Usucapião 0000040-19.2014.8.16.0115 - TJPR

Usucapião 0000040-19.2014.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: Celso Antonio Smaniotto e Flavio Luiz Smaniotto Apelados: Espólio de Nelson Donato Barcarolo, representado por Graciela Carla Barcarolo Massarolo e Espólio de Zelio João Barcarollo, representado por Luciana Barcarolo Interessados: Espólio de Conrado Steinmacher, representado por Valnise Bilibio e outros Relatora: Desembargadora Leticia Ferreira da Silva Conclusão - Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0000040-19.2014.8.16.0115 Comarca de Matelândia – Vara Cível Cuida-se de petição apresentada pelos apelantes (mov. 22.1), na qual requerem a retirada do feito da pauta de julgamento, ao argumento de existência de conexão com o Recurso de Apelação nº 0001525- 20.2015.8.16.0115, igualmente em trâmite perante esta Corte e sob a mesma relatoria, defendendo a necessidade de julgamento conjunto, a fim de prevenir a prolação de decisões conflitantes. Da análise dos autos, verifica-se a plausibilidade da alegação de conexão entre as demandas, na medida em que ambas versam sobre controvérsias relativas à titularidade do mesmo bem imóvel, sendo certo que a solução de uma pode influenciar diretamente o desfecho da outra. Nesse contexto, com fundamento nos princípios da economia processual, da segurança jurídica e da prevenção de decisões contraditórias, reputa-se prudente a suspensão do julgamento do presente recurso até ulterior deliberação acerca da reunião dos feitos.Estado do Paraná Apelação Cível nº 0000040-19.2014.8.16.0115 18ª Câmara Cível – TJPR 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Diante do exposto, determino a suspensão do julgamento da apelação, até que se delibere sobre a tramitação conjunta com o Recurso de Apelação nº 0001525-20.2015.8.16.0115. Intimem-se. Curitiba, 12 de junho de 2026. Leticia Ferreira da Silva Relatora

24/06/2026, 00:00

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19/06/2026, 00:00

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28/05/2026, 00:00

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28/05/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000040-19.2014.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-19.2014.8.16.0115 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$230.277,88 Autor(s): CELSO ANTONIO SMANIOTTO FLAVIO LUIZ SMANIOTTO Réu(s): ESPOLIO DE NELSON DONATO BARCAROLO representado(a) por GRACIELA CARLA BARCAROLO MASSAROLO ESPOLIO DE ZELIO JOÃO BARCAROLLO representado(a) por LUCIANA BARCAROLO Vistos para sentença. I – RELATÓRIO. CELSO ANTONIO SMANIOTTO e OUTRO ajuizaram ação de usucapião em face do ESPOLIO DE NELSON DONATO BARCAROLO e OUTRO, sob a alegação de que detém a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial por mais de 25 anos. Ao final, pugna pela procedência da ação, declarando em seu favor a propriedade do imóvel descrito na inicial. A parte requerida apresentou resposta na seq. 132, arguindo preliminarmente a inépcia da inicial. No mérito, afirmou que “os Autores e os primos Barcarolo nas várias pessoas jurídicas que passaram pelo imóvel restou incontroverso que o imóvel sempre pertenceu à pessoa física de Zélio João Barcarolo e Nelson Donato Barcarolo”. Ressalta ainda que “os proprietários e/ou os respectivos herdeiros dos proprietários registrais, estiveram sempre presentes no local, desenvolvendo a atividade comercial que foi iniciada pelos Barcarolo”. Pugnam pela rejeição do pedido inicial e condenação da parte autora pela litigância de má-fé. A resposta dos interessados citados por edital veio à seq. 245. As Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, bem como o INCRA, manifestaram desinteresse nos autos (seq. 69, 71, 74, 106 e 121). As partes se manifestaram acerca do interesse na dilação probatória nas seq. 257 e 262. O feito restou saneado na seq. 337, enfrentado o Juízo as questões processuais pendentes, fixando os pontos controvertidos e tratando acerca da dilação probatória, determinando a produção de prova oral, esta produzida em audiência. A prova oral restou produzida em audiência (seq. 430 a 441) Vieram-me então, conclusos os autos. Brevemente relatados. II – FUNDAMENTAÇÃO. Da análise dos autos, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas, encontram-se devidamente representadas por procuradores e apresentam interesse de agir. A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos em lei. Ao tratar da propriedade imóvel, o direito brasileiro distingue quatro espécies de usucapião: a extraordinária (comum ou social), a ordinária (comum ou social), a especial (rural ou urbana) e a coletiva (prevista na Lei nº 10.257/01). No caso dos autos, a parte autora pretende o reconhecimento da usucapião sob a modalidade extraordinária (art. 1.238 do Código Civil e 550 da Lei revogada). Do citado texto de lei, depreende-se que a usucapião extraordinária comum tem como requisitos: posse de, no mínimo, 15 (quinze) anos, exercida com ânimo de dono, de forma ininterrupta e sem oposição. Dispensam-se os requisitos do justo título e da boa-fé, esta última já presumida, de forma absoluta, pelo decurso do tempo. O parágrafo único do artigo transcrito estabelece a redução de prazo nos casos em que o possuidor tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, quando então o período mínimo da posse será de 10 (dez) anos. Importante frisar que a regra de transição aplicável aos prazos, nos casos de usucapião, é aquela insculpida no art. 2.029 do Código Civil e não a regra geral do art. 2.028 do mesmo diploma legal. Feito tal prolegômeno, consigne-se que o pedido inicial não merece acolhimento, visto que desacompanhado de elementos capazes de comprovar o preenchimento dos requisitos ensejadores da usucapião. No caso posto, a parte autora afirma que possui o imóvel há mais de 20 anos. Entretanto, extrai-se dos autos conclusão diversa. Em verdade, a posse pode ser analisada em três períodos diversos. O primeiro período se estende da aquisição da propriedade até meados de 1999, quando da morte do Sr. Zélio. Neste espaço de tempo, não restam dúvidas de que a posse direta do bem era exercida pelos proprietários registrais, que no imóvel exerceram atividades comerciais. Tal se extrai, por exemplo, dos depoimentos lançados nas seq. 436.4 e 441.1. Após a morte do Sr. Zélio, as atividades comerciais exercidas por Nelson e pelo proprietário registral falecido continuou a ser desempenhadas no local. Neste período, contudo, os autores e os filhos do Sr. Nelson e este, por si, passaram a atuar diretamente na execução das atividades comerciais. Os herdeiros do Sr. Zélio, por sua vez, apesar do pouco envolvimento com as atividades comerciais, mantiveram contado direto com os demais, tudo com vistas à proteção do patrimônio do falecido, dando início, inclusive, ao processo de inventário (seq. 292.3). Tal, por si, permite concluir que os ora autores possuíam pleno conhecimento de que o imóvel em questão não lhes pertencia. Para além disso, é objeto de discussão nos autos 0000803-15.2017.8.16.0115 eventual cessão dos direitos hereditários referentes ao imóvel objeto da lide. Em tal negócio, os direitos sobre o imóvel teriam sido transferidos para terceiro alheio a estes autos. Embora a validade de tal relação jurídica demande análise de mérito nos autos retro citados, fato é que a simples existência de tal controvérsia também emerge como prova bastante da ausência de ânimo de dono dos ora requerentes. Mesmo que se entenda pela nulidade da cessão, há de se concluir que os herdeiros dos proprietários registrais sempre mantiveram o exercício plenos dos atributos da propriedade. Ainda, do conjunto probatório, mormente do que se extrai dos depoimentos tomados, emerge latente que a parte autora, de fato, exerceu atividades empresariais no imóvel, ativando-se, inclusive, diretamente na gerência de tais atividades após o passamento do Sr. Zélio e mesmo antes do passamento do outro proprietário registral, o Sr. Nelson. Tal, contudo, não se consubstancia em animo de dono capaz de dar azo ao direito ora pleiteado. Importante ressaltar que tais atividades foram exercidas em conjunto entre os autores, o proprietário registral e os herdeiros dos proprietários registrais, de modo que não restou comprovada a posse com animo de dono. Os autores, em todo momento, tinham plena consciência de que não eram “donos” do imóvel e que dele faziam uso por mera tolerância dos proprietários registrais e seus herdeiros que, repise-se, exerceram posse direta sobre o bem. Num terceiro momento, após a morte do segundo proprietário registral em 2013, os autores passaram a exercer atividade no local em nome próprio. Não obstante, mesmo neste período, não há como se concluir pela posse com animo de dono. Seja pelo já declinado nas linhas anteriores, fatos aqueles que se perpetuaram no tempo, mormente em razão do trâmite dos inventários noticiados nas seq. 292 que, por si, basta como prova de que os herdeiros, em momento algum, abandonaram o imóvel e apenas toleravam a presença dos autores no local. Não obstante, as notificações lançadas na seq. 132, apontam, vez mais, que a posse dos autores nunca foi “mansa” e/ou “pacífica”. Finalmente, desde a morte do Sr. Nelson, não se preencheu o prazo da prescrição aquisitiva da modalidade de usucapião em que se baseia o pedido sob análise. Desse modo, por qualquer ótica, não restou comprovado o fato constitutivo do direito da parte autora, qual seja, o exercício da posse sem oposição durante o prazo da prescrição aquisitiva, ônus este que lhe cabia, nos termos do art. 373, do CPC, a improcedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/15. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios devidos aos procuradores da parte requerida, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se a eventual aplicação da Lei 1.060/50, e artigos 98 e seguintes do CPC/15. Considerando o que preceituam os art. 22 e seguintes da Lei 8.906/94, e CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador nomeado, Dr. Marcelo Ruthes Preve, que fixo em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) à luz do que prevê a Resolução Conjunta n° 06/2024, se não fixados anteriormente em superior patamar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

22/01/2025, 00:00

08/03/2022, 00:00

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000040-19.2014.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-19.2014.8.16.0115 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$230.277,88 Autor(s): CELSO ANTONIO SMANIOTTO FLAVIO LUIZ SMANIOTTO Réu(s): ESPOLIO DE NELSON DONATO BARCAROLO representado(a) por GRACIELA CARLA BARCAROLO MASSAROLO ESPOLIO DE ZELIO JOÃO BARCAROLLO representado(a) por LUCIANA BARCAROLO Vistos. 1. O feito não se encontra apto para julgamento e, considerando que a análise dos autos demonstra a improbabilidade de conciliação entre as partes, passo ao imediato saneamento do processo. Tal medida não prejudica qualquer iniciativa de conciliação em futura audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 359 do CPC/15, ou mesmo antes dessa oportunidade, bastando o requerimento por escrito apresentando composição amigável. 2. Passo a análise das questões processuais pendentes. 3. Consigne-se que o INCRA (mov. 83), Estado do Paraná (mov. 106), Município de Matelândia (mov. 121) e União (mov. 222.2) manifestarem-se pelo desinteresse no feito. 4. Terceiros ausentes e interessados citados por edital ao mov. 130, sendo-lhes nomeado curador especial ao mov. 240 e contestação apresentada ao mov. 245. 5. Confinantes citados ao mov. 150.2, 151.2, 152.2, 178.1 e 331, mantendo-se inertes. 6. Contestação apresentada ao mov. 132, a qual passo a analisar as preliminares elencadas. 6.1. Há preliminar de inépcia da inicial, na qual a parte ré afirma que a inicial é inepta diante da incoerência entre a relação fática-processual e os documentos que acompanham a exordial. 6.1.1. Sem razão, a inicial preenche todos os requisitos legais, possibilitando a ampla defesa, contraditório e o devido processo legal. Demais alegações de insuficiência de provas, entre outras alegações são matérias de mérito e serão analisadas em momento oportuno. 7. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais e não havendo questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 8. Os pontos controvertidos se resumem a: i) posse mansa, pacífica e ininterrupta por período igual ou superior a 15 anos; e ii) animus domini do autor em relação à área usucapienda (detentores e/ou possuidores). 9. Haja vista a controvérsia estabelecida, defiro a produção de documental e oral. 10. Designo dia 21/02/2022, às 13h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento. 11. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência, constando no mandado a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, aplicando-lhe a pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC/15). 12. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 357, §4º, do CPC/15), sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 12.1. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC/15). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo Diploma Legal. 13. Poderão as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação a esta decisão, nos termos o art. 357, §1º, do CPC. 14. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

01/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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