Execução de Título Extrajudicial 0001024-13.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001024-13.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 17:15

Documento (Informações)

09/05/2022, 17:02

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 13:24

Trânsito em julgado

08/05/2022, 20:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº. 1024-13/2021 1.Na esteira do pedido do evento 176, tendo em vista o acordo informado no evento 170.1, homologo-o, e por consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2.Defiro a dispensa do prazo recursal se requerido for. 3.Arquivem-se com todas as baixas definitivas, inclusive de registros, averbações, atos expropriatórios realizados e/ou em andamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Em 31 de março de 2022.c Rogério de Assis Juiz de Direito

04/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 15:13

Confirmada

01/04/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 08:54

Homologação de Transação

31/03/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 09:38

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:51

Confirmada

16/03/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos nº. 1024-13/2021 1.Nos termos do art. 203, § 1º, do CPC, “a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. 2.Assim sendo, quando as partes celebram transação, ou haverá homologação mediante sentença (CPC, art. 487, III, b), com constituição de título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III) e, por conseguinte, resolução do mérito e remessa ao arquivo OU, simplesmente, suspensão do processo (CPC, art. 313, II), com observância do prazo máximo de 01 ano a fim de prestigiar o princípio da instrumentalidade processual (CPC, art. 313, § 4º). 3.Desta forma, o ato de mera suspensão do processo por convenção das partes não constitui sentença, mas simples decisão interlocutória, porquanto não haverá resolução de mérito, mediante sentença homologatória. Por outro lado, homologada por sentença, a transação ou acordo extrajudicial, haverá, sim, resolução de mérito, com constituição de título executivo judicial, possibilitando, assim, a prática de atos executórios da fase de cumprimento da sentença, caso for. 4.Diante do exposto, como houve pedido de homologação da transação e, de forma concomitante, suspensão do processo, entende o juízo serem pedidos incompatíveis entre si, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se deverá haver homologação, mediante sentença, com constituição do título executivo judicial e arquivamento ou, por outro lado, mera suspensão do processo até satisfação do acordo para, havendo descumprimento, possam prosseguir o processo em seus ulteriores termos a partir do último ato praticado. Intimem-se. Em 7 de março de 2022.c Rogério de Assis Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos nº 1.024-13/2021v 1.Não estando o Juízo ainda convencido acerca da hipossuficiência da parte executada, intime-se a parte para, em 5 (cinco) dias, emendar a inicial, acostando ao feito seus extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. 2.Trata-se de exceção de pré-executividade (mov. 43.1), onde a executada alega que o contrato seria nulo, em razão da coação dos funcionários da exequente para que o contrato ora executado fosse assinado. Pugna pela inversão do ônus da prova e incidência do CDC. Oportunizado o contraditório (mov.46.1), o exequente se manifestou (mov.51.1). É o breve relatório. Decido. 3.A exceção de pré-executividade é incidente de defesa do devedor de utilização restrita, não previsto em lei, para alegar matérias de ordem pública e vícios ou falhas relacionadas aos requisitos de admissibilidade do processo e matérias pertinentes ao mérito que podem ser demonstradas sem dilação probatória, por ser evidente o descabimento da execução. Da detida análise da peça de exceção de pré- executividade apresentada pelo executado (mov.43.1), arguiu-se: a) nulidade do título por coação. De início, cabe apontar que não há como analisar o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a natureza da exceção de pré-executividade sequer autoriza qualquer tipo de dilação probatória, de modo a impossibilitar o prolongamento da discussão perante os autos. Passo para análise da tese invocada. Pois bem. Apesar da parte executada alegar, de maneira detalhada, a existência de vício de consentimento perante a assinatura do contrato, não observo provas que corroborem tais vícios, sendo certo que, para análise aprofundada da questão, é necessária produção de provas, coisa que é impedida pela defesa apresentada. Neste contexto, não há como acolher-se a tese trazidas aos autos, posto que evidentemente se trata de matéria afeta de eventuais embargos à execução, meio adequado para apuração de tais fatos. Isto posto, afasto a exceção de pré- executividade. Sem custas e honorários. 4. Preclusa esta decisão, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias, requerendo o que entender cabível. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Em 25 de junho de 2021. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. Autos n.º 1.024-‐‑13/2020v 1.Cite-‐‑se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o débito contados da citação (NCPC, artigo 829), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 2.Considerando o teor dos Decretos Judiciários n.º 400 e 401 de 7 de agosto de 2020, as Instruções Normativas 21/2020 e 30/202-‐‑0 GC J e a Portaria 556352 -‐‑CT 4 BA-‐‑ DFC-‐‑SDF, bem como o excessivo volume de mandados aguardando cumprimento nesta Serventia, valh-‐‑ome do presente para autorizar o cumprim ento dos mandados que se refiram a 1 citações/intimações preferencialmente por meio eletrônic. o O cumprimento do mandado deve ser realizado por Oficial de Justiça, nos termos dos atos normativos listados no parágrafo anterior. Ainda, condiciono o cumprimento do mandado pela forma supra à apresentação pela parte requerente, de informações que permitam o contato do meirinho com a parte adversa. 3.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (NCPC, artigo 82 7). Se houver pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, o devedor somente pagará metade da verba honorária (NCPC, artigo 827, §1º ). 4.Não efetuado o pagamento, munido da snd egua via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder a imediata penhora dos bens do executado, bem como sua avaliação, lavr-‐‑se an doo respectivo auto e intimando o executado na mesma oportunidade (NCPC, artigo 829, §1º ). 5.Não sendo encontrado o executad, odeverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens do executaqu doasn tos bastem para garantia da execução (NCPC, artigo 83 0). Efetivado o arresto, deverá o meirinho nos 10 (dez) dias úteis seguintes, procurar o executa do 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa (NCPC, artigo 830, §1 º). 6.Independentemente da realização de penhora, depósito ou caução, o prazo para embargos é de 15 (quinze) dias úteis 1 Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão "cumprimento preferencial por meio eletrônico ". Parágrafo único. Presum-‐‑ese que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma con trária. (Instrução Normativa 30/2020 -‐‑ GCJ) (artigos 915 e 231, NCPC). Deve constar em destaque no mandado a faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, de o executado, caso reconheça o crédito do exequente, proceder ao depósito de 30% do valor em execução, acrescidos de custas ho e norários de advogado, podendo parcelar em até 06 (seis) parcelas mensais o valor remanescente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. 7.Intimem-‐‑se. Em 19 de fevereiro de 202. 1 Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/02/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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