Inventário 0042862-72.2018.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0042862-72.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/08/2025, 00:00

Definitivo

07/08/2025, 16:57

Documento (Informações)

07/08/2025, 11:15

Remessa (em diligência)

06/08/2025, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2025, 16:06

Confirmada

30/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:18

Trânsito em julgado

06/07/2025, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042862-72.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042862-72.2018.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): GILMAR MAROBIN OSMAR MAROBIN SOLANGE MAROBIN Sirlei Marobin De Cujus(s): GILSSO MAROBIN ROSALINA MAROBIN SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento de GILSSO MAROBIN e ROSALINA MAROBIN (mov. 1.6). Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (movs. 45.1 e 178.1). A Fazenda Pública da União se manifestou pela inexistência de débitos em nome dos de cujus (mov. 76.1) e as certidões negativas de débitos fiscais do Estado e do Município foram apresentadas nos movs. 81.2, fl. 3, 130.3/130.4 e 178.3. Foram juntadas certidões negativas de testamentos (movs. 41.2 e 102.1) e as certidões do INSS (movs. 177.1 e 177.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 161.3), com o que anuiu a Fazenda Pública Estadual (mov. 182). O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito (mov. 169.1). Os autos vieram conclusos para sentença. 2. Ante o exposto, JULGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada nos mov. 45.1 e 178.1, destes autos de inventário dos bens deixados por GILSSO MAROBIN e ROSALINA MAROBIN, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 2.1. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, de modo que os imóveis passarão a pertencer aos herdeiros dos falecidos, no montante correspondente a 20% para cada. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Custas rateadas igualmente pelos interessados, nos termos do artigo 88 do CPC, observando-se, contudo, os benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos (mov. 6.1, item 2). Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:09

Confirmada

26/06/2025, 11:06

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042862-72.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042862-72.2018.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): GILMAR MAROBIN OSMAR MAROBIN SOLANGE MAROBIN Sirlei Marobin De Cujus(s): GILSSO MAROBIN ROSALINA MAROBIN SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento de GILSSO MAROBIN e ROSALINA MAROBIN (mov. 1.6). Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (movs. 45.1 e 178.1). A Fazenda Pública da União se manifestou pela inexistência de débitos em nome dos de cujus (mov. 76.1) e as certidões negativas de débitos fiscais do Estado e do Município foram apresentadas nos movs. 81.2, fl. 3, 130.3/130.4 e 178.3. Foram juntadas certidões negativas de testamentos (movs. 41.2 e 102.1) e as certidões do INSS (movs. 177.1 e 177.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (mov. 161.3), com o que anuiu a Fazenda Pública Estadual (mov. 182). O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito (mov. 169.1). Os autos vieram conclusos para sentença. 2. Ante o exposto, JULGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada nos mov. 45.1 e 178.1, destes autos de inventário dos bens deixados por GILSSO MAROBIN e ROSALINA MAROBIN, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 2.1. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, de modo que os imóveis passarão a pertencer aos herdeiros dos falecidos, no montante correspondente a 20% para cada. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Custas rateadas igualmente pelos interessados, nos termos do artigo 88 do CPC, observando-se, contudo, os benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos (mov. 6.1, item 2). Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042862-72.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (CT) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042862-72.2018.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): GILMAR MAROBIN (CPF/CNPJ: 032.954.309-18) CACILDA BECKER, 370 - ALVORADA - CASCAVEL/PR OSMAR MAROBIN (RG: 94854490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.626.079-81) AVENIDA UIRAPURU, 389 - CLARITO - CASCAVEL/PR SOLANGE MAROBIN (RG: 89128390 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Uirapuru, 389 - Clarito - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 - Telefone(s): (45) 99838-5838 Sirlei Marobin (RG: 83068779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.645.139-90) AVENIDA UIRAPURU, 377 - CLARITO - CASCAVEL/PR De Cujus(s): GILSSO MAROBIN (RG: 14210407 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Não Consta, s/nº - CASCAVEL/PR ROSALINA MAROBIN (CPF/CNPJ: 775.510.369-20) local não informado, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MARLENE MAROBIN (RG: 86575310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.216.419-82) RUA CARLOS GOMES, 1155 - UNIVERSITÁRIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-350 - Telefone(s): 45 99800 4763 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 DESPACHO 1. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão de (in) existência de dependentes habilitados à pensão por morte no INSS em nome dos de cujus; b) matrícula atualizada dos imóveis que pretende inventariar, em ordem (movs. 1.11/1.13). 2. Considerando o pagamento do imposto devido (mov. 145.2), intime-se a Fazenda Pública para manifestação, em 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042862-72.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (C) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042862-72.2018.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): GILMAR MAROBIN (CPF/CNPJ: 032.954.309-18) CACILDA BECKER, 370 - ALVORADA - CASCAVEL/PR OSMAR MAROBIN (RG: 94854490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.626.079-81) AVENIDA UIRAPURU, 389 - CLARITO - CASCAVEL/PR SOLANGE MAROBIN (RG: 89128390 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA UIRAPURU, 389 - CLARITO - CASCAVEL/PR Sirlei Marobin (RG: 83068779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.645.139-90) AVENIDA UIRAPURU, 377 - CLARITO - CASCAVEL/PR De Cujus(s): GILSSO MAROBIN (RG: 14210407 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Não Consta, s/nº - CASCAVEL/PR ROSALINA MAROBIN (CPF/CNPJ: 775.510.369-20) local não informado, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MARLENE MAROBIN (RG: 86575310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.216.419-82) RUA CARLOS GOMES, 1155 - UNIVERSITÁRIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-350 - Telefone(s): 45 99800 4763 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 DESPACHO 1. O presente inventário, que tramita desde 2018, ou seja, há mais de quatro anos, não pode ficar sendo sucessivamente suspenso em razão da alegação dos herdeiros de que não dispõem de condições financeiras suficientes para quitar os débitos fiscais. Como já dito no mov. 97.1, os herdeiros podem pleitear a venda de um dos imóveis, em procedimento de alvará em apartado, para viabilizar a quitação dos referidos débitos, inexistindo, portanto, justificativa válida para que este feito fique indevidamente paralisado. 2. Diante disso, indefiro o pedido de suspensão formulado no mov. 121.1 e determino a intimação da inventariante para cumprir o que foi determinado no item 3 do mov. 97.1 em 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0042862-72.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (C) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 Autos nº. 0042862-72.2018.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): GILMAR MAROBIN (CPF/CNPJ: 032.954.309-18) CACILDA BECKER, 370 - ALVORADA - CASCAVEL/PR MARLENE MAROBIN (RG: 86575310 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.216.419-82) RUA CARLOS GOMES, 1155 - UNIVERSITÁRIO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.819-350 - Telefone(s): 45 99800 4763 OSMAR MAROBIN (RG: 94854490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.626.079-81) AVENIDA UIRAPURU, 389 - CLARITO - CASCAVEL/PR SOLANGE MAROBIN (RG: 89128390 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA UIRAPURU, 389 - CLARITO - CASCAVEL/PR Sirlei Marobin (RG: 83068779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.645.139-90) AVENIDA UIRAPURU, 377 - CLARITO - CASCAVEL/PR De Cujus(s): GILSSO MAROBIN (RG: 14210407 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Não Consta, s/nº - CASCAVEL/PR ROSALINA MAROBIN (CPF/CNPJ: 775.510.369-20) local não informado, S/N - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1. Retifique-se os polos no sistema para que Marlene Marobin seja inserida no passivo, e não no ativo, eis que é a única herdeira que não moveu o presente feito juntamente com os demais, tendo sido citada (mov. 55.1) e permanecido inerte. 2. À Secretaria para que dê cumprimento ao item 3 do mov. 6.1 também em relação ao de cujus Gilsso Marobin, pois somente foi efetuada a busca no tocante à de cujus Rosalina (movs. 41.1/41.2). 3. No mais, defiro parcialmente o pedido de mov. 95.1 concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante atenda o que foi solicitado pela Fazenda Pública Estadual no mov. 73.1 e efetue o recolhimento do ITCMD, bem como quite os débitos tributários municipais apurados no mov. 81.2. Deixo de suspender o processo pelo prazo solicitado de 120 (cento e vinte) dias, considerando que não há o enquadramento em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a suspensão, previstas no art. 313 do CPC, assim como tendo em vista que este inventário tramita desde 2018, não sendo razoável que fique novamente paralisado. Ressalto que se os herdeiros não possuem condições financeiras suficientes para efetuar os pagamentos acima mencionados, podem pleitear a venda de um dos imóveis, em procedimento de alvará em apartado, para viabilizar a quitação dos impostos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

20/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA (30/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(190)