Execução de Título Extrajudicial 0019546-71.2020.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019546-71.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 14:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 06:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 10:28

Confirmada

11/04/2026, 00:09

Confirmada

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019546-71.2020.8.16.0017 1. Compulsando os autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (nº 0021519-39.2025.8.16.0000) foi julgado desprovido, com trânsito em julgado certificado na instância superior. Assim, restou mantida a decisão que determinou a sucessão processual da empresa extinta pelo sócio Laércio Frederico Torres, diante da responsabilidade assumida por este no distrato social. 2. Constata-se que as tentativas de citação do executado Laércio Frederico Torres restaram infrutíferas, conforme os avisos de recebimento negativos juntados recentemente, indicando que o devedor não reside mais nos endereços diligenciados. 3. Diante do exposto pela exequente na petição de sequência 282.1 e considerando que o executado não foi localizado para citação, defiro o pedido de arresto executivo, com fundamento no artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Para a efetivação da medida, determino: 4.1. A utilização do sistema SISBAJUD para o bloqueio de ativos financeiros em nome de Laércio Frederico Torres (CPF 748.357.939-00), até o limite do débito atualizado de R$ 79.704,70. Defiro a utilização da modalidade de repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema. 4.2. A consulta e restrição de transferência de veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD. 4.3. A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de bens e rendas, bem como para verificação de eventuais endereços atualizados ainda não diligenciados nestes autos. 5. Com as respostas dos sistemas, proceda-se da seguinte forma: 5.1. Caso sejam encontrados valores ou bens, lavre-se o respectivo termo de arresto. 5.2. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, indicando novos endereços para citação ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 5.3. Restando positivas as diligências de bloqueio ou localização de bens, e após a indicação de paradeiro, expeça-se mandado para citação do executado para pagamento em 3 dias, oportunidade em que o arresto será convertido em penhora, independentemente de novo termo, caso o débito não seja quitado. 6. Diligências e intimações necessárias. Maringá, 23 de março de 2026. Bruno Henrique Golon Magistrado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:22

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019546-71.2020.8.16.0017 1. Compulsando os autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (nº 0021519-39.2025.8.16.0000) foi julgado desprovido, com trânsito em julgado certificado na instância superior. Assim, restou mantida a decisão que determinou a sucessão processual da empresa extinta pelo sócio Laércio Frederico Torres, diante da responsabilidade assumida por este no distrato social. 2. Constata-se que as tentativas de citação do executado Laércio Frederico Torres restaram infrutíferas, conforme os avisos de recebimento negativos juntados recentemente, indicando que o devedor não reside mais nos endereços diligenciados. 3. Diante do exposto pela exequente na petição de sequência 282.1 e considerando que o executado não foi localizado para citação, defiro o pedido de arresto executivo, com fundamento no artigo 830 do Código de Processo Civil. 4. Para a efetivação da medida, determino: 4.1. A utilização do sistema SISBAJUD para o bloqueio de ativos financeiros em nome de Laércio Frederico Torres (CPF 748.357.939-00), até o limite do débito atualizado de R$ 79.704,70. Defiro a utilização da modalidade de repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema. 4.2. A consulta e restrição de transferência de veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD. 4.3. A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de bens e rendas, bem como para verificação de eventuais endereços atualizados ainda não diligenciados nestes autos. 5. Com as respostas dos sistemas, proceda-se da seguinte forma: 5.1. Caso sejam encontrados valores ou bens, lavre-se o respectivo termo de arresto. 5.2. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, indicando novos endereços para citação ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 5.3. Restando positivas as diligências de bloqueio ou localização de bens, e após a indicação de paradeiro, expeça-se mandado para citação do executado para pagamento em 3 dias, oportunidade em que o arresto será convertido em penhora, independentemente de novo termo, caso o débito não seja quitado. 6. Diligências e intimações necessárias. Maringá, 23 de março de 2026. Bruno Henrique Golon Magistrado

09/04/2026, 00:00

31/01/2025, 00:00

16/10/2024, 00:00

15/11/2023, 00:00

18/10/2021, 00:00

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019546-71.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019546-71.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$32.617,07 Exequente(s): NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A. Executado(s): TECPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação do exequente no seq. 40, determino a expedição de nova carta de citação da executada no primeiro endereço indicado, qual seja: Rua Augusta, n°182, Parque São Jorge, Paiçandu/PR, CEP 87140000. 1.1. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 1.2. Conste-se também a possibilidade de aplicação do benefício da moratória legal, em até 6 (seis) parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 1.3. Por fim, havendo pedido expresso de citação por mandado por parte do(s) exequente(s), devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 1.4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 2. Frustrada a citação do(s) executado(s), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 3. Quanto ao pedido de bloqueio do veículo de propriedade da executada, indefiro com fulcro no art. 829 e §§ do CPC. Antes de ser possível a realização da penhora de bens do executado, é necessário o aperfeiçoamento da citação e o não pagamento voluntário da dívida. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PENHORA VIA BACENJUD. CITAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos da Jurisprudência desta Corte, apenas o executado validamente citado que não pagar nem nomear bens à penhora é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema BacenJud, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. 2. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1572151 RS 2015/0308878-4, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/02/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2016) 3. Caso sobrevenha o pagamento por parte do(s) executado(s), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias. 4. Aperfeiçoada a citação e não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, por meio do sistema Sisbajud: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud para o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), nos termos do art. 854, caput do CPC. b) O bloqueio deverá ser lançado em face ao(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), conforme informações constantes da inicial. Em não havendo indicação de tais dados, o credor deverá ser intimado para informá-los. O valor do bloqueio será correspondente à soma do último cálculo apresentado pelo credor com o cálculo das custas atualizadas, a ser elaborado pelo contador. c) Vindo aos autos resultado positivo da diligência – integral ou parcial –, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito) (art. 854, §1º do CPC). d) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, cuja protocolização será realizada diretamente junto ao sistema Sisbajud, sem necessidade de conclusão, devendo ser lançada certidão nos autos. d.1. Para tal finalidade, compreende-se como valor ínfimo aquele inferior a R$200,00 (duzentos reais) ou 5% do valor executado, o que for menor. e) Efetivando-se o bloqueio de numerários (fora das hipóteses do item anterior), independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º do CPC. e.1. Caso venha a ser apresentada impugnação nos moldes do item anterior, deverá a parte exequente ser intimada, em respeito ao art. 5º, LV da CF e art. 9º do CPC, para manifestação no mesmo prazo de 5 (cinco) dias. e.2. Não obstante, em se tratando de verbas decorrentes do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/2020 e pelos Decretos nº. 10.316/2020 e 10.412/2020 para o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), desde que apresentada prova documental de tal qualificação, ficará excepcionalmente postergado o contraditório, devendo os autos virem conclusos diretamente para análise, sem necessidade de prévia intimação da parte exequente, determinação esta que decorre, inclusive, da disciplina da Resolução nº. 318/2020-CNJ. f) Não apresentada ou rejeitada a impugnação a que se refere o art. 854, §3º do CPC, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, hipótese na qual os valores bloqueados deverão ser transferidos para conta vinculada ao Juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. f.1. Em seguida, a parte executada deverá ser intimada acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente por via postal, se não houver advogado constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. f.2. Decorrido in albis o prazo declinado acima, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. II – Bloqueio on line de veículos automotores: Havendo requerimento de consulta de veículos via Renajud, promovam-se as diligências cabíveis para efetivação da medida, observando-se as disposições constantes da Portaria do Juízo. III – Requisição de informações fiscais: Do mesmo modo, em havendo pedido de requisição de informações junto à Receita Federal, fica desde já determinada a consulta via sistema Infojud das declarações de renda, DOI e DITR dos últimos 3 (três) anos, referentes ao(s) CPF/CNPJ da parte executada, cuja juntada deverá ser realizada com sigilo médio. IV – Inclusão do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes: Ainda, em havendo pedido expresso por parte do(s) exequente(s), fica desde já deferida, na forma do art. 782, §3º do CPC, a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastros de inadimplentes, anotações as quais deverão ser canceladas imediatamente pela Secretaria, sem necessidade de conclusão, caso seja efetuado o pagamento integral da dívida, garantida ou extinta a execução por qualquer outro motivo (art. 782, §4º do CPC). V – Penhora física de bens por Oficial de Justiça: a) Da mesma sorte, em havendo requerimento posterior da parte exequente, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora. Deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se à intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar os atos de penhora e avaliação na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que este pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge deverá ser pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ocorrer na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). 5. Vindo aos autos resultado negativo das diligências requeridas e ora impulsionadas, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 6. Decorrido o prazo anotado sem manifestação, resta desde já determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §§, do CPC. 7. Intimações e demais diligências necessárias, observando-se, no que cabível, a disciplina da Portaria do Juízo. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito Substituto

28/04/2021, 00:00

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