Execução de Título Extrajudicial 0015541-20.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015541-20.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2022, 13:22

Documento (Informações)

03/11/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

01/11/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2022, 10:44

Confirmada

01/11/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo n° 0015541-20.2021.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente Residencial Azaléa e Executado Carlos César Pires. O exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe era devido pelo executado, perfazendo a dívida a importância de R$ 5.822,00 (cinco mil oitocentos e vinte e dois reais), relativa a encargos condominiais. Juntou documentos (mov. 1.2/1.10). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte executada para pagamento voluntário do débito (mov. 19.1). Expedido mandado (mov. 32.1), a diligência foi infrutífera, haja vista que à época o Sr. Ronaldo Lopes não era mais proprietário do imóvel, conforme noticiado pelo Sr. Oficial de Justiça na mov. 34.1. Em virtude disso, pugnou o condomínio pela exclusão do Sr. Ronaldo e inclusão do Sr. Carlos César Pires no polo passivo da ação (mov. 38.1), o que foi deferido por este Juízo (mov. 40.1). Em seguida, sobreveio notícia de acordo entre as partes (mov. 53.1). Termo de acordo de confissão de dívida colacionado à mov. 65.1. Instado, o condomínio exequente informou o cumprimento integral da avença (mov. 69.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante acordo de mov. 65.1, convencionaram as partes, para quitação do débito e extinção desta demanda, o pagamento pelo executado em favor da parte exequente da quantia de R$ 8.622,61, na forma do anexo “II” da avença. Em que pese a assinatura do devedor não esteja reconhecida em cartório, entendo que inexistem óbices à homologação da avença, ante a notícia de que o saldo devedor foi quitado (mov. 69.1). Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 65.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 487, III, “b” e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte devedora, conforme primeiro parágrafo do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 21:01

Homologação de Transação

28/10/2022, 20:48

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 12:16

Confirmada

05/09/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015541-20.2021.8.16.0001 Intime-se a parte Exequente, para que diga acerca do cumprimento, ou não, do acordo noticiado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para a classe das homologatórias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. RN Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2022, 19:24

Mero expediente

04/09/2022, 14:15

Documentos

Conclusão

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo n° 0015541-20.2021.8.16.0001, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente Residencial Azaléa e Executado Carlos César Pires. O exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe era devido pelo executado, perfazendo a dívida a importância de R$ 5.822,00 (cinco mil oitocentos e vinte e dois reais), relativa a encargos condominiais. Juntou documentos (mov. 1.2/1.10). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte executada para pagamento voluntário do débito (mov. 19.1). Expedido mandado (mov. 32.1), a diligência foi infrutífera, haja vista que à época o Sr. Ronaldo Lopes não era mais proprietário do imóvel, conforme noticiado pelo Sr. Oficial de Justiça na mov. 34.1. Em virtude disso, pugnou o condomínio pela exclusão do Sr. Ronaldo e inclusão do Sr. Carlos César Pires no polo passivo da ação (mov. 38.1), o que foi deferido por este Juízo (mov. 40.1). Em seguida, sobreveio notícia de acordo entre as partes (mov. 53.1). Termo de acordo de confissão de dívida colacionado à mov. 65.1. Instado, o condomínio exequente informou o cumprimento integral da avença (mov. 69.1). Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante acordo de mov. 65.1, convencionaram as partes, para quitação do débito e extinção desta demanda, o pagamento pelo executado em favor da parte exequente da quantia de R$ 8.622,61, na forma do anexo “II” da avença. Em que pese a assinatura do devedor não esteja reconhecida em cartório, entendo que inexistem óbices à homologação da avença, ante a notícia de que o saldo devedor foi quitado (mov. 69.1). Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 65.1, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 487, III, “b” e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte devedora, conforme primeiro parágrafo do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015541-20.2021.8.16.0001 Cite-se o Executado para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, “caput’’, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. Caso a parte Executada resida em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, observando-se o disposto no artigo 288 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. No mandado deverá constar que o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à Execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, ‘’caput’’, do CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte Exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os devedores (art. 829, § 1º, do CPC). Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bens móveis, deverá o oficial de justiça removê-los para o depositário público. Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o Exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC. Caso a parte Credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem. Observe a Escrivania que os termos e autos de penhora deverão ser encaminhados ao Depositário Público para registro no Livro ou por meio eletrônico correspondente, na forma do artigo 107, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o Exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, do CPC. Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se a parte Exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. Por fim, registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Escrivania a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. t Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

30/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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