Monitória 0005452-09.2019.8.16.0097 - TJPR

Monitória 0005452-09.2019.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2022, 16:50

Documento (Informações)

31/08/2022, 17:09

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 11:28

Confirmada

16/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 09:07

Confirmada

20/05/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:14

Trânsito em julgado

09/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 16:57

Confirmada

18/03/2022, 00:06

Confirmada

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Homologo o acordo noticiado nos autos, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas e despesas processuais, na forma acordada entre as partes. Caso não tenha sido objeto de transação, custas e despesas "pro rata". Sem condenação em honorários, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Caso tenha sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor de quaisquer das partes, observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Caso o acordo homologado tenha se dado na fase de cumprimento de sentença ou diga respeito a processo de execução de título executivo extrajudicial ou, excepcionalmente, judicial, HOMOLOGO o acordo para todos os efeitos pretendidos. Caso tenha havido nomeação de advogado dativo, fixo os honorários em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB-PR, no seu patamar mínimo, devendo a serventia expedir a competente certidão do crédito em favor do causídico. Levantem-se as restrições eventualmente existentes junto ao BACENJUD, RENAJUD, RGI e outros, em virtude de decisão oriunda do presente feito, expedindo-se ofícios, se necessário. Caso não tenha havido pedido de suspensão até que se ultime o cumprimento do acordo ora homologado, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e remeta-se o feito para o arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. Caso contrário, suspenda-se, até que se ultime o prazo para o cumprimento do acordo, ou sobrevenha petição noticiando o descumprimento em momento anterior. Neste último caso, o processo deve aguardar no arquivo provisório, com a baixa provisória. Ultimado o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora acerca de inadimplemento do devedor, determino, desde já, a baixa definitiva dos autos, sem necessidade de nova conclusão. PRI Ivaiporã, 04 de março de 2022. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Homologo o acordo noticiado nos autos, com fundamento no art. 487, III, "c", do CPC e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas e despesas processuais, na forma acordada entre as partes. Caso não tenha sido objeto de transação, custas e despesas "pro rata". Sem condenação em honorários, sendo que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Caso tenha sido deferido o benefício da gratuidade da justiça em favor de quaisquer das partes, observe-se o art. 98, §3º, do CPC. Caso o acordo homologado tenha se dado na fase de cumprimento de sentença ou diga respeito a processo de execução de título executivo extrajudicial ou, excepcionalmente, judicial, HOMOLOGO o acordo para todos os efeitos pretendidos. Caso tenha havido nomeação de advogado dativo, fixo os honorários em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB-PR, no seu patamar mínimo, devendo a serventia expedir a competente certidão do crédito em favor do causídico. Levantem-se as restrições eventualmente existentes junto ao BACENJUD, RENAJUD, RGI e outros, em virtude de decisão oriunda do presente feito, expedindo-se ofícios, se necessário. Caso não tenha havido pedido de suspensão até que se ultime o cumprimento do acordo ora homologado, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e remeta-se o feito para o arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. Caso contrário, suspenda-se, até que se ultime o prazo para o cumprimento do acordo, ou sobrevenha petição noticiando o descumprimento em momento anterior. Neste último caso, o processo deve aguardar no arquivo provisório, com a baixa provisória. Ultimado o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora acerca de inadimplemento do devedor, determino, desde já, a baixa definitiva dos autos, sem necessidade de nova conclusão. PRI Ivaiporã, 04 de março de 2022. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 34721700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005452-09.2019.8.16.0097 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por H. E. BONAMIGO EIRELI – ME, representada por KARINY CHEREDA LOPES DA ROSA, em face de MARCIO CARDOSO MARQUES. Alegou a reclamante ser uma empresa que distribui ferro e aço, bem como atua no comércio atacadista e varejista. Aduziu que realizou uma negociação com o reclamado, em que foram vendidos diversos produtos, utilizando por forma de pagamento duplicatas bancárias e cheques pré-datados. Disse a parte autora que o réu comercializou tais produtos em sua empresa, denominada Casa Aliança Materiais para Construção, mas que não cumpriu com os pagamentos acordados e que se restou inadimplente, mesmo após fornecer diversas condições para que o requerido adimplisse a dívida. Pugnou pela citação do réu para pagar o débito no importe de R$19.424,63 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) (evento 1.1). A petição inicial foi recebida (evento 16.1). O requerido foi devidamente citado (evento 48.1). O réu apresentou embargos à monitória, oportunidade em que alegou que realizou pedido de mercadorias à requerente, mas que esta não emitiu notas fiscais, tampouco entregou tais mercadorias. Asseverou que o ora embargante não exarou assinatura em nenhum documento que pudesse atestar a entrega das mercadorias, mas que isso fora feito por um estranho, e que não consta nas duplicatas o aceite do requerido. Aduziu que existe incongruência nos valores apresentados na planilha, alegando a inépcia da inicial. Pugnou pelo acolhimento dos embargos, pela improcedência dos pedidos da autora, ou por condenação limitada a quantia de R$ 3.053,00 (três mil e cinquenta e três reais), bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e consequente inversão do ônus da prova (evento 50.1). A parte autora apresentou impugnação aos embargos (evento 54.1). As partes pugnaram pela produção probatória (eventos 61 e 62). Decisão saneadora (evento 64.1). Audiência de instrução (evento 80). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há preliminares. No mérito, o pedido formulado na ação monitória é PROCEDENTE e os embargos monitórios, portanto, não comportam acolhimento. A ação monitória se destina a pretensão de cobrar dívida amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo ( CPC, art. 700 ). "A nota fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega e recebimento da mercadoria ou do serviço, devidamente assinado pelo adquirente, pode servir de prova escrita para aparelhar a ação monitória" (STJ, REsp n. 778.852/RS ). Nas obrigações com termo certo e determinado, o termo inicial dos juros moratórios é a data do vencimento da obrigação ( CC, art. 397 ). Basicamente, o embargante sustentou que não houve entrega das mercadorias mencionadas nas notas fiscais constantes do pedido inicial (eventos 1.3 – fls. 1 e 4) entretanto, ANTONIO APARECIDO QUIMELO, ouvido em Juízo, disse que recebeu as mercadorias constantes nas Notas Fiscais de eventos. A prova oral confirmou a existência da negociação entre as partes, bem como, a entrega das mercadorias pela parte autora. Disse que o recebimento dessas mercadorias se deu em diversos locais, sempre respeitando as ordens de MARCIO. Assim, uma vez comprovada a aquisição das mercadorias, a emissão das notas fiscais e as entregas das mercadorias, de rigor se entender que o pedido monitório é procedente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, REJEITO os embargos monitórios e, como consequência, DECLARO CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 17.658,75, com correção monetária pelo INPC e juros legais de mora de 1% ao mês, ambos com incidência desde a data de vencimento de cada duplicata constante na petição inicial. Custas, despesas processuais e honorários pelo embargante, os últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado do título executivo constituído, observada eventual gratuidade. PRIC. Ivaiporã, 18 de outubro de 2021. José Chapoval Cacciacarro Magistrado

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - 1 – As preliminares comportam rejeição. A petição inicial não é inepta porque o pedido formulado é certo e determinado, e decorre dos fatos narrados na petição inicial. 2 – Fixo como pontos controvertidos, de fato e de direito: a) se as mercadorias foram entregues no estabelecimento comercial do autor; b) o valor efetivo do débito. 3 – Quanto ao ônus da prova: Tenho que as alegações trazidas aos autos se referem a circunstâncias meramente fáticas, de modo que compete ao autor a demonstração de entrega das mercadorias no estabelecimento do embargante, bem como o valor efetivo do crédito alegado. 4- Considero o feito saneado. 5 – Pelas posturas evidenciadas pelas partes, bem como pelo completo antagonismo das pretensões deduzidas em Juízo, reputo inviável, ao menos neste momento, a designação de uma audiência com o propósito exclusivo de conciliar as partes. 6 - Defiro a produção das provas orais e documentais e, para tanto, designo, para audiência de conciliação, instrução e julgamento o dia 22 de setembro de 2021, às 15h devendo comparecer as partes e seus procuradores, sob pena de revelia e confissão. Determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, arrolem as testemunhas que pretendem ouvir em audiência, até o máximo de 02 para cada parte. Saliento que, caso já tenham arrolado as testemunhas em momento anterior, não poderão renovar o rol e, tampouco, acrescentar outras, salvo nas rígidas hipóteses de substituição previstas na lei adjetiva, ante a ocorrência da preclusão consumativa. Determino, ainda, a intimação pessoal da parte autora, para que preste depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimada pessoalmente, sob pena de confissão, constando tal advertência expressamente do mandado. 7 - Diligências necessárias. Ivaiporã, 24 de agosto de 2021. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

27/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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