Execução Fiscal 0000472-84.2004.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0000472-84.2004.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 12:38

Documento (Informações)

30/09/2024, 17:19

Remessa (em diligência)

27/09/2024, 14:59

Trânsito em julgado

27/09/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:36

Confirmada

07/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:22

Recebimento

09/08/2024, 13:07

Desapensamento

08/12/2023, 09:12

Desapensamento

08/12/2023, 09:11

Desapensamento

08/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-84.2004.8.16.0116/1 Recurso: 0000472-84.2004.8.16.0116 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): Município de Matinhos/PR Embargado(s): Deucher & Deucher Ltda CLS. Versam os presentes autos a respeito de Recurso de Embargos de Declaração interposto com pretensão de efeitos infringentes. Isto posto, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se Curitiba, 03 de agosto de 2023. J. S. Fagundes Cunha Desembargador Relator

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000472-84.2004.8.16.0116 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): Município de Matinhos/PR Embargado(s): Deucher & Deucher Ltda I. Da análise dos autos, constata-se que o ilustre relator originário, Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, ficou vencido no julgamento do recurso de apelação cível (movs. 23.1 e 23.2 dos Autos n. 0000472-84.2004.8.16.0116). O artigo 54, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça dispõe: Art. 54. O Relator é substituído: [...] II - pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; Contata-se, assim, que compete ao eminente relator designado, Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, o conhecimento e o julgamento do presente recurso de embargos de declaração. II. Proceda-se, então, ao encaminhamento dos presentes autos ao gabinete do eminente Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, com as homenagens e cautelas de estilo. III. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Desembargador Substituto Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Magistrado

03/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:10

Confirmada

11/07/2023, 15:23

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

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