Apelação Cível 0000472-84.2004.8.16.0116 - TJPR

Apelação Cível 0000472-84.2004.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

09/08/2024, 13:07

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-84.2004.8.16.0116/1 Recurso: 0000472-84.2004.8.16.0116 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): Município de Matinhos/PR Embargado(s): Deucher & Deucher Ltda CLS. Versam os presentes autos a respeito de Recurso de Embargos de Declaração interposto com pretensão de efeitos infringentes. Isto posto, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se Curitiba, 03 de agosto de 2023. J. S. Fagundes Cunha Desembargador Relator

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000472-84.2004.8.16.0116 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): Município de Matinhos/PR Embargado(s): Deucher & Deucher Ltda I. Da análise dos autos, constata-se que o ilustre relator originário, Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, ficou vencido no julgamento do recurso de apelação cível (movs. 23.1 e 23.2 dos Autos n. 0000472-84.2004.8.16.0116). O artigo 54, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça dispõe: Art. 54. O Relator é substituído: [...] II - pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; Contata-se, assim, que compete ao eminente relator designado, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, o conhecimento e o julgamento do presente recurso de embargos de declaração. II. Proceda-se, então, ao encaminhamento dos presentes autos ao gabinete do eminente Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, com as homenagens e cautelas de estilo. III. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Substituto Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Magistrado

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000472-84.2004.8.16.0116/1 Recurso: 0000472-84.2004.8.16.0116 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.017.466/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO, 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 Embargado(s): Deucher & Deucher Ltda (CPF/CNPJ: 76.031.020/0001-91) Rua Zito Manoel Mendes, 180 - Centro - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 Abra-se vista ao embargado para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal. Curitiba, 07 de junho de 2023. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador

08/06/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:24

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2023, 18:30

Confirmada

12/03/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:18

Documento (Acórdão)

26/02/2023, 17:29

Não-Provimento

14/02/2023, 17:10

Confirmada

28/11/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:31

Adiado

17/11/2022, 16:31

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Adiado

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