Execução Fiscal 0036883-09.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0036883-09.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 23:43

Documento (Informações)

15/02/2024, 13:15

Remessa (em diligência)

14/02/2024, 23:40

Documento (Informações)

14/02/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

09/02/2024, 20:34

Trânsito em julgado

09/02/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:25

Confirmada

29/01/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036883-09.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036883-09.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.636,55 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LEANDRO ROTH Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução e seus apensos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 22 de janeiro de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 01:15

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 16:24

Confirmada

11/01/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:57

Documentos

Conclusão

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036883-09.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036883-09.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.636,55 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LEANDRO ROTH I – Defiro os pedidos de mov. 81, itens B, C, D e E. II – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. III – Diante do resultado negativo da diligência, conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, promova a secretaria o bloqueio administrativo e posterior penhora de veículos registrados em nome do executado, observando-se a decisão de mov. 10. IV – Ainda, tendo em vista que as medidas previstas no Livro II, Título I, Capítulo III do Código de Processo Civil se aplicam às Certidões de Dívida Ativa, conforme se vislumbra no inciso IX do artigo 784 do mesmo diploma legal. V – À Secretaria para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SerasaJudicial, conforme preceitua o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil (A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.), no valor da certidão de mov. 87. VI – Após, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, a fim de verificar a existência de aquisições e transferências de bens imóveis em nome do executado junto ao Sistema DOI. Com resposta positiva, anote-se o “segredo de justiça” na capa dos autos e intime-se o exequente paras manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VII – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 20 de agosto de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

26/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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