)

17/09/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 12:58

Decurso de Prazo

21/08/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:51

Ausência das condições da ação

07/07/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2020, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 19:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 14:53

Decurso de Prazo

06/02/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2020, 12:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 12:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2020, 00:12

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Carta)

07/01/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 16:06

Documento (Certidão)

07/01/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 14:15

Documento (Informações)

11/12/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:35

Remessa (em diligência)

10/12/2019, 14:35

Ato ordinatório

10/12/2019, 14:34

deferimento

03/12/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/11/2019, 23:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 17:06

deferimento

14/10/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 14:13

Documento (Certidão)

10/10/2019, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 17:45

Recebimento

10/09/2019, 13:26

Distribuição (prevenção)

10/09/2019, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 13:25

Petição (Petição inicial)

09/09/2019, 14:13

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•21/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00