Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0004845-31.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0004845-31.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 13:44

Documento (Informações)

24/04/2025, 09:50

Remessa (em diligência)

23/04/2025, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 17:34

Confirmada

12/04/2025, 00:12

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 77) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004845-31.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE PONTA GROSSA - ANEXO À 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004845-31.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Polo Passivo(s): SILVANA PEREIRA O (A) beneficiado (A) cumpriu integralmente a condição estipulada no acordo de não persecução penal. Considerando que o representante do Ministério Público se manifestou pela extinção da execução, determino o arquivamento do presente feito. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais e venham conclusos para declaração da extinção da punibilidade, com fundamento no artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal (Lei nº 13.964/2019). Intimem-se. Baixas e anotações de estilo. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, 27 de março de 2025. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:24

Confirmada

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:21

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 14:21

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 14:21

Confirmada

30/03/2025, 00:27

Arquivamento

27/03/2025, 14:01

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 77) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (27/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Arquivamento

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