Execução de Título Extrajudicial 0003037-32.2006.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003037-32.2006.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:59

Provisório

13/08/2024, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2024, 19:08

Confirmada

15/07/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 00:32

Por decisão judicial

28/06/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2023, 17:01

Confirmada

23/05/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-32.2006.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-32.2006.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$127.992,92 Exequente(s): Sul Defensivos Agrícolas Ltda Executado(s): FATIMA DOS SANTOS 1. Inicialmente, ciente da alteração de endereço. Sendo necessário, à Secretaria para que faça a devida atualização junto ao sistema. 2. Ante a informação de inexistência de bens, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme artigo 921, III, §1° do Código de Processo Civil. 3. Decorrido aludido prazo sem manifestação, fica o credor ciente de que se iniciará automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. 4. Aguarde-se no arquivo provisório a iniciativa dos interessados Intimações e diligências necessárias Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 18:03

deferimento

11/05/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 01:07

Documentos

Conclusão

•18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003037-32.2006.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0003037-32.2006.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$127.992,92 Exequente(s): Sul Defensivos Agrícolas Ltda Executado(s): FATIMA DOS SANTOS 1. É sabido que o benefício da gratuidade da justiça pode ser pleiteado a qualquer tempo. No caso, observa-se que a executada apresentou declaração de carência, bem como extrato isenta de Imposto de Renda (mov. 208), documentos que denotam sua condição de hipossuficiência, de modo que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Contudo, a benesse não tem condão retroativo, não podendo atingir os valores a que já foi determinada a pagar, como no caso de eventuais honorários periciais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.AGRAVO DA AUTORA. PLEITO PELA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NO ART.5º, LXXIV, DA CF, ARTS. 98 E 99 DO CPC. CONCESSÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA 481 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. DEFERIMENTO QUE NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. GRATUIDADE SOLICITADA APÓS À DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA NOS AUTOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0055785-28.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 26.03.2021) Desta feita, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada, contudo sem efeitos retroativos. 2. No que se refere ao pagamento dos honorários periciais, tem-se que são pagos conforme artigo 95 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, infere-se que após a manifestação pelo Sr. Oficial de Justiça, pela realização de avaliação por especialista na área de vendas de máquinas agrícolas, ambas as partes solicitaram/concordaram com a sugestão e requereram ao mov. 161.1 e 162.1 a realização da perícia. Desta feita, os honorários devem ser rateados entre as partes. Feitas tais considerações, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do pagamento dos honorários periciais ou eventual desistência da perícia. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-32.2006.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0003037-32.2006.8.16.0025 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$127.992,92 Exequente(s): Sul Defensivos Agrícolas Ltda Executado(s): FATIMA DOS SANTOS 1. Defiro os pedidos de mov. 161.1 e 162.1. Para tanto, nomeio SIDINEI CORRÊA[1] para atuar como perito judicial, conforme artigo 465 do Código de Processo Civil e Resolução 233/2016 CNJ. a. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, observado artigo 473 e 476 do Código de Processo Civil. b. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre eventual impedimento ou suspeição do perito, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. (Artigo 465, §1º do Código de Processo Civil) c. Intime-se o Sr perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, apresente proposta de honorários, currículo com especialização e contatos profissionais. c.1. Não aceito o encargo, nomeie-se perito pelo sistema https://portal.tjpr.jus.br/caju/ d. Aceito os encargos, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada, no prazo comum de 05 (cinco) dias. e. Os honorários periciais serão pagos conforme artigo 95 do Código de Processo Civil. Observado §3º do citado artigo. f. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo do perito, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (Artigo 477, §1º do Código de Processo Civil). 2. Apresentada manifestação das partes no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil, após ter decorrido prazo para manifestação de ambas, voltem conclusos. Araucária, datado eletronicamente. André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto [1] Engenheiro Mecânico – Engenheiro de Segurança do Trabalho, Perito Judicial, telefone 41-99816-3628, e-mail [email protected] e site www.engtecpr.com.br.

23/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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