Execução de Título Extrajudicial 0015965-84.2012.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015965-84.2012.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:15

Confirmada

27/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015965-84.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015965-84.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$321.221,48 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ALEXANDRA MULLER DA ROCHA JORGE MEDEIROS MARKA TRANSPORTES LTDA. EPP. 1. A parte exequente noticiou a cessão do crédito objeto da presente demanda ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI (mov. 623.1), todavia, não trouxe aos autos o contrato de cessão. 2. Assim, intime-se a parte exequente para comprovar que houve a cessão de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:35

Outras Decisões

12/12/2025, 16:57

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:35

Confirmada

01/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015965-84.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015965-84.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$321.221,48 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 E 2235 - Bloco A - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): ALEXANDRA MULLER DA ROCHA (RG: 70159619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.882.399-06) Rua Francisco Pires da Rocha, 683 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-010 JORGE MEDEIROS (RG: 31733901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 508.476.199-15) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 MARKA TRANSPORTES LTDA. EPP. (CPF/CNPJ: 03.205.247/0001-32) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 1. Diante do decurso do prazo postulado no evento 619.1, em última oportunidade, concedo o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias para a parte exequente juntar demonstrativo atualizado da dívida, sob pena de indeferimento dos pedidos formulados no evento 604.1. 2. Intime-se. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:25

Petição (Contestação)

16/09/2025, 23:21

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015965-84.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015965-84.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$321.221,48 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 E 2235 - Bloco A - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): ALEXANDRA MULLER DA ROCHA (RG: 70159619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.882.399-06) Rua Francisco Pires da Rocha, 683 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-010 JORGE MEDEIROS (RG: 31733901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 508.476.199-15) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 MARKA TRANSPORTES LTDA. EPP. (CPF/CNPJ: 03.205.247/0001-32) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 1. Indefiro os pedidos formulados pelo exequente no evento 574.1 considerando que a quebra de sigilo fiscal somente é admitida após a realização de diligências exaustivas no sentido de localizar bens em nome dos executados, o que não se verifica no caso em exame. Isso porque a parte exequente não comprovou a inexistência de bens imóveis registrados em nome dos executados conforme intimação expedida no evento 568.1. A propósito, os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO-ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES” (STJ, AgRg no REsp 809.848/BA, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, J. 18.05.2006, DJ 08.06.2006, p. 145). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DA FAZENDA PÚBLICA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL- QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL CONDICIONADA AO EXAURIMENTO DOS DEMAIS MEIOS EXISTENTES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - CASO EM QUE APENAS SE PROCEDEU À TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACEN JUD - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PELA EXEQUENTE - DECISÃO ESCORREITA. A jurisprudência do STJ e desta Corte se orienta no sentido de que a excepcional quebra do sigilo fiscal demanda o prévio esgotamento das diligências voltadas à localização de bens do executado passíveis de penhora. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJPR, Agravo de Instrumento n. 984.594-5, 2ª C.Cív., Rel. Josély Dittrich Ribas, J. 12.03.2013). 2. Pelo prosseguimento, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 3. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015965-84.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015965-84.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$321.221,48 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 E 2235 - Bloco A - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): ALEXANDRA MULLER DA ROCHA (RG: 70159619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.882.399-06) Rua Francisco Pires da Rocha, 683 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-010 JORGE MEDEIROS (RG: 31733901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 508.476.199-15) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 MARKA TRANSPORTES LTDA. EPP. (CPF/CNPJ: 03.205.247/0001-32) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 1. Considerando que houve a comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 562.1), defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente no evento 556.1, somente no que diz respeito ao bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada. 1.1. A secretaria deverá diligenciar através do sistema RENAJUD acerca da existência de veículos registrados em nome dos executados e, em caso positivo, efetuar o respectivo bloqueio de transferência, salvo em relação aos veículos sobre os quais recaia alienação fiduciária com fundamento no artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. 1.2. Com a juntando do resultado da diligência, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 2. Antes de apreciar o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, cumpra-se o artigo 97 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo. 3. Dil. Nec. Guarapuava, data da assinatura eletrônica. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015965-84.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015965-84.2012.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$321.221,48 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 E 2235 - Bloco A - Vila Olímpia - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-011 Executado(s): ALEXANDRA MULLER DA ROCHA (RG: 70159619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.882.399-06) Rua Francisco Pires da Rocha, 683 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-010 JORGE MEDEIROS (RG: 31733901 SSP/PR e CPF/CNPJ: 508.476.199-15) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 MARKA TRANSPORTES LTDA. EPP. (CPF/CNPJ: 03.205.247/0001-32) Rua Jorge Alves Ribeiro, 2341 - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.055-040 1. Desentranhe-se a movimentação gerada no evento 523.1, eis que desnecessária. 2. Diante da ausência de insurgência pelo executado, embora devidamente intimado (eventos 515.1 e 524.1), converto a indisponibilidade de valores em penhora sem necessidade de lavratura do respectivo termo (CPC, art. 854, § 5°). Comunique-se ao Distribuidor para as anotações necessárias. 3. Expeça-se alvará eletrônico em benefício da parte exequente para fins de levantamento do valor depositado na conta judicial indicada no evento 435.1 com os acréscimos legais, observando-se a conta bancária indicada no evento 520.1. 4. Após, intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo atualizado do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com a dedução do valor levantado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 5. Dil. Nec. Guarapuava, 07 de março de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

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