Execução de Título Extrajudicial 0004489-61.2018.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004489-61.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 20:07

Documento (Informações)

05/12/2023, 12:16

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 12:03

Trânsito em julgado

01/12/2023, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2023, 16:56

Confirmada

19/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004489-61.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004489-61.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): LUIZ ADRIANO DE BONFIM I. Pugnou a parte exequente pela desistência da ação. HOMOLOGO, por sentença, o requerimento de desistência formulado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c artigo 775, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – CABIMENTO – DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC – PLEITO DE DESISTÊNCIA QUE ANTECEDEU AO PAGAMENTO PELO EXECUTADO – EXEQUENTE QUE NÃO ACEITOU O PAGAMENTO E REITEROU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DA AÇÃO QUE DEVE SER PRESERVADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0000382-13.2018.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 28.05.2021) (TJ-PR - APL: 00003821320188160043 Antonina 0000382-13.2018.8.16.0043 (Acórdão), Relator: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 28/05/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2021)APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ART. 90 DO CPC. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DO RESP Nº. 1.675.741/PR. Recurso de apelação desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000199-27.2003.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 22.03.2021) Publique-se. Registre-se. Sem honorários e custas já adiantadas. II. Determino o desbloqueio CNIB (seq. 107) bem como o levantamento da inscrição SERASAJUD seq. (103). Intimem-se. Oportunamente arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 15:13

Desistência

08/11/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2023, 17:01

Documentos

Conclusão

•09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004489-61.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004489-61.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): LUIZ ADRIANO DE BONFIM I. Pugnou a parte exequente pela desistência da ação. HOMOLOGO, por sentença, o requerimento de desistência formulado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, c/c artigo 775, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – CABIMENTO – DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXECUTADO, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC – PLEITO DE DESISTÊNCIA QUE ANTECEDEU AO PAGAMENTO PELO EXECUTADO – EXEQUENTE QUE NÃO ACEITOU O PAGAMENTO E REITEROU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA – DIREITO DO EXEQUENTE DE DESISTIR DA AÇÃO QUE DEVE SER PRESERVADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0000382-13.2018.8.16.0043 - Antonina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 28.05.2021) (TJ-PR - APL: 00003821320188160043 Antonina 0000382-13.2018.8.16.0043 (Acórdão), Relator: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 28/05/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2021)APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ART. 90 DO CPC. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DO RESP Nº. 1.675.741/PR. Recurso de apelação desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000199-27.2003.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 22.03.2021) Publique-se. Registre-se. Sem honorários e custas já adiantadas. II. Determino o desbloqueio CNIB (seq. 107) bem como o levantamento da inscrição SERASAJUD seq. (103). Intimem-se. Oportunamente arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004489-61.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004489-61.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): LUIZ ADRIANO DE BONFIM I. Em atenção a petição retro, defiro a busca de bens, via sistema INFOSEG. II. Indefiro o pedido de expedição de consulta aos sistemas SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e ao IRIB (Registro Imobiliário do Brasil), considerando tratar-se de convênios públicos, cuja medida compete ao próprio interessado, conforme jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE DILIGÊNCIA DESTINADA A DESOBRIR BENS DO DEVEDOR NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A DILIGÊNCIA ESTÁ ABARCADA PELOS EFEITOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BUSCA DE BENS QUE COMPETE AO PRÓPRIO CREDOR, NÃO CABENDO AO JUDICIÁRIO ESSA MEDIDA, SALVO SE COMPROVADA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA TANTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C. Cível - 0002422-63.2019.8.16.0000 - Castro - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 17.07.2019) (TJ-PR - AI: 00024226320198160000 PR 0002422-63.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Data de Julgamento: 17/07/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/07/2019). III. Tendo em vista o convênio com o INSS, defiro a busca de informações acerca de eventual registro em CTPS do executado, pelo sistema INSS-DATAPREV. IV. Quanto ao pedido de ofício ao Detran, resta indeferido uma vez que as informações vinculadas ao CPF do executado, aparecem na consulta via sistema RENAJUD. V. Referente ao pedido de ofício solicitando informações DCRED – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO, defiro a consulta, via sistema INFOJUD - DECRED. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004489-61.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004489-61.2018.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$7.137,95 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE Executado(s): LUIZ ADRIANO DE BONFIM I. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. ii.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.2. Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. ii.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. III. Revendo posicionamento anterior, tem-se por descabida a expedição de ofício ao CAGED para fins de verificação da condição empregatícia dos Executados, posto que tal verba é impenhorável, diante da evidente natureza alimentar em prol do trabalhador, conforme artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990. Colaciona-se, ainda, recente entendimento emanado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de execução de título extrajudicial – INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PENHORA DO FGTS E PIS.1. Penhora do FGTS – Impossibilidade – Lei nº 8.036/90 que prevê a impenhorabilidade das contas vinculadas em nome dos trabalhadores, especificamente do FGTS – Impenhorabilidade absoluta caracterizada – Jurisprudência do STJ e do TJPR. 2. Pleito de penhora do PIS – Não acolhido – Lei Complementar nº 26/75 que declara a impenhorabilidade dos valores decorrentes do PIS – Inexistência de exceção a norma – Impenhorabilidade reconhecida.3. Decisão mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0041030-33.2019.8.16.0000 - Formosa do Oeste - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 23.03.2020) - grifou-se. IV. Ademais, resta deferida pesquisa de bens pelo sistema INFOSEG, conforme requerido. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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