Execução de Título Extrajudicial 0000032-87.2000.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000032-87.2000.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-87.2000.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 124.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 11 de agosto de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006546518 Data/hora de protocolamento: 29/10/2021 15:26 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 90400888199712 Nome do autor/exequente da ação: BANCO SANTANDER BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59844345987: HENRIQUE BORBA MOTTES R$ 4.030,59 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (03) Cumprida R$ 238,81 01 NOV 2021 18:43 15:26 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (03) Cumprida R$ 3.791,78 30 OUT 2021 04:38 15:26 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. 11/08/2022 11:39 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 09 AGO 2022 MARCELO R$ 3.791,78 (01) Cumprida R$ 0,00 10 AGO 2022 04:49 12:26 FERREIRA integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (02) Réu/executado - 29 OUT 2021 20:10 15:26 FERREIRA sem saldo positivo. CCLA CENTRO NORTE PR Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (00) Resposta - 01 NOV 2021 04:56 15:26 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (02) Réu/executado - 01 NOV 2021 20:26 15:26 FERREIRA sem saldo positivo. 11/08/2022 11:39 2 / 2

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s. O b j e ç ã o P r o c e s s u a l. A u t o s n ° 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. B L O Q U E I O D E S A L D O M A N - T I D O E M C O N T A C O R R E N T E P R O V E N I E N T E D E S A L Á - R I O. I M P E N H O R A B I L I D A D E. A R T. 8 3 3, IV, C P C. N U - L I D A D E D A P E N H O R A. A C O L H I M E N T O, P O R É M, A P E - N A S P A R C I A L D A O B J E Ç Ã O C O M R E J E I Ç Ã O D A S D E - M A I S M A T É R I A S D E D U Z I D A S. 1 H E N R I Q U E B O R B A M O T T E i n t e r p ô s ex- c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a e x e c u ç ã o m o v i d a por B A N C O S A N T A N D E R ( B R A S I L ) S / A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e o v a l o r b l o q u e a d o é i m p e n h o r á v e l, i n v o c a n - d o, p a r a t a n t o, o d i s p o s t o n o a r t i g o 833, I V, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. S u s c i t o u t a m b é m a o c o r r ê n c i a d e p r e s c r i - ç ã o i n t e r c o r r e n t e, a l é m d a i r r e g u l a r i d a d e d a r e p r e s e n t a - ç ã o p r o c e s s u a l d o e x c e p t o e a e x i s t ê n c i a d e e x c e s s o d e 2 e x e c u ç ã o. J u n t o u d o c u m e n t o s. P r o c e s s a d a a e x c e ç ã o se m e f e i t o s u s p e n s i - 3 4 vo, r e f u t o u o e x c e p t o q u a l q u e r e i v a n o f e i t o, v i n d o o s 5 a u t o s, a p ó s a s d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s d a s p a r t e s, c o n - c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. 1 R e f e r ê n c i a 9 6. 7; 2 R e f e r ê n c i a s 96. 1 a 96. 6; 3 R e f e r ê n c i a 100. 1; 4 R e f e r ê n c i a 105. 1; 5 R e f e r ê n c i a s 1 0 7. 1 e 1 0 8. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – D A E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I - D A D E. 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O. O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o: “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e, p o r c o n s e g u i n - t e, a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l, m a i s e s p e c i f i c a m e n t e, a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a, s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s, b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 6 c a s q u e, s e g u n d o a l e i, p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ”. 2) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O. N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l, t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s 6 Z E Q U I M, R o d r i g o C a m p o s, E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e, J u r u á, 1 ª e d., p. 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u i m p u g n a ç ã o, v a l e d i z e r: s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o. É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l, p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. A p r e s c r i ç ã o é m a t é r i a q u e a d m i t e a d i s - c u s s ã o s e m o m a n e j o d o s e m b a r g o s: “ É i n d e c l i n á v e l q u e a e x c e ç ã o d e p r é e x e c u t i v i - d a d e p o d e s e r o p o s t a i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t e r p o s i - ç ã o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o, s e m q u e e s t e j a s e g u r o o j u - í z o. N o e n t a n t o, n ã o é a a r g u i ç ã o d e q u a l q u e r m a t é r i a d e d e f e s a q u e a u t o r i z a o e n q u a d r a m e n t o d a q u e s t ã o n o â m b i t o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e. N e m t a m p o u c o p o d e s e r u t i l i z a d a c o m o s u b s t i t u t i v o d e e m b a r g o s à e x e - c u ç ã o. - S o m e n t e m a t é r i a s q u e p o d e m s e r c o n h e c i d a s d e o f í c i o p e l o j u i z é q u e a u t o r i z a m o c a m i n h o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e: c o n d i ç õ e s d a a ç ã o, p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s, e v e n t u a i s n u l i d a d e s, b e m c o m o a s h i p ó t e - s e s d e p a g a m e n t o, i m u n i d a d e, i s e n ç ã o, a n i s t i a, n o v a ç ã o, 7 p r e s c r i ç ã o e d e c a d ê n c i a ”. T a m b é m a n u l i d a d e d a p e n h o r a p o d e s e r a p r e c i a d a n a p r e s e n t e o b j e ç ã o: 7 T R F 3 ª R e g i ã o – R e c u r s o: A G n º 1 7 8 2 2 1 ( 2 0 0 3. 0 3. 0 0. 0 2 1 6 4 2 - 1 ) – Ó r g ã o j u l.: 5 ª T u r m a – Rel.: D e s. F e d e r a l S u z a n a C a m a r g o – D J U: 1 8 / 1 1 / 0 3 – p. 3 8 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ A s q u e s t õ e s r e l a t i v a s à n u l i d a d e d a p e n h o r a 8 p o d e m s e r a p r e s e n t a d a s p o r s i m p l e s p e t i ç ã o ”. P o r i s s o, a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l a p a r t e e x c i p i e n t e. II – D A S E I V A S A P O N T A D A S. B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r o p r o - c e s s o, a f i r m a n d o, p a r a t a n t o, q u e o f e i t o e s t á f u l m i n a d o p e l a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e. C o n s t a t a - s e d o s a u t o s q u e o e x c e p t o r e - q u e r e u a c o n v e r s ã o d a a ç ã o d e r e i n t e g r a ç ã o d e p o s s e e m e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l n o d i a 1 1 d e s e t e m b r o d e 9 2012, d e f l a g r a n d o -se o c o n t r a d i t ó r i o l o g o e m 1 8 d e s e - 10 t e m b r o d e 2 0 1 2. V e d e q u e o e x c i p i e n t e f o i c i t a d o e m 1 3 d e 11 j u n h o d e 2 0 1 4, n ã o s e o b t e n d o ê x i t o n a l o c a l i z a ç ã o d e b e n s p a s s í v e i s d e p e n h o r a. R e q u e r e u o e x c e p t o, e n t ã o, a s u s p e n s ã o d o 12 f e i t o p o r c e n t o e o i t e n t a d i a s, p e d i d o q u e f o i d e f e r i d o 13 e m a g o s t o d e 2 0 1 8. 8 S T J - 3 ª T., R E s p 5 5 5. 9 6 8 - P R, r e l. M i n. M e n e z e s D i r e i t o, j. 1 4. 6. 0 4, n ã o c o - nhec e r a m, v. u., D J U 2 3. 8. 0 4, p. 2 3 1 - A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 7 4 5 - L: 9 a; 9 R e f e r ê n c i a 1. 7 9; 10 R e f e r ê n c i a 1. 8 1; 11 F l. 2 2 d a r e f e r ê n c i a 9. 2; 12 R e f e r ê n c i a 1 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o s t u l o u, n a c o n t i n u i d a d e, o a r q u i v a m e n - 14 15 t o p r o v i s ó r i o p e l o p r a z o d e u m a n o, o q u e f o i d e f e r i d o, 16 c o m p a r e c e n d o a o s a u t o s, e m n o v e m b r o d e 2 0 2 0, p a r a r e - 17 q u e r e r n o v a s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o. 18 D e c o r r i d o o p r a z o d e s o b r e s t a m e n t o, p e - 19 d i u o b l o q u e i o d e v a l o r e s e m j u n h o d e 2 0 2 1, o b t e n d o - s e 20 p a r c i a l ê x i t o n a d i l i g ê n c i a C o m p a r e c e u o e x c i p i e n t e, e m n o v e m b r o d e 21 202 1, p a r a o f e r t a r a p r e s e n t e o b j e ç ã o. P o i s b e m ! D e s t a c o q u e a p r e s c r i ç ã o é i n s - t i t u t o c o n c e i t u a l m e n t e l i g a d o à i n é r c i a. N ã o s e j u s t i f i c a, p o r t a n t o, i m p u t a ç ã o d e a b a n d o p o r a q u e l e q u e i n s i s t e n - t e m e n t e p r o c u r a r e a l i z a r o s e u d i r e i t o, t a m p o u c o s e p r e - m i a a q u e l e q u e, d e s i d i o s o d e s u a o b r i g a ç ã o c o n t r a t u a l, i g n o r a o s p o s t u l a d o s d a b o a - f é e s e f u r t a a o c u m p r i m e n t o d e s e u d e v e r. T o d a v i a, n ã o é o q u e s e c o n s t a t a d o s a u - t o s. 13 R e f e r ê n c i a 1 9. 1; 14 R e f e r ê n c i a 2 9. 1; 15 R e f e r ê n c i a 3 1. 1; 16 R e f e r ê n c i a 5 9. 1; 17 R e f e r ê n c i a 5 9. 1; 18 R e f e r ê n c i a 6 5. 1; 19 R e f e r ê n c i a 7 5. 1; 20 R e f e r ê n c i a s 9 0. 1 e 9 0. 2; 21 R e f e r ê n c i a s 9 6. 1 a 9 6. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P a r a d i s s i p a r a s o m b r a d a i n d i f e r e n ç a i m - põe - s e a o c r e d o r p r a z o s r a z o á v e i s p a r a o e x e r c í c i o d e s u a p r e t e n s ã o. S a l i e n t o q u e o C ó d i g o C i v i l d e f i n e c o m o q u i n q u e n a l o p r a z o p a r a o e x e r c í c i o d a “ p r e t e n s ã o d e c o - b r a n ç a d e d í v i d a s l í q u i d a s c o n s t a n t e s d e i n s t r u m e n t o p ú - 22 b l i c o o u p a r t i c u l a r ”. E, n o c a s o e m a p r e ç o, c o m o v i s t o a c i m a, n ã o h o u v e o d e c u r s o d o p r a z o p r e s c r i c i o n a l e m n e n h u m d o s p e r í o d o s e m q u e o p r o c e s s o f i c o u s e m m o v i m e n t a ç ã o, t a m p o u c o i n c ú r i a d o e x c e p t o, d e v e n d o s e r a f a s t a d a a p r e - j u d i c i a l i n v o c a d a. O u t r o s s i m, n o q u e t a n g e à i m p e n h o r a b i l i - d a d e d o s a l á r i o, a s s i s t e r a z ã o a o e x c i p i e n t e. P e r c e b e - s e d o e x t r a t o r e l a t i v o à c o n t a c o r - 23 r e n t e m a n t i d a p e r a n t e o B a n c o S a n t a n d e r q u e o m o n t a n t e b l o q u e a d o e m 3 0 d e o u t u b r o d e 2 0 2 1 t e m o r i g e m e m v e r - b a s s a l a r i a i s. 22 C C; A r t. 2 0 6, § 5 º, I; 23 R e f e r ê n c i a 9 6. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T r o u x e o e x c i p i e n t e, i n c l u s i v e, c ó p i a d o s 24 s e u s c o n t r a c h e q u e s p a r a c o m p r o v a r o a l e g a d o q u e f o r a m i m p u g n a d o s, n o e n t a n t o, a p e n a s g e n e r i c a m e n t e p e l o e x - c e p t o. D e s t a f o r m a, c o n f i r m a d o q u e o s v a l o r e s b l o q u e a d o s s ã o p r o v e n i e n t e s d e s a l á r i o, m o s t r a - s e n u l a a p e n h o r a d a d o o c a r á t e r a l i m e n t a r d e q u e s e r e v e s t e a v e r - b a c o n s t r i t a. É o q u e d i s p õ e o a r t i g o 8 3 3, I V, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l: “ S ã o i m p e n h o r á v e i s: (... ) I V – o s v e n c i m e n t o s, o s s u b s í d i o s, o s s o l d o s, o s s a l á r i o s, a s r e m u n e r a ç õ e s, o s p r o v e n t o s d e a p o s e n t a d o r i a, a s p e n s õ e s, o s p e c ú l i o s e o s m o n t e p i o s, b e m c o m o a s q u a n t i a s r e c e b i d a s p o r l i b e r a l i - d a d e d e t e r c e i r o e d e s t i n a d a s a o s u s t e n t o d o d e v e d o r e d e s u a f a m í l i a, o s g a n h o s d e t r a b a l h a d o r a u t ô n o m o e o s h o n o r á r i o s d e p r o f i s s i o n a l l i b e r a l, r e s s a l v a d o o § 2 º”. E r e s t a n d o d e m o n s t r a d a a i l e g a l i d a d e d a p e n h o r a, m i s t e r q u e s e p r o m o v a o d e s b l o q u e i o d o v a l o r. T r a t a n d o - s e d e i m p e n h o r a b i l i d a d e a b s o l u t a, i n v i á v e l a r e t e n ç ã o d e q u a l q u e r p e r c e n t u a l. J á n o q u e t a n g e a o v a l o r b l o q u e a d o p e r a n - 25 te a C a i x a E c o n ô m i c a F e d e r a l ( R $ 2 3 8,81 ), o e x c i p i e n t e n ã o c o m p r o v o u t r a t a r - s e d e v e r b a s a l a r i a l, m o s t r a n d o -se v á l i d a a c o n s t r i ç ã o. 24 R e f e r ê n c i a s 9 6. 3 e 9 6. 4; 25 F l. 0 2 d a r e f e r ê n c i a 90. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m, a r e p r e s e n t a ç ã o p r o c e s s u a l d o 26 e x c e p t o f o i r e g u l a r i z a d a n o c u r s o d o p r o c e s s o, i n e x i s - t i n d o e m p e c i l h o a o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o. D e s t a c o, a i n d a, q u e a a r g u i ç ã o d e e x c e s s o d e e x e c u ç ã o é m a t é r i a r e s t r i t a à i m p u g n a ç ã o a o c u m p r i - 27 m e n t o d a s e n t e n ç a ( C P C; a r t. 5 2 5, § 1 º, V ) o u a o s e m b a r - 28 g o s à e x e c u ç ã o ( C P C; a r t. 9 1 7, I I I ), a f a s t a n d o - s e a a d - m i s s i b i l i d a d e d a o b j e ç ã o n e s t e a s p e c t o. “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. N O T A P R O M I S S Ó R I A. D E C I S Ã O Q U E N Ã O C O N H E C E U D A E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E N O T O C A N T E A O E X C E S S O D E E X E C U Ç Ã O. M A T É R I A S A R G U I D A S. N E C E S S I D A D E D E D I L A Ç Ã O P R O B A T Ó R I A. I N A D E Q U A Ç Ã O D A V I A E L E I T A. D E C I S Ã O M A N T I D A. R E C U R S O D E S P R O V I D O. 1. A e x c e ç ã o d e p r é e x e c u t i v i - d a d e s e p r e s t a à a n á l i s e d e q u e s t õ e s d e o r d e m p ú b l i c a q u e a f e t e m a h i g i d e z d o t í t u l o, p r e s s u p o n d o a a p r e s e n - ta ç ã o d e p r o v a s p r e v i a m e n t e c o n s t i t u í d a s. 2. N o c a s o e m a p r e ç o, t e n d o o s e x c i p i e n t e s o i n t u i t o d e a f e r i r e x c e s s o d e e x e c u ç ã o, é f o r ç o s o r e c o n h e c e r a n e c e s s i d a d e d e d i - la ç ã o p r o b a t ó r i a e, p o r c o n s e q u ê n c i a, a i n a d e q u a ç ã o d a 29 v i a e l e i t a. 3. D e c i s ã o m a n t i d a. R e c u r s o d e s p r o v i d o ”. 26 R e f e r ê n c i a s 1 0 5. 2 e 1 0 5. 3; 27 C P C; A r t. 5 2 5: “ T r a n s c o r r i d o o p r a z o p r e v i s t o n o a r t. 5 2 3 s e m o p a g a m e n t o v o l u n t á r i o, i n i c i a - s e o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e o e x e c u t a d o, i n d e p e n - d e n t e m e n t e d e p e n h o r a o u n o v a i n t i m a ç ã o, a p r e s e n t e, n o s p r ó p r i o s a u t o s, s u a i m p u g n a ç ã o ”; § 1 º: “ N a i m p u g n a ç ã o, o e x e c u t a d o p o d e r á a l e g a r:”; V – “ e x c e s s o d e e x e c u ç ã o o u c u m u l a ç ã o i n d e v i d a d e e x e c u ç õ e s ”; 28 C P C; A r t. 9 1 7: “ N o s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o, o e x e c u t a d o p o d e r á a l e g a r: “; I I I – “ e x c e s s o d e e x e c u ç ã o o u c u m u l a ç ã o i n d e v i d a d e e x e c u ç õ e s ”; 29 T J P R - P r o c e s s o: 0 0 5 1 5 7 8 - 2 0. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 0 0 0 - R e l a t o r: J u i z R o d r i g o F e r n a n - d e s L i m a D a l l e d o n e - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 3 ª C â m a r a C í v e l – J u l g.: 2 0 / 0 4 / 20; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r f i m, n o q u e s e r e f e r e à s u c u m b ê n c i a, d i v e r g e a D o u t r i n a q u a n t o a o c a b i m e n t o d a v e r b a h o n o r á - r i a n a e x c e ç ã o, t o d a v i a, a J u r i s p r u d ê n c i a i n c l i n a - s e e m a d m i t i r a i n c i d ê n c i a d e h o n o r á r i o s n a h i p ó t e s e d e a c o l h i - m e n t o d a e x c e ç ã o, a i n d a q u e p a r c i a l m e n t e: “ S e c o n f i g u r a d a a s u c u m b ê n c i a, d e v e i n c i d i r a v e r b a h o n o r á r i a e m h i p ó t e s e d e a c o l h i m e n t o p a r c i a l d e e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e, m e s m o q u e n ã o e x t i n t a a e x e c u ç ã o, p o r q u a n t o e x e r c i t a d o o c o n t r a d i t ó r i o ” ( S T J - 3 ª T., R E s p 6 3 1. 4 7 8 - A g R g, r e l. M i n. N a n c y A n d r i g h i, j. 2 6. 8. 0 4, n e g a r a m p r o v i m e n t o, v. u., D J U 1 3. 9. 0 4, p. 30 2 4 0 )”. C o n t u d o, n o c a s o e m a p r e ç o a d í v i d a p e r - s i s t e e a l i b e r a ç ã o p o d e r i a s e r o b t i d a p o r s i m p l e s m a n i - f e s t a ç ã o n o s a u t o s, n ã o j u s t i f i c a n d o a i m p o s i ç ã o d e v e r b a s u c u m b e n c i a l. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, A C O L H O P A R C I A L M E N T E a E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E p a r a D E C L A R A R a N U L I D A D E P A R C I - A L D A P E N H O R A, d e s o n e r a n d o – p o r c o n s e g u i n t e – d a c o n s t r i ç ã o o s a l d o e x i s t e n t e n a c o n t a c o r r e n t e m a n t i d a 31 p e r a n t e o B a n c o S a n t a n d e r ( R $ 3. 7 9 1, 7 8 ). C u s t a s e h o n o - r á r i o s n i h i l. 30 A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 4 3; 31 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 90. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Ap ó s o t r a n s c u r s o d o p r a z o p a r a r e c u r s o, d e l i b e r a r e i s o b r e o l e v a n t a m e n t o d e v a l o r e s. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 1 3 d e m a i o d e 2 0 1 6. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 0 3 2 - 8 7. 2 0 0 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 10

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000032-87.2000.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 84.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 3 de novembro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006546518 Data/hora de protocolamento: 29/10/2021 15:26 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 90400888199712 Nome do autor/exequente da ação: BANCO SANTANDER BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 59844345987: HENRIQUE BORBA MOTTES R$ 4.030,59 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (03) Cumprida R$ 3.791,78 30 OUT 2021 04:38 15:26 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (02) Réu/executado - 29 OUT 2021 20:10 15:26 FERREIRA sem saldo positivo. 03/11/2021 11:50 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (03) Cumprida R$ 238,81 01 NOV 2021 18:43 15:26 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CCLA CENTRO NORTE PR Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (00) Resposta - 01 NOV 2021 04:56 15:26 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 29 OUT 2021 MARCELO R$ 141.592,82 (02) Réu/executado - 01 NOV 2021 20:26 15:26 FERREIRA sem saldo positivo. 03/11/2021 11:50 2 / 2

08/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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