Execução de Título Extrajudicial 0006552-37.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006552-37.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2022, 12:56

Documento (Informações)

08/09/2022, 12:32

Documento (Ofício)

12/08/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

09/08/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:22

Confirmada

09/08/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 14:22

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 09:28

Trânsito em julgado

04/07/2022, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 11:31

Documento (Ofício)

27/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 15:32

Confirmada

02/06/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006552-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006552-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$76.380,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Pedro Vilso Padilha da Rosa Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Banco do Brasil S/A e executado Pedro Vilso Padilha da Rosa, na qual as partes entabularam acordo e submeteram a este juízo para homologação. É o relatório. Decido. Em conformidade com o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz: I) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III) homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A parte exequente, que também assinou a minuta de acordo, está representada nos autos por advogado que possui poderes especiais para transigir (evento 1.4), assim como ocorre com o executado (vide procuração de evento 175.2). De antemão, cumpre destacar que, em que pese o recente substabelecimento apresentado pela parte exequente no evento 147.1 não outorgue aos causídicos poderes especiais para transigir, o documento informa expressamente que não revoga outros mandatos anteriormente firmados (p. 04, ev. 147.1). Portanto, devem prevalecer os poderes especiais para transigir que foram outorgados aos procuradores pela parte exequente, conforme consta na procuração de evento 1.4. Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (eventos 195.1 e 211.1), fazendo-se integrar a parte dispositiva desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Despesas processuais remanescentes pela parte executada, eis que inaplicável o art. 90 do Código de Processo Civil ao processo de execução. Honorários conforme acordo. Levante-se eventual restrição inserida. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, nada mais havendo, arquive-se, de acordo com Código de Normas da CGJ. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

Documentos

Conclusão

•01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006552-37.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006552-37.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$76.380,50 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Pedro Vilso Padilha da Rosa Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Banco do Brasil S/A e executado Pedro Vilso Padilha da Rosa, na qual as partes entabularam acordo e submeteram a este juízo para homologação. É o relatório. Decido. Em conformidade com o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz: I) acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III) homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. A parte exequente, que também assinou a minuta de acordo, está representada nos autos por advogado que possui poderes especiais para transigir (evento 1.4), assim como ocorre com o executado (vide procuração de evento 175.2). De antemão, cumpre destacar que, em que pese o recente substabelecimento apresentado pela parte exequente no evento 147.1 não outorgue aos causídicos poderes especiais para transigir, o documento informa expressamente que não revoga outros mandatos anteriormente firmados (p. 04, ev. 147.1). Portanto, devem prevalecer os poderes especiais para transigir que foram outorgados aos procuradores pela parte exequente, conforme consta na procuração de evento 1.4. Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (eventos 195.1 e 211.1), fazendo-se integrar a parte dispositiva desta sentença. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Despesas processuais remanescentes pela parte executada, eis que inaplicável o art. 90 do Código de Processo Civil ao processo de execução. Honorários conforme acordo. Levante-se eventual restrição inserida. Sentença publicada e registrada digitalmente. Intimem-se. Oportunamente, nada mais havendo, arquive-se, de acordo com Código de Normas da CGJ. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

01/06/2022, 00:00

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