Despejo 0003938-33.2008.8.16.0056 - TJPR

Despejo 0003938-33.2008.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/06/2025, 10:20

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:43

Confirmada

02/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

22/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2025, 22:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2025, 22:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:50

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:31

Confirmada

25/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003938-33.2008.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003938-33.2008.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$927,02 Autor(s): IRACI LOPES PAIXAO Réu(s): AILTON JOSE DE SOUZA Vistos, 1. Trata-se de ‘cumprimento de sentença’ em que não foram localizados bens penhoráveis de propriedade da parte executada, o que levou o exequente a requerer a suspensão do processo. Com razão, o pleito merece deferimento, incidindo ao caso as disposições elencadas pelo Código de Processo Civil/2015 (Lei n.º 13.105/2015), que determina a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis (artigo 921, inciso III, §1º, CPC/ 2015). 2. Ante o exposto, defiro a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 (um) ano, ensejando, ainda, a suspensão do prazo prescricional. Anote-se. 3. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, determino o arquivamento dos presentes autos (CPC/2015, artigo 921, §2º), mantendo-se a contagem da prescrição intercorrente. Prazo de 03 (três) anos. Anote-se. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:48

Por decisão judicial

14/05/2024, 12:48

Outras Decisões

09/05/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:42

Documentos

Intimação

•22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003938-33.2008.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003938-33.2008.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$927,02 Autor(s): IRACI LOPES PAIXAO (CPF/CNPJ: 168.754.199-04) Avenida Theodoro Victorelli, 785 - Jardim Morumbi - LONDRINA/PR - CEP: 86.035-000 - Telefone(s): 43 3324-5313 Réu(s): AILTON JOSE DE SOUZA (RG: 1959808 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.731.589-15) Rua Prefeito Rafael Gil, 730 - Centro - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 Vistos, 1. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente pleiteando a suspensão da presente execução com base no art. 921, inciso III do CPC, haja vista a não localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor. Conforme dispõe o art. 921, §1º do CPC, na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis, a execução será suspensa por 01 (um) ano, prazo este durante o qual será também suspenso o prazo prescricional. No caso em tela, verifica-se que mesmo após várias diligências empreendidas, não foram localizados quaisquer bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Deste modo defiro o pedido de suspensão do exequente. 2. Atente-se o exequente que, nos termos do art. 921, §4º do CPC, após o decurso do prazo de suspensão determinado, automaticamente passa a fluir o prazo da prescrição intercorrente. 3. Deste modo, determino a suspensão da tramitação do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Com o decurso do prazo, caso não sejam encontrados bens penhoráveis neste período, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme disposição do art. 921, §2º do CPC. 5. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado automaticamente.

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003938-33.2008.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003938-33.2008.8.16.0056 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$927,02 Autor(s): IRACI LOPES PAIXAO Réu(s): AILTON JOSE DE SOUZA 1. O art. 346 do Código de Processo Civil dispõe que: “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Embora o art. 513 do CPC preveja expressamente que o devedor que não tiver procurador nos autos será intimado por carta com aviso de recebimento na fase de cumprimento de sentença, o próprio §3º já excepciona a regra, se o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. § 5o O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento – negritei. É exatamente o caso dos autos. Na fase de conhecimento, o réu foi citado na Rua Rio Purus, 546 – 1.2, p. 16. Contudo, na fase de cumprimento de sentença, o réu não se encontrava mais no referido endereço, tendo sido procedidas buscas de endereços, ocasião em que se localizou Rua Rio Ica, 462 na cidade de Cambé-PR (evento 1.3, p. 21). No evento 1.4, p. 2, a autora localizou novo endereço do réu, qual seja, Rua Rio Jamunda, 27, tendo a correspondência retornado negativa (evento 1.4, p. 23). No evento 1.5, p. 16 consta ofício da Justiça Eleitoral de que o endereço do réu seria Rua José Carlos Araújo, n. 892, Centro, na cidade de Itaguajé-PR, mas a correspondência novamente retornou negativa (evento 1.5, p. 30). No evento 1.6, p. 5 consta ofício da Receita Federal de que o endereço do réu seria Rua Pref. Rafael Gil, n. 730, Centro, na cidade de Colorado-PR, sendo que a intimação para cumprimento da sentença, via correspondência, retornou positiva (evento 1.6, p. 17). Expedida intimação ao executado da penhora realizada, retornou o aviso de recebimento com a informação “ausente” (evento 64.1). No evento 67.1, não foi reconhecida a presunção de intimação, razão pela qual no evento 77.1 foi expedido mandado, o qual retornou negativo (evento 79.1). Assim, defiro o pedido de evento 83.1 e considero válida a intimação da parte ré, retornada no evento 79.1. 2. Certifique-se a Secretaria a respeito do decurso do prazo para manifestação e, após seu transcurso, voltem conclusos para análise do pedido de evento 83.1. Intimações e diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

11/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0003938-33.2008.8.16.0056 1. O art. 346 do Código de Processo Civil dispõe que: “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". Embora o art. 513 do CPC preveja expressamente que o devedor que não tiver procurador nos autos será intimado por carta com aviso de recebimento na fase de cumprimento de sentença, o próprio §3º já excepciona a regra, se o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. § 5o O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento – negritei. É exatamente o caso dos autos. Na fase de conhecimento, o réu foi citado na Rua Rio Purus, nº 546 – 1.2, p. 16. Contudo, na fase de cumprimento de sentença, o réu não se encontrava mais no referido endereço, tendo sido procedidas buscas de endereços, ocasião em que se localizou Rua Rio Ica, 462 na cidade de Cambé-PR (evento 1.3, p. 21). No evento 1.4, p. 2, a autora localizou novo endereço do réu, qual seja, Rua Rio Jamunda, 27, tendo a correspondência retornado negativa (evento 1.4, p. 23). No evento 1.5, p. 16 consta ofício da Justiça Eleitoral de que o endereço do réu seria Rua José Carlos Araújo, n. 892, Centro, na cidade de Itaguajé-PR, mas a correspondência novamente retornou negativa (evento 1.5, p. 30). No evento 1.6, p. 5 consta ofício da Receita Federal de que o endereço do réu seria Rua Pref. Rafael Gil, n. 730, Centro, na cidade de Colorado-PR, sendo que a intimação para cumprimento da sentença, via correspondência, retornou positiva (evento 1.6, p. 17). Expedida intimação ao executado da penhora realizada, retornou o aviso de recebimento com a informação “ausente” (evento 64.1). Assim, tal informação não permite concluir que tenha se mudado do endereço, para aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, tal como postulado pela parte exequente, mas, tão somente, que o executado não se encontrava na residência, nas três tentativas de entrega realizadas pelos correios. Assim, indefiro o pedido de evento 65.1 e determino seja a parte exequente intimada para, em 05 dias, requerer o quê de direito, para fins de prosseguimento do feito. 2. Após, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cambé, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

25/02/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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