Procedimento Sumário 0034559-69.2018.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Sumário 0034559-69.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:33

Desarquivamento

20/02/2025, 15:50

Definitivo

31/03/2022, 11:30

Documento (Informações)

15/03/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 13:55

Trânsito em julgado

11/03/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:46

Confirmada

09/03/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034559-69.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0034559-69.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor (s): CLEBERSON ANTONIO ALVARES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com os documentos de evento 208.1 observa-se que houve o pagamento integral do débito exequendo acrescido das custas processuais e honorários sucumbenciais nos exatos termos pleiteados. E ainda, a parte exequente, devidamente intimada, não se opôs aos valores depositados, conforme se observa da manifestação de evento 237.0. Diante disso, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais já abrangidos nos depósitos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se ao Distribuidor para a devida baixa. Cascavel, 25 de fevereiro de 2022. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 15:30

Confirmada

07/03/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 09:19

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034559-69.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0034559-69.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor (s): CLEBERSON ANTONIO ALVARES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Tendo em vista que a parte autora concordou (evento 176.1) com os cálculos apresentados pela parte ré, HOMOLOGO os cálculos de evento 173.1 e considerando que a totalidade do débito apurado não excede 60 (sessenta) salários mínimos, determino a expedição do RPV. 2. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais e, encontrando-se em termos o referido contrato, fica desde já deferido o destaque, limitados a 30% sobre os valores do débito principal. Na hipótese de a parte autora estar representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal do Brasil, o nome do(a) advogado(a) e respectivo número do CPF que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome de qualquer um dos causídicos, a critério deste Juízo. 3. Remetam-se os autos ao contador para elaboração da conta de custas. 4. Juntando-se aos autos o cálculo de custas intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Em havendo concordância das partes com as custas apresentadas ou decorrendo o prazo sem manifestação, expeça-se o RPV para o pagamento, intimando-se as partes para conferência em 05 (cinco) dias. 6. Na sequência, em não havendo impugnação quanto a RPV, intime-se o requerido para que efetue o pagamento no prazo legal. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 30 de setembro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034559-69.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0034559-69.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor (s): CLEBERSON ANTONIO ALVARES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Da análise das manifestação das partes, verifica-se que a questão controvertida se refere a possibilidade ou não de cumulação entre o auxílio-doença de NB 31/628.717.286-3, com o auxílio-acidente concedido nestes autos decorrente do benefício de auxílio-doença de NB 91/613.072.774-0. Sabe-se que somente é admitida a cumulação de benefícios decorrentes de fatos geradores diversos, dessa forma necessário analisar as provas constantes dos autos para verificar a possibilidade de sua cumulação na forma pleiteada pela parte autora. Observa-se do documento de evento 86.6, que o médico perito da autarquia ré informou que o benefício de NB 91/613.072.774-0, com CID M51 - é decorrente de Lombalgia, originando o benefício de auxílio-acidente concedido nestes autos. Afirma, ainda, que o benefício de auxílio-doença de NB 31/628.717.286-3 foi concedido ao autor em 25/06/2019, inicialmente pela CID M23 - Transtornos internos de Joelhos, sendo que em 05/09/2019 houve mudança da patologia ante a cirurgia de artrodese de coluna lombar, constando-se a ausência de sinais de problemas no joelho direito do autor. Portanto, observa-se que até a data de 05/09/2019 o referido benefício não se tratava da mesma patologia, vindo a tratar após essa data da mesma patologia que ensejou na concessão do benefício de auxílio-acidente objeto dos presente autos, não podendo, a partir dessa data, haver a cumulação entre os benefícios, conforme asseverado pelo réu. Fato este também restou evidenciado pelo documento apresentado pela parte autora no evento 92.2, no qual o seu médico informou que: "PACIENTE FOI SUBMETIDO A DISCECTOMIA LOMBAR EM NOVEMBRO DE 2016 POR HÉRNIA DISCAL (CID M512), APRESENTOU NA EVOLUÇÃO DISCOPATIA DEGENERATIVA COM ARTROSE FACETÁRIA (CID M513) A QUAL FOI SUBMETIDA EM SETEMBRO DE 2019 A ARTRODESE LOMBAR.", ou seja uma patologia decorre da outra. 2. Diante disso verifica-se que assiste parcial razão ao réu ao afirmar a impossibilidade de cumulação dos referidos benefícios, no entanto não no período indicado na petição de evento 164.1, uma vez que a impossibilidade de cumulação apenas ocorrerá a partir do dia 05/09/2019, ocasião em que houve a modificação da patologia do joelho direito para a coluna lombar do autor, razão pela qual não é possível acolher nem o cálculo da parte autora, nem o cálculo do réu. 3. Com relação as demais alegações do réu no evento 164.1, verifica-se que a parte autora concorda, dessa forma, determino a intimação da autarquia ré para apresentar novamente os cálculos de liquidação considerando a presente decisão na qual determino a impossibilidade de cumulação dos benefícios apenas a partir de 05/09/2019, data indicada pelo Perito da autarquia ré no evento 86.6 até a cessação do benefício de NB 6287172863, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Após, intimem-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 08 de setembro de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034559-69.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0034559-69.2018.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$25.000,00 Autor (s): CLEBERSON ANTONIO ALVARES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante o julgamento do Tema 862 pelo STJ em 09/06/2021, publicado no dia 1º de julho deste ano (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?&l=1&i=862&tt=T), o qual estabeleceu que: “o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ”, em termos de prosseguimento, considerando que a sentença proferida nestes autos está de acordo com o decidido pela superior instância, determino o seu cumprimento, bem como do acórdão proferido pelo e. TJPR, intimando-se as partes. Ressalte-se que o julgamento do recurso repetitivo tem eficácia desde logo, independentemente do seu trânsito em julgado, valendo desde quando publicada a notícia de julgamento no Diário da Justiça, cessando também ali a suspensão dos processos correlatos. 2. Certificado o trânsito em julgado, com o intuito de melhor atender ao princípio da duração razoável do processo, possibilito a EXECUÇÃO INVERTIDA. 3. Para tanto, intime-se o devedor INSS para apresentar a conta de liquidação do crédito no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 4. Decorrido o prazo do item anterior e não sendo apresentado o cálculo de liquidação, intime-se o réu para juntar o demonstrativo de cálculo. 5. Juntado aos autos o cálculo ou decorrido o prazo do item anterior, intime-se o credor para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 526). 6. Considerando inadequada a conta, deverá já trazer o cálculo que entender correto (CPC, art. 534). 7. Com a apresentação dos cálculos pelo credor, conforme item anterior, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). 8. Havendo concordância das partes com relação aos cálculos e/ou certificada a não impugnação aos cálculos, tornem os autos conclusos para homologação. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, 26 de julho de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito

29/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Desarquivamento

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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