Alvará Judicial 0013235-35.2008.8.16.0001 - TJPR

Alvará Judicial 0013235-35.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 09:49

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013235-35.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013235-35.2008.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$24.442,71 Polo Ativo(s): LORENA MACHADO VICENTE CABRAL Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE THEREZINHA MACHADO representado(a) por ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO 1. Indefiro o requerimento formulado na petição de mov. 69.1, uma vez que se trata de pedido reconsideração de decisão judicial. Nesse caso, desejando a modificação da decisão, a parte deveria ter se utilizado do instrumento processual adequado. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de mov. 65.1. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

17/10/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2023, 15:59

Confirmada

16/10/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:52

Mero expediente

15/10/2023, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 23:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 13:16

Confirmada

16/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013235-35.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013235-35.2008.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$24.442,71 Polo Ativo(s): LORENA MACHADO VICENTE CABRAL Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE THEREZINHA MACHADO representado(a) por ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO DECISÃO 1. O Espólio de THEREZINHA MACHADO, representado pela inventariante LORENA MACHADO VICENTE CABRAL, ajuizou ALVARÁ JUDICIAL buscando autorização para promover o levantamento de R$ 24.442,71 para “regularização e andamento normal do inventário”, mediante prestação de contas. Na decisão proferida no mov. 1.5 foi deferida a expedição do alvará, mediante prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do levantamento. O alvará foi devidamente expedido e retirado (mov. 1.6). Lorena Machado Vicente Cabral prestou as contas (mov. 1.8). Os demais herdeiros impugnaram as contas prestadas (mov. 1.10). Concedeu-se prazo para que a inventariante juntasse aos autos o contrato relativo à segunda locação (mov. 1.13). A inventariante juntou documentos (mov. 1.14). Os demais herdeiros se manifestaram, pugnando pela improcedência da prestação de contas (mov. 1.15). Sobreveio decisão que destacou que a prestação de contas deveria limitar-se à comprovação dos pagamentos dos débitos elencados na petição inicial e sua composição, não tendo lugar neste incidente a apreciação de outras questões (mov. 1.17). Ao final, foi acolhida a prestação de contas apresentadas pela autora no que tange às custas processuais e honorários advocatícios relacionados aos feitos de interesse do Espólio (ação de inventário, despejo e busca e apreensão) e ao IPTU. Todavia, no que atine ao pagamento dos débitos condominiais vinculados ao imóvel que compõe o acervo hereditário bem como no que se refere aos débitos pagos ao DETRAN, relativos ao veículo (por comporem valores que não são de responsabilidade do espólio), as contas não foram acolhidas, neste ponto. Ainda nesta decisão restou determinado que a Inventariante comprovasse “por extrato do DETRAN, o montante dos débitos fiscais e administrativos pendentes sobre o veículo, consolidados para a data de 10/08/2009” e apresentasse “declaração firmada pelo representante legal do Condomínio que ateste a composição do débito (natureza, valores, vencimentos) que foi satisfeito com o valore transferido em 03/06/2009”. A inventariante juntou o extrato emitido junto ao DETRAN-PR, apontando a inexistência de saldo devedor de tributos, com o apontamento da ocorrência de furto/roubo (mov. 22.1 a 22.5). No mov. 52.1 a 52.3, a inventariante juntou o contrato de locação correspondente ao imóvel localizado na Av. dos Estados, nº 360, apartamento 22, Bairro Água Verde, Curitiba – PR, datado de 11/01/2010, tendo como locatária a pessoa de “Karla Favarim Vendrametto”, filha da síndica do condomínio (Sra. Ivonete Favarim Vendrametto – conforme declarações de mov. 22), informando, ainda, que as chaves que estavam com a peticionante, foram disponibilizadas para atual inventariante. 2. Atualmente, o Espólio de THEREZINHA MACHADO está representado pela inventariante ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO e a causa de pedir da presente ação está relacionada apenas à prestação de contas referente ao levantamento de valores que pertenciam ao espólio de THEREZINHA MACHADO. 3. Tendo em vista a juntada de documentos por LORENA MACHADO VICENTE CABRAL, em cumprimento a decisão proferida no mov. 1.17, e inexistindo impugnação dos demais herdeiros, acolho a prestação de contas. 4. Acaso os demais herdeiros pretendam a apresentação de contas ou entendam pela existência de eventual crédito a lhes ser ressarcido, por questões que não sejam relacionadas ao levantamento da importância de R$ 24.442,71, que visou a satisfação das despesas relacionadas na inicial, deverão futuramente buscar o reconhecimento pelas vias próprias. 5. Preclusa a decisão, translade-se cópia para os autos principais. 6. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:00

Outras Decisões

05/06/2023, 08:41

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 12:43

Documentos

Conclusão

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013235-35.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013235-35.2008.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$24.442,71 Polo Ativo(s): LORENA MACHADO VICENTE CABRAL Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE THEREZINHA MACHADO representado(a) por ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO DECISÃO 1. O Espólio de THEREZINHA MACHADO, representado pela inventariante LORENA MACHADO VICENTE CABRAL, ajuizou ALVARÁ JUDICIAL buscando autorização para promover o levantamento de R$ 24.442,71 para “regularização e andamento normal do inventário”, mediante prestação de contas. Na decisão proferida no mov. 1.5 foi deferida a expedição do alvará, mediante prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do levantamento. O alvará foi devidamente expedido e retirado (mov. 1.6). Lorena Machado Vicente Cabral prestou as contas (mov. 1.8). Os demais herdeiros impugnaram as contas prestadas (mov. 1.10). Concedeu-se prazo para que a inventariante juntasse aos autos o contrato relativo à segunda locação (mov. 1.13). A inventariante juntou documentos (mov. 1.14). Os demais herdeiros se manifestaram, pugnando pela improcedência da prestação de contas (mov. 1.15). Sobreveio decisão que destacou que a prestação de contas deveria limitar-se à comprovação dos pagamentos dos débitos elencados na petição inicial e sua composição, não tendo lugar neste incidente a apreciação de outras questões (mov. 1.17). Ao final, foi acolhida a prestação de contas apresentadas pela autora no que tange às custas processuais e honorários advocatícios relacionados aos feitos de interesse do Espólio (ação de inventário, despejo e busca e apreensão) e ao IPTU. Todavia, no que atine ao pagamento dos débitos condominiais vinculados ao imóvel que compõe o acervo hereditário bem como no que se refere aos débitos pagos ao DETRAN, relativos ao veículo (por comporem valores que não são de responsabilidade do espólio), as contas não foram acolhidas, neste ponto. Ainda nesta decisão restou determinado que a Inventariante comprovasse “por extrato do DETRAN, o montante dos débitos fiscais e administrativos pendentes sobre o veículo, consolidados para a data de 10/08/2009” e apresentasse “declaração firmada pelo representante legal do Condomínio que ateste a composição do débito (natureza, valores, vencimentos) que foi satisfeito com o valore transferido em 03/06/2009”. A inventariante juntou o extrato emitido junto ao DETRAN-PR, apontando a inexistência de saldo devedor de tributos, com o apontamento da ocorrência de furto/roubo (mov. 22.1 a 22.5). No mov. 52.1 a 52.3, a inventariante juntou o contrato de locação correspondente ao imóvel localizado na Av. dos Estados, nº 360, apartamento 22, Bairro Água Verde, Curitiba – PR, datado de 11/01/2010, tendo como locatária a pessoa de “Karla Favarim Vendrametto”, filha da síndica do condomínio (Sra. Ivonete Favarim Vendrametto – conforme declarações de mov. 22), informando, ainda, que as chaves que estavam com a peticionante, foram disponibilizadas para atual inventariante. 2. Atualmente, o Espólio de THEREZINHA MACHADO está representado pela inventariante ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO e a causa de pedir da presente ação está relacionada apenas à prestação de contas referente ao levantamento de valores que pertenciam ao espólio de THEREZINHA MACHADO. 3. Tendo em vista a juntada de documentos por LORENA MACHADO VICENTE CABRAL, em cumprimento a decisão proferida no mov. 1.17, e inexistindo impugnação dos demais herdeiros, acolho a prestação de contas. 4. Acaso os demais herdeiros pretendam a apresentação de contas ou entendam pela existência de eventual crédito a lhes ser ressarcido, por questões que não sejam relacionadas ao levantamento da importância de R$ 24.442,71, que visou a satisfação das despesas relacionadas na inicial, deverão futuramente buscar o reconhecimento pelas vias próprias. 5. Preclusa a decisão, translade-se cópia para os autos principais. 6. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013235-35.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013235-35.2008.8.16.0001 Classe Processual: Alvará Judicial Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$24.442,71 Polo Ativo(s): LORENA MACHADO VICENTE CABRAL Polo Passivo(s): Therezinha Machado 1. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público pela não intervenção (mov. 38.1), promova-se a sua exclusão do presente feito. 2. A causa de pedir da presente ação está relacionada à autorização para levantamento de valores que pertenciam ao espólio de THEREZINHA MACHADO e, atualmente, prestação de contas deste levantamento. Não obstante, verifica-se que o pleito inicial dos autos de remoção de inventariante foi julgado procedente (NPU 0005157-98.2021.8.16.0194 – mov. 22.1), determinando-se a remoção de LORENA MACHADO VICENTE CABRAL do cargo de inventariante e nomeação de ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO para o cargo de inventariante dos bens deixados por THEREZINHA MACHADO. Dito isso, tendo em vista a nomeação nos autos de remoção de inventariante, retifique-se a autuação, registro e distribuição para o fim de constar no polo passivo ESPÓLIO DE THEREZINHA MACHADO representado por ELIZABETH ROSE SANTOS MACHADO. 2.1. Anote-se no sistema a procuração outorgada (mov. 9.11). 3. Intime-se a parte autora para que apresente cópia dos contratos de locação do imóvel, desde o ano de 2010 até a suposta desocupação do imóvel, conforme requerido pelos demais herdeiros na petição de mov. 31.1. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito I

30/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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