Ação Penal - Procedimento Sumário 0008755-55.2021.8.16.0131 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0008755-55.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0008755-55.2021.8.16.0131 (Ação Penal) 1. O réu Valmir Morais foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 147, do Código Penal, por duas vezes, e do artigo 21 do Decreto-lei nº 3.688/41. Não encontrado para citação pessoal (eventos 55.1 e 118.2), foi citado por edital (eventos 152.1/154.1), mas também não atendeu ao chamamento (evento 156.1). Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 2. Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida. Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos. A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056). 3. Intime-se o Ministério Público. Pato Branco, 19 de junho de 2023. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Confirmada

20/06/2023, 15:12

Por decisão judicial

20/06/2023, 14:00

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 13:59

Réu revel citado por edital

19/06/2023, 18:54

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 15:41

Movimentação processual

19/06/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:23

Confirmada

19/06/2023, 13:22

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 13:12

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:10

Ato ordinatório

17/06/2023, 00:44

Confirmada

22/05/2023, 12:26

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 17:24

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:25

Documentos

Conclusão

•21/06/2023, 00:00

—

Confirmada

Por decisão judicial

Entrega em carga/vista

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(152)