Execução de Título Extrajudicial 0001046-85.2020.8.16.0039 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001046-85.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2022, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 16:52

Confirmada

09/03/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001046-85.2020.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001046-85.2020.8.16.0039 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$697,30 Exequente(s): BENEDICTO ANZOLIN NETO Executado(s): Claudemir Messias 1. Indefiro os pedidos do mov. 78.1, porquanto, conforme se infere do mov. 66.1, o presente feito foi extinto, tendo a sentença transitado em julgado, sem a interposição de recurso (mov. 73). 1.1. Portanto, tem-se que se encerrou a prestação da tutela jurisdicional neste feito, pelo que devem os autos retornarem ao arquivo. 2. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:15

Indeferimento

04/03/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 01:03

Reativação

03/03/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 14:35

Definitivo

17/02/2022, 16:47

Documento (Informações)

17/02/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

17/02/2022, 14:06

Trânsito em julgado

17/02/2022, 14:06

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2022, 12:51

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. 1. O processo deve ficar suspenso enquanto pender de apreciação pelo E. TJPR o IRDR (IRDR nº 02, autos nº 0024611-40.2016.8.16.0000) atinente à matéria discutida na presente ação. Após o término do prazo de suspensão do feito (o que deve ser acompanhado pela secretaria, a qual deve certificar quando houver comunicado de julgamento do IRDR que determinou a suspensão), SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer, ESPECIFICANDO, o que entender de direito para o prosseguimento do feito, pena de extinção. 1.1. No mesmo prazo (10 dias) deverá a parte autora juntar procuração atualizada. 1.2. Para os feitos ainda em fase de instrução, as partes, no mesmo prazo (10 dias), deverão indicar os pontos controvertidos de fato e de direito. Para os processos que eventualmente já tiverem sentença proferida e estiverem em fase de cumprimento de sentença, devem as partes ofertar manifestação (no mesmo prazo – 10 dias) também sobre as condições da recuperação judicial e os eventuais efeitos dessa sobre o processo ora em exame. 1.3. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão juntar documentos, desde que preencham os requisitos do art. 435 do CPC (documentos novos). Nesses termos a jurisprudência: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. Precedentes. 2. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, a regra prevista no art. 434 do CPC/15, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior, nos termos do art. 435 do CPC/15, o que não ocorreu no caso sub judice. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp 1611144/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 01/10/2020) 2. Se for o caso de ser designada audiência para produção de provas, deverão as partes justificar o pedido, indicando as provas que pretendem produzir em audiência e a sua pertinência em relação aos pontos controvertidos de fato e de direito (a serem indicados conforme item 1.2, acima). Deverão as partes fazer o cotejo entre o meio de prova que pretendem produzir e o ponto controvertido a ser demonstrado com o respectivo meio probatório, pena de indeferimento. 3. Deve a secretaria, findo o prazo, certificar o cumprimento (ou não cumprimento) de tudo o que foi acima determinado. 3.1. Se a parte autora cumprir tudo o que foi determinado (juntando procuração atualizada e indicando pontos controvertidos) e requerer a realização de audiência (nos feitos ainda em fase de instrução), deve a secretaria pautar audiência pelos meios virtuais, sem necessidade de nova conclusão. 3.2. Se a parte autora cumprir tudo o que foi determinado (juntando procuração atualizada e requerendo o que for pertinente para o prosseguimento do feito) e o processo já estiver em fase de cumprimento de sentença, voltem conclusos. 3.3. Se a parte autora não cumprir com qualquer das determinações acima, o feito será extinto em apreciação do mérito. 4. Intimações e demais diligências necessárias. Andirá, data da assinatura digital. Oto Luiz Sponholz Júnior Juiz de Direito

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001046-85.2020.8.16.0039 Vistos. 1. Considerando o resultado de busca através do RENAJUD (mov. 21,1), determino que a secretaria certifique ou expeça ofício ao Detran para indicar os bloqueios que pendem sobre os bens. 2. De outra banda, determino seja convertido o bloqueio de transferência em penhora sobre os três veículos, se ainda não tiver sido feito. 3. Expeça-se mandado de avaliação, constando (por igual) a ordem para que a parte executada, se não estiver de posse dos bens no momento da intimação pelo Sr. Oficial de Justiça (impossibilitando a avaliação no ato), apresente o(s) bem(ns) para avaliação pelo oficial competente (na avaliação deverá constar fotos do veículo, incluindo motor, dos documentos, etc) nas dependências do Fórum, no prazo de 5 (cinco) dias (contados da intimação), sob pena de responder na forma do que dispõe o art. 774 do CPC (a ser transcrito no mandado), além de outras penalidades prevista na legislação, inclusive litigância de má-fé (art. 77 e seguintes do CPC). 3.1. Se a parte executada não atender a determinação para apresentar o(s) veículo(s) para ser(em) avaliado(s), conforme item 3, acima, determino seja incluído, no sistema RENAJUD, ordem de bloqueio de circulação do bem. Nesse caso, expeça-se mandado de busca, devendo ser o bem entregue à parte exequente na condição de depositária. 4. Será mantida a penhora apenas sobre os bens suficientes à garantia do Juízo e da satisfação do crédito, devendo a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias e dizer qual(quais) bem(ns) deve(m) continuar constritado(s). A presente decisão (e o consequente mandado) deve ser cumprida mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 5. Não havendo insurgência da parte executada quanto à penhora e o(s) valor(es) do(s) bem(ns), intime-se a parte exequente para dizer, em 10 (dez) dias, sobre o procedimento de expropriação, na forma do que dispõe o art. 876 e seguintes do CPC. 6. Cumpra-se com urgência. 7. Intimações e diligências necessárias. Andirá, 08 de abril de 2021. Oto Luiz Sponholz Junior Magistrado

15/04/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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