Cumprimento de sentença 0032604-73.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032604-73.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:39

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:24

Confirmada

20/08/2022, 00:10

Por decisão judicial

09/08/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 15:39

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 19:58

Documento (Certidão)

04/08/2022, 16:10

Documento (Acórdão)

04/08/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:24

Confirmada

05/04/2022, 00:12

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 22:22

Confirmada

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO 1. O valor exequendo é incontroverso eis que os executados não se manifestaram quanto ao cálculo apresentado. 2. Diante do novo cálculo apresentado (mov. 214.2), faculto nova manifestação do Estado do Paraná no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se da seguinte forma: [a] vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste quanto ao cálculo apresentado; [b] caso nada seja requerido pelo MP, desde já homologo o cálculo apresentado (mov. 214.2), na forma do art. 365, VI, do Regimento Interno do TJPR e do art. 362, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, para que surta seus efeitos jurídicos; [c] após cumpridas tais formalidades, expeça-se o precatório requisitório no valor total de R$ 26.083,52 (valor principal); [d] após expedido o precatório quaisquer pedidos acerca do cálculo e das retenções legais a serem realizadas pela parte executada (responsável pelo pagamento) devem ser direcionados diretamente ao Juiz designado junto ao Departamento de Precatórios, nos termos do art. 4º, Parágrafo único, e do art. 5º do Decreto Judiciário nº 207/2018 do TJPR; [e] expedido e autuado o precatório arquivem-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 3. No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

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Confirmada

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