Execução de Título Extrajudicial 0001385-54.2020.8.16.0068 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001385-54.2020.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 13:17

Documento (Informações)

21/08/2024, 15:13

Remessa (em diligência)

21/08/2024, 11:58

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:24

Confirmada

20/08/2024, 15:20

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 14:01

Trânsito em julgado

20/08/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001385-54.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001385-54.2020.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.733,48 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Executado(s): KENNETY READ ROMANI LEOMAR ROMANI LEOMAR ROMANI – ME Vistos. Considerando que os executados cumpriram com a obrigação, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições. Oportunamente, cumpridas as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelos executados. Intimem-se. Diligências necessárias. Chopinzinho/PR, datado digitalmente. (Assinado digitalmente) Vivian Hey Wescher Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 14:34

Confirmada

19/08/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 01:02

Documento (Informações)

23/07/2024, 17:32

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 16:50

Documentos

Conclusão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001385-54.2020.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001385-54.2020.8.16.0068 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$38.733,48 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO Executado(s): KENNETY READ ROMANI LEOMAR ROMANI LEOMAR ROMANI – ME 1) Renove-se a diligência pelo Renajud. 2) Indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens do executado, uma vez que não foram preenchidos os requisitos fixados no Recurso Especial Repetitivo 1377507/S. Por se tratar de medida excepcional, a parte deve esgotar todos meios para localização de bens do devedor, o que não aconteceu no caso. As únicas pesquisas realizadas foram no Sisbajud e Renajud. 3) Caso seja requerido, proceda-se as seguintes diligências para prosseguimento do feito: 3.1) Busca de bens na Receita Federal Proceda-se a juntada, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias (DOI) dos últimos 5 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Havendo bem imóvel na referida declaração e existindo interesse na penhora, o exequente deverá apresentar a respectiva matrícula, a qual pode ser obtida diretamente no cartório do registro ou eletronicamente pelo sistema https://registradores.onr.org.br/. Caso isso seja feito, voltem conclusos para análise do pedido. 3.2) Pesquisa de vínculos trabalhistas Sendo requerida a diligência, junte-se extrato do CNIS a ser obtido diretamente no sistema do INSS SAT CENTRAL, que já engloba as informações do CAGED. Após, manifeste-se o exequente. 3.3) Penhora de bens através de Oficial de Justiça Sendo requerido, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado, atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. Após efetivado o auto de penhora e de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). 3.4) Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro a anotação em referido sistema após expirado o prazo para pagamento voluntário. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis (SERASAJUD e, quando possível, SPC-JUD), ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). A anotação nos cadastros de proteção ao crédito deve ser registrada nos autos digitais conforme determinação do Ofício Circular 94/2017 da CGJ-TJPR. 3.5) Indisponibilidade de bens Caso todas as diligências anteriores restem infrutíferas e haja requerimento do credor, determino a indisponibilidade dos bens do executado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, uma vez que se confirmado o insucesso das diligências anteriores não haverá dúvida do preenchimento dos requisitos fixados no Recurso Especial Repetitivo 1377507/SP, eis que a parte executada não efetuou o pagamento nem ofereceu bens à penhora, bem como, inegável que o exequente esgotou todos os meios de busca de bens do executado, tendo realizado consultas pelos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud. Anote-se pelo sistema informatizado e aguarde-se por 30 dias a resposta. Havendo indicação de bem tornado indisponível, manifeste-se o exequente. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

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