Ação Penal - Procedimento Sumário 0004991-14.2018.8.16.0116 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004991-14.2018.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 20:20

Documento (Informações)

27/10/2022, 17:06

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 14:33

Confirmada

27/10/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 14:33

Trânsito em julgado

27/10/2022, 14:32

Confirmada

26/09/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004991-14.2018.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004991-14.2018.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/09/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ELLEN EDUARDA KANDALSKI Réu(s): SAULO DE PAULA GROSS Acolho a promoção ministerial a qual adoto como razão de decidir, pois a persecução penal, neste caso efetivamente se mostrou inútil, a ponto de não se justificar – em razão do enorme lapso temporal – a continuidade de sua tramitação em razão da evidente desproporcionalidade entre os meios e o resultado buscado e mesmo da lesão ao bem juridicamente tutelado que, data venia, foi de baixa relevância. Com efeito, conforme mencionado no requerimento do Ministério Público que cita a insigne jurista Ada Pellegrini Grinover, “essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que desta atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada (...) Adequação é a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser.” Desta forma, convencido da inutilidade do processo em razão do esvaziamento da sua aptidão para a produção de um resultado útil, julgo extinta a presente ação penal com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Arquive-se. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 09:51

Confirmada

23/09/2022, 09:51

Entrega em carga/vista

23/09/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:30

Outras Decisões

20/07/2022, 18:18

Documentos

Conclusão

•26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004991-14.2018.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004991-14.2018.8.16.0116 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 10/09/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ELLEN EDUARDA KANDALSKI Réu(s): SAULO DE PAULA GROSS Acolho a promoção ministerial a qual adoto como razão de decidir, pois a persecução penal, neste caso efetivamente se mostrou inútil, a ponto de não se justificar – em razão do enorme lapso temporal – a continuidade de sua tramitação em razão da evidente desproporcionalidade entre os meios e o resultado buscado e mesmo da lesão ao bem juridicamente tutelado que, data venia, foi de baixa relevância. Com efeito, conforme mencionado no requerimento do Ministério Público que cita a insigne jurista Ada Pellegrini Grinover, “essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que desta atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada (...) Adequação é a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento jurisdicional concretamente solicitado. O provimento, evidentemente deve ser apto a corrigir o mal de que o autor se queixa, sob pena de não ter razão de ser.” Desta forma, convencido da inutilidade do processo em razão do esvaziamento da sua aptidão para a produção de um resultado útil, julgo extinta a presente ação penal com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Arquive-se. Matinhos, datado eletronicamente. Ricardo José Lopes Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

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