Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004940-81.2021.8.16.0153 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004940-81.2021.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2022, 17:49

Documento (Informações)

07/06/2022, 17:01

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 14:26

Trânsito em julgado

07/04/2022, 14:26

Trânsito em julgado

07/04/2022, 14:26

Decurso de Prazo

01/04/2022, 00:42

Confirmada

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004940-81.2021.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8147 - Celular: (43) 98822-3878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004940-81.2021.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Irmão Paiola LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ V. Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por IRMÃOS PAIOLA LTDA em face do ESTADO DO PARANÁ. Em atenção ao contido na mov. 10.1, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, o que faço com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:21

Desistência

07/03/2022, 12:06

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:48

Confirmada

26/02/2022, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:15

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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