Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053942-35.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDA APARECIDA CORDEIRO LIBóRIO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR 35955·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN

OAB/PR 20929·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR 35955·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN

OAB/PR 20929·Representa: Autor

EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PR 36220·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CALAZANS DA SILVA

OAB/PR 35955·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Réu

VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN

OAB/PR 20929·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/12/2022, 16:07

Documento (Informações)

13/12/2022, 09:34

Remessa (em diligência)

09/12/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2022, 20:01

Ato ordinatório

15/11/2022, 10:00

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 08:54

Confirmada

14/10/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:02

Trânsito em julgado

03/10/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 20:32

Confirmada

31/08/2022, 20:32

Todas as movimentações(94)

Definitivo

20/12/2022, 16:07

Documento (Informações)

13/12/2022, 09:34

Remessa (em diligência)

09/12/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 12:59

Expedição de alvará de levantamento

17/11/2022, 20:01

Documentos

•24/08/2022, 02:00

Ato ordinatório

15/11/2022, 10:00

Expedição de alvará de levantamento

09/11/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 08:54

Confirmada

14/10/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:02

Trânsito em julgado

03/10/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 20:32

Confirmada

31/08/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA 1. Ante a comprovação do pagamento do débito e a concordância da parte credora, julgo extinto o procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. 2. Verificado o depósito do valor devido, autorizo seu levantamento em favor da parte credora ou seu procurador, desde que munido de procuração com poderes especiais para tanto. 3. Autorizo igualmente o levantamento em favor do Estado do Paraná dos valores relativos às retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, nos termos do art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 7º, § 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará inclusive, caso requerido, na forma de transferência eletrônica, conforme autoriza o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se ainda, quanto às retenções, o disposto na Portaria 06/2019 deste Juízo. 4. Para a hipótese de requerimento de expedição de alvará na forma de transferência eletrônica, o interessado deverá informar nos autos seus dados bancários, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da intimação da presente. 5. P.R.I. 6. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2022, 10:13

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:20

Ato ordinatório

29/07/2022, 08:30

Confirmada

24/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 00:40

Por decisão judicial

16/05/2022, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2022, 22:05

Confirmada

18/04/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:35

Confirmada

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Uma vez que as partes concordam quanto ao valor da execução e observados os valores da legislação estadual pertinente, requisite-se o pagamento à autoridade requerida, mediante requisição de pequeno valor, conforme determinado no §3º, inc. II do art. 535 do CPC/2015, combinado com o art. 13 e seus parágrafos da Lei nº 12.153/2009, fazendo-se constar, se houver, o valor das retenções legais (imposto de renda e/ou contribuição previdenciária), em cumprimento ao art. 50, V da Resolução nº 303/2019 do CNJ e art. 5º do Decreto nº 382/2020 da Presidência do TJ/PR. Com a comunicação do pagamento, voltem conclusos para as providências de expedição de alvará. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:30

Expedição de precatório/rpv

02/03/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 20:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 22:20

Confirmada

05/11/2021, 00:18

Documento (Informações)

26/10/2021, 17:19

Remessa (em diligência)

25/10/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:57

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:56

Mudança de Classe Processual

25/10/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 09:21

Confirmada

28/09/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:49

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:49

Trânsito em julgado

17/09/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:57

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 14:15

Confirmada

28/08/2021, 00:44

Confirmada

28/08/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/08/2021, 18:46

Conclusão (para julgamento)

12/08/2021, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 18:35

Confirmada

30/06/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 17:24

Confirmada

06/06/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0053942-35.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANDA APARECIDA CORDEIRO LIBÓRIO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Trata-se de pedido de pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento. Melhor analisando os autos verifico que é possível o processamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido. Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado. Com a juntada faculto manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, encaminhem-se os autos a uma das juízas leigas em atuação perante este Juizado. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 19:52

Mero expediente

07/05/2021, 19:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 00:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (conciliação)

24/06/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 15:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (conciliação)

20/06/2019, 16:24

Conclusão (para julgamento)

18/06/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:16

Petição (Contestação)

15/05/2019, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/03/2019, 13:04

Mero expediente

17/03/2019, 15:52

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 15:17

Mero expediente

09/01/2019, 18:49

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:53

Documento (Informações)

28/12/2018, 13:46

Petição (Petição inicial)

19/12/2018, 09:29

Conclusão

•08/03/2022, 01:00

•18/08/2021, 02:00

•27/05/2021, 02:00