Execução de Título Extrajudicial 0015535-47.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015535-47.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:57

Confirmada

04/04/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: I - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação; III - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;). Havendo insurgência à constrição, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015535-47.2020.8.16.0001 Com base no art. 831, caput, do CPC, defiro o pedido formulado pela parte Exequente na petição de mov. 213.1. Assim, determino a penhora do imóvel matriculado sob o nº 17.017, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC (vide matrícula juntada em mov. 217.1), ficando a parte Devedora GERSON RODRIGUES DA SILVA, excepcionalmente, como depositária do bem. Lavre-se o correspondente termo de penhora e, em seguida, a Serventia deverá comunicar na forma dos arts. 135 e 143 do Código de Normas[1]. Após, oficie-se ao Registro de Imóveis acima indicado para que seja procedida à averbação da penhora. Intime-se a parte Executada, na forma do art. 841, caput, do CPC, para que, querendo, ofereça Impugnação à Penhora. Assinalo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser feita ao advogado do Executado caso constituído; não havendo, intime-se a parte Executada pessoalmente, pela via postal, na forma dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. Quanto ao cônjuge do Devedor, Sra. SALETE CECÍLIA MARCÍLIO DA SILVA, à mov. 82.2 consta certidão de óbito. Assim, deve o Credor apresentar certidões em nome da falecida emitidos pelos Cartórios Distribuidores Cíveis desta Comarca para verificação sobre a existência de inventário de bens deixados por ela. Havendo inventário ativo, deverá ser intimado o Espólio por meio do inventariante nomeado; não havendo, deverão ser qualificados e intimados sobre a constrição os herdeiros Thiago e Vinicius. Procedam-se, no mais, às intimações previstas no artigo 799, inciso I a III do CPC (Art. 799. Incumbe ainda ao intime-se a parte Credora para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, após, voltem conclusos para decisão, no agrupador "impugnação à penhora". Não havendo insurgência, expeça-se carta precatória para os atos de avaliação e expropriação do bem. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (MA) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito [1] Art. 135. Os serviços de registro dos termos e dos autos de penhora serão realizados no meio eletrônico correspondente, podendo ser realizados a requerimento da parte interessada. Parágrafo único. Se o bem imóvel penhorado estiver localizado em foro/ comarca diversa da que tramita o processo: I - caso haja guarda, o registro será realizado no foro/comarca da situação do bem; II - caso não haja guarda, o registo será realizado no foro/comarca originária em que tramita o processo. Art. 143. No Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o registro das penhoras e demais constrições de mesma natureza é atribuição exclusiva do Ofício do Depositário Público, enquanto não extinto, dispensando-se a remessa ao serviço de distribuição.

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 14:05

Confirmada

28/11/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015535-47.2020.8.16.0001 Ao contrário do que alega a parte Credora, o imóvel matriculado sob o n.º 2078 do Registro de Imóveis da Comarca de Piraí do Sul/PR não corresponde a bem de titularidade exclusiva do Devedor, posto que matriculado em nome do de cujus Aristides Rodrigues da Silva Lima e submetido ao processo de inventário n. 0001353-42.2020.8.16.0135. Vale ressaltar que já foi determinada e concretizada a penhora no rosto dos autos nº 0001353-42.2020.8.16.0135, os quais tramitam perante o MM. Juízo da Vara de Família e Sucessões de Piraí do Sul-PR, sobre os créditos a que venha a fazer jus o(a) Executado(a) GERSON RODRIGUES DA SILVA (lá herdeiro), na extensão do valor atualizado da dívida exequenda, a fim de salvaguardar os interesses da parte Credora. Quanto à outorga de procuração para cessão da fração ideal proveniente dos direitos hereditários pertencentes ao Executado em benefício do terceiro Samuel Rodrigues da Silva, conforme se infere da leitura do documento de mov. 203.2 - página 02, não se tem notícia acerca da lavratura de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários e, caso referido ato tenha sido concretizado, a declaração de sua ineficácia depende de prévio requerimento e reconhecimento de fraude à execução. Por tais motivos, reputo descabido o pleito de penhora do imóvel acima descrito no presente momento processual. Feitas tais considerações, intime-se a parte Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.(C1) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:23

Confirmada

14/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:28

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015535-47.2020.8.16.0001 Ao contrário do que alega a parte Credora, o imóvel matriculado sob o n.º 2078 do Registro de Imóveis da Comarca de Piraí do Sul/PR não corresponde a bem de titularidade exclusiva do Devedor, posto que matriculado em nome do de cujus Aristides Rodrigues da Silva Lima e submetido ao processo de inventário n. 0001353-42.2020.8.16.0135. Vale ressaltar que já foi determinada e concretizada a penhora no rosto dos autos nº 0001353-42.2020.8.16.0135, os quais tramitam perante o MM. Juízo da Vara de Família e Sucessões de Piraí do Sul-PR, sobre os créditos a que venha a fazer jus o(a) Executado(a) GERSON RODRIGUES DA SILVA (lá herdeiro), na extensão do valor atualizado da dívida exequenda, a fim de salvaguardar os interesses da parte Credora. Quanto à outorga de procuração para cessão da fração ideal proveniente dos direitos hereditários pertencentes ao Executado em benefício do terceiro Samuel Rodrigues da Silva, conforme se infere da leitura do documento de mov. 203.2 - página 02, não se tem notícia acerca da lavratura de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários e, caso referido ato tenha sido concretizado, a declaração de sua ineficácia depende de prévio requerimento e reconhecimento de fraude à execução. Por tais motivos, reputo descabido o pleito de penhora do imóvel acima descrito no presente momento processual. Feitas tais considerações, intime-se a parte Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.(C1) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - Celular: (41) 98813-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015535-47.2020.8.16.0001 Defiro o pedido de mov. 115.1. Proceda-se à busca das últimas três declarações de imposto de renda, bem como dos registros obrigatórios DOI e DITR, da parte Executada mediante o convênio INFOJUD. Promova-se a anotação de indisponibilidade de bens do(s) Executado(s) pelo convênio CNIB. Promova-se a consulta de bens imóveis em nome do(a) Devedor(a) pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Promova-se consulta via CENSEC sobre a existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações, em todo território nacional, que constem o nome do Executado. Oficie-se ao Ministério do Trabalho para que informe acerca da existência de vínculo empregatício em nome do Executado com base no seu sistema de dados CAGED/RAIS. Oficie-se à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) para que informe sobre a existência de ativos financeiros em nome do Executado. Não se logrando êxito na(s) medida(s) acima, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC). Frise-se que constitui termo a quo do prazo da prescrição intercorrente a ciência acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens ou do devedor, conforme determina o art. 921, § 4º, do CPC, com redação dada pela Lei n° 14.195, de 2021. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 214) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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