Execução de Título Extrajudicial 0003845-21.2020.8.16.0195 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003845-21.2020.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 15:54

Documento (Informações)

29/11/2024, 10:36

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 14:07

Trânsito em julgado

28/11/2024, 13:59

Trânsito em julgado

28/11/2024, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 14:57

Confirmada

03/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003845-21.2020.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PAULO HENRIQUE SCHEIFER em face de EDILENE DA SILVA GOULART MADEIRAS (BORA BORA), em que a executada não foi encontrada. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. O caso em tela se amolda à hipótese prevista no referido dispositivo, o qual tem por objetivo evitar que demandas sejam mantidas em trâmite sem previsão de fim, frente a uma justiça que tem como preceito a celeridade. A continuidade de uma demanda inócua prejudica os demais feitos, e assim os demais jurisdicionados. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COPEL, SANEPAR (eventos 35.1, 36.1, 37.1, 38.1, 38.2 e 39.1), cujas consultas auxiliam as partes na localização de endereço e patrimônio, no entanto, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que, em que pese as diligências juntos aos convênios, não foi possível localizar a executada (eventos 8.1, 21.1, 27.1, 41.1, 43.1, 45.1, 55.1, 63.1, 66.1, 68.1, 77.1, 87.1, 90.1, 94.1 e 101.1). Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente se manifestou, requerendo a citação por hora certa no endereço constante no comprovante de inscrição e de situação cadastral da executada (eventos 109.1 e 110.1). INDEFIRO o pedido formulado na petição na anexa ao evento 109.1, uma vez que a tentativa de citação no endereço indicado resultou negativa, tendo o Oficial de Justiça certificado que “verifiquei que vinculado ao numeral indicado existem vários imóveis, onde não foi possível localizar a parte EDILENE DA SILVA GOULART MADEIRAS. CERTIFICO que realizei tentativas de contato com a parte através dos telefones indicados no mandado, mas não obtive êxito” (evento 94.1). No caso, o feito tramita há quatro anos e as diligências para a localização da parte executada restaram inexitosas, sendo o exequente diversas vezes intimado para apresentar endereço, resta evidente que o exequente desconhece o paradeiro da executada, de modo que a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, tendo em vista que, apesar das diligências realizadas para a localização da executada, não foi possível localizá-la para ser citada. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:42

Devedor não encontrado

17/10/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:58

Confirmada

02/08/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 16:38

Documentos

Conclusão

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003845-21.2020.8.16.0195 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PAULO HENRIQUE SCHEIFER em face de EDILENE DA SILVA GOULART MADEIRAS (BORA BORA), em que a executada não foi encontrada. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. O caso em tela se amolda à hipótese prevista no referido dispositivo, o qual tem por objetivo evitar que demandas sejam mantidas em trâmite sem previsão de fim, frente a uma justiça que tem como preceito a celeridade. A continuidade de uma demanda inócua prejudica os demais feitos, e assim os demais jurisdicionados. Note-se que este Juízo dispõe de alguns convênios, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COPEL, SANEPAR (eventos 35.1, 36.1, 37.1, 38.1, 38.2 e 39.1), cujas consultas auxiliam as partes na localização de endereço e patrimônio, no entanto, cabe ao interessado, utilizando dos meios que estão ao seu alcance, diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que, em que pese as diligências juntos aos convênios, não foi possível localizar a executada (eventos 8.1, 21.1, 27.1, 41.1, 43.1, 45.1, 55.1, 63.1, 66.1, 68.1, 77.1, 87.1, 90.1, 94.1 e 101.1). Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exequente se manifestou, requerendo a citação por hora certa no endereço constante no comprovante de inscrição e de situação cadastral da executada (eventos 109.1 e 110.1). INDEFIRO o pedido formulado na petição na anexa ao evento 109.1, uma vez que a tentativa de citação no endereço indicado resultou negativa, tendo o Oficial de Justiça certificado que “verifiquei que vinculado ao numeral indicado existem vários imóveis, onde não foi possível localizar a parte EDILENE DA SILVA GOULART MADEIRAS. CERTIFICO que realizei tentativas de contato com a parte através dos telefones indicados no mandado, mas não obtive êxito” (evento 94.1). No caso, o feito tramita há quatro anos e as diligências para a localização da parte executada restaram inexitosas, sendo o exequente diversas vezes intimado para apresentar endereço, resta evidente que o exequente desconhece o paradeiro da executada, de modo que a extinção do feito, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, tendo em vista que, apesar das diligências realizadas para a localização da executada, não foi possível localizá-la para ser citada. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003845-21.2020.8.16.0195 Promova-se a busca de endereço da executada por meio dos sistemas disponíveis. Encontrado endereço diverso dos constantes nos autos, cite-se a executada para pagamento, em três dias, sob pena de penhora de bens. Não comprovado o pagamento do débito, promova-se a penhora de valores por meio do sistema BACENJUD, e veículos pelo sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil em vigor, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE, segundo o qual “a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Inicialmente, proceda-se à consulta de ativos junto ao sistema BACENJUD. Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta BACENJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Em sendo negativo o bloqueio de ativos pelo sistema BACENJUD, promova-se consulta ao sistema RENAJUD. Se inexistentes veículos cadastrados em nome da parte executada, que possam ser penhorados, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrição de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se deseja penhorar os direitos creditícios do executado sobre referido veículo. Nesse caso, deverá indicar, no mesmo prazo, o endereço do credor fiduciário. Com a indicação, oficie-se à respectiva instituição financeira requisitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária, especialmente sobre eventual saldo devedor, bem como dando-lhe ciência da penhora sobre os direitos do executado. No entanto, tendo a parte exequente se manifestado pelo desinteresse no bloqueio, deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrições de outros Juízos, intime-se a parte exequente para, querendo prosseguir com a expropriação dos veículos encontrados, levantar informações, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de verificar se os bens possuem avaliação superior ao valor da execução em que ocorreu a restrição, ou seja, se há previsão de saldo remanescente. Existindo previsão de saldo remanescente, proceda-se à reserva do valor a fim de garantir a execução nestes autos. Ainda, não sendo suficiente a penhora dos veículos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar qual valor do débito a ser garantido através da penhora de outros bens. Se existente veículo sem ônus, promova-se o respectivo bloqueio e, neste caso, considerando que a restrição do veículo se deu através do sistema RENAJUD, que é prova da existência do bem, tal veículo é considerado penhorado a partir da juntada do resultado da pesquisa aos autos, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor. Assim, considerado o veículo penhorado, expeça-se mandado de avaliação e depósito. Não encontrado o veículo objeto da constrição, a parte executada deverá indicar o local onde possa encontra-lo, sob pena de multa de 20% a incidir no valor atualizado do débito, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil em vigor. Sendo infrutífera a diligência ou não sendo o seu valor suficiente para garantir a execução, o Senhor Oficial de Justiça deverá penhorar, avaliar e depositar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta do artigo 835 do Código de Processo Civil. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, ou de veículos, por meio do sistema RENAJUD, obtenha resultado positivo, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(120)