Execução de Título Extrajudicial 0007618-26.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007618-26.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.645.473,32 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA Vistos. O acordo celebrado entre as partes já foi homologado por este juízo (mov. 652.1), com a consequente suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Sobreveio aos autos petição do autor/exequente (mov.726.1), informando que o acordo foi integralmente cumprido. Diante do total adimplemento, extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, conforme pactuado, a cargo dos executados. Transitada em julgado procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Definitivo

21/01/2026, 15:05

Documento (Informações)

21/01/2026, 14:06

Remessa (em diligência)

21/01/2026, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 723) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:06

Documento (Certidão)

15/01/2026, 14:37

Trânsito em julgado

15/01/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 13:59

Confirmada

14/01/2026, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 13:31

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 10:50

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.645.473,32 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA 1. Homologo a transação de movimentos 650.1 e 651.1 e suspendo o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, e requerido pelas partes no item 9, do respectivo instrumento. 2. Desde que não haja impedimentos (penhora no rosto dos autos etc.), expeça-se alvará de transferência conforme pactuado pelas partes. Por certo, se houver penhora no rosto dos autos, os pagamentos noticiados no mov. 650.1, devem ser realizados em conta judicial. Apenas nesta hipótese, a fim de se evitar frustrar eventuais constrições aqui realizadas por outros Juízos. Para tanto, deve a Escrivania certificar tal fato nos autos (existência, ou não, de penhora no rosto destes autos). 3. Observe-se os itens 4, caput, e 4.4, do instrumento de transação, ou seja, a manutenção do bloqueio dos valores junto à XP Investimentos e dos veículos constritos pelo sistema RENAJUD. 4. Oficie-se conforme requerido no item 4.2, do instrumento de transação. 5. Devem as partes noticiarem nos autos o adimplemento total – ou não – da transação, oportunamente. 6. Prejudicada a impugnação à penhora, em face da transação celebrada entre as partes, razão pela qual deixo de conhecê-la. 7. Posteriormente, voltem. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$281.927,56 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente em face da decisão que acolheu a impugnação apresentada pelos executados para determinar a suspensão do processo até o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a inclusão das pessoas jurídicas no polo passivo da ação (seq. 554). As razões dos aclaratórios se fundamentam na inadmissão do recurso especial manejado, sem concessão de efeito suspensivo nas decisões recursais, não havendo óbice ao prosseguimento da ação (seq. 559). Contrarrazões aos embargos na seq. 567. Juntada da decisão inadmitindo o agravo em recurso especial (seq. 578.2). Decido. 2. Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos (art. 1.023, ‘’caput’’, do CPC) e, pois, observados os requisitos formais para sua admissibilidade. O objetivo desta espécie recursal é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, complementá-lo, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou ainda, corrigir eventuais erros materiais presentes na decisão (art. 1.022, do CPC). No mérito, os acolho para dar prosseguimento à execução. Não somente pelas razões opostos no recurso de seq. 559, mas também ao trânsito em julgado do tema. Nota-se que a decisão proferida no incidente foi pelo seu não acolhimento, a qual foi reformada pelo E. TJPR, dando provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a inclusão no polo passivo do feito executivo (seq. 24 - 0042897-22.2023.8.16.0000). Os embargos de declaração opostos em face do acórdão foram rejeitados (seq. 25 - 0094970-68.2023.8.8.16.0000). O Recurso Especial não foi admitido (seq. 13 - 0020378-19.2024.8.16.0000), não sendo conhecido o agravo interno oposto (seq. 13 - 0061582-43.2024.8.16.0000). Esta última decisão transitou em julgado em 31.07.2024. Por essas razões não há que se manter a suspensão anteriormente proferida, devendo o feito executivo prosseguir já com a inclusão das demais pessoas jurídicas. 3. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para dar prosseguimento ao feito. 4. Antes, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 dias. 5. Após, à Escrivania para que proceda o bloqueio de ativos financeiros do Executado, no limite do valor exequendo, pelo Sisbajud, com repetição programada da ordem por até 30 (trinta) dias. 5.1. Decorrido o prazo de 48 horas após o bloqueio integral do valor ou ao término dos 30 (trinta) dias, junte-se aos autos o resultado da pesquisa acima mencionada. 5.2. Confirmado o bloqueio: a) junte-se o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora; b) intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC; c) não apresentada manifestação pela parte Executada, voltem conclusos para fins do § 5º do artigo 854 do CPC. 5.3. Constatado bloqueio de valores irrisórios (inferiores às despesas processuais de intimação acerca da penhora) ou excesso de indisponibilidade, deverá a Secretaria promover o imediato desbloqueio. 5.4. Efetuado o bloqueio, se não houver ordem de liberação judicial, deverá a Escrivania transferir o valor para conta vinculada ao processo, imediatamente. 6. Outrossim, à Secretaria para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 6.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 6.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; 6.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 6.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. 6.4. Ressalva-se a hipótese de o veículo ser objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o bloqueio é vedado pelo art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69. Int. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$281.927,56 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA 1. Haja vista a Sessão Ordinária do Colendo Órgão Especial do TJ/PR, realizada no dia 08/07/2024, na qual foi deliberado a respeito da movimentação na carreia da magistratura e resultou na remoção do Magistrado subscritor desta 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da RM de Curitiba, para a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da RM de Curitiba, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem prolação do provimento jurisdicional com as respectivas deliberações pertinentes, haja vista que já designado para o exercício das funções jurisdicionais naquele juízo. 2. Uma vez isso, de conformidade com a normatização aplicável para a definição da competência para a direção das ações que se processam neste Juízo, encaminhem-se os autos para DD. Juiz(a) de Direito a ser nomeado(a) pela Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, para o fim de conduzir os processos relativos aos sequenciais pares (0-2-4-6-8), bem como sequenciais 1 e 3 (ímpares) em tramitação nesta 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da RM de Curitiba. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$281.927,56 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA 1. Por intermédio da petição anexada no mov. 544.1, a parte devedora apresentou impugnação, pela qual pretende, em síntese, a manutenção da suspensão do curso do processo, até a notícia quanto ao trânsito em julgado da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica ou, subsidiariamente, a reabertura do prazo diante da ausência de sua intimação quanto à determinação de mov. 519.1. 2.Contrarrazões à impugnação no mov. 551.1. 3. É, em síntese, o necessário. Decido. 4. Da detida análise dos autos, verifica-se que pela decisão prolatada no mov. 494.1, foi determinada a suspensão do curso da presente execução, até a notícia quanto à prolação de decisão final no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, NATURA PLÁSTICOS LTDA, que se processa em apenso, nos termos do art. 134, §3º, CPC. 5. Pelo despacho de mov. 512.1, foi determinada a suspensão do curso do processo, quanto ao trânsito em julgado a ser certificado nos autos recursais nº 0042897-22.2023.8.16.0000 AI. 6. Depreende-se dos autos recursais nº 0042897-22.2023.8.16.0000 AI, que a Superior instância deu provimento ao recurso interposto pela pessoa jurídica credora, para o fim de deferir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa NATURA PLÁSTICOS LTDA, entendo por caracterizada a existência de grupo econômico entre as empresas devedoras Natura Plásticos Ltda, Italia Plasticos Ltda. – ME, Italplast Indústria de Plásticos Ltda. – ME e as pessoas jurídicas Cielo Industrial de Embalgens Plásticas Ltda., Extrusaplast Industrial de Recuperação de Plásticos Ltda e Positano Industrial de Plásticos Ltda e determinada a sua inclusão no polo passivo deste feito executivo. 7. Todavia, em face desta decisão que reconheceu a existência do grupo econômico, ainda está pendente a análise quanto à admissibilidade do recurso especial interposto, de modo que ainda não ocorreu o respectivo trânsito em julgado. 8. Ocorre que, pela petição anexada no mov. 517.1 a pessoa jurídica credora requereu a constrição de ativos financeiros da pessoa jurídica executada, Natura Plásticos LTDA – ME, bem como daquelas cujas inclusões no polo passivo foi determinada pela Superior Instância: Italia Plasticos Ltda. – ME, Italplast Indústria de Plásticos Ltda. – ME e as pessoas jurídicas Cielo Industrial de Embalgens Plásticas Ltda., Extrusaplast Industrial de Recuperação de Plásticos Ltda e Positano Industrial de Plásticos Ltda 9. Assim, em equívoco, a decisão de mov. 519.1 acabou por deferir a constrição de ativos financeiros, sem a necessária observância quanto à ausência da prévia e necessária intimação quanto à inclusão no polo passivo das pessoas jurídicas das quais foi reconhecida a responsabilidade pelo pagamento da dívida aqui em execução – cuja decisão ainda não transitou em julgado. 10. De tal modo, tem-se que equivocada a decisão prolatada no mov. 519.1, de modo que a revogo e, consequentemente, determino o desbloqueio dos ativos financeiros tornados indisponíveis, via Sistema SISBAJUD, e o desbloqueio dos veículos, via Sistema RENAJUD de titularidade das pessoas jurídicas CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA e POSITANO INDUSTRIAL LTDA (cuja determinação para a inclusão no polo passivo desta execução ainda não transitou em julgado). 11. Por tais motivos e fundamentos, acolho a impugnação apresentada no teor da petição de mov. 544.1, para o fim de determinar a suspensão do curso deste processo, até a notícia quanto ao trânsito em julgado da decisão prolatada pela Superior Instância que reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a inclusão no polo passivo desta execução das pessoas jurídicas Italia Plasticos Ltda. – ME, Italplast Indústria de Plásticos Ltda. – ME, Cielo Industrial de Embalgens Plásticas Ltda., Extrusaplast Industrial de Recuperação de Plásticos Ltda e Positano Industrial de Plásticos Ltda. 12. Assim, por cautela, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual notícia quanto ao trânsito em julgado a ser certificado nos autos recursais nº 0042897-22.2023.8.16.0000 (Agravo de Instrumento) e "0020378-19.2024.8.16.0000 (Recurso Especial). 13. Uma vez isso, voltem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007618-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$281.927,56 Exequente(s): EQUILIBRIO FOMENTO MERCANTIL Executado(s): ANA ELIZABETH NICHELE CIELO INDUSTRIAL DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EXTRUSAPLAST INDUSTRIA DE RECUPERACAO DE PLASTICOS EIRELI GILMAR ANTONIO NICHELE ITALIA PLASTICOS LTDA ITALPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ME NATURA PLASTICOS LTDA POSITANO INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA 1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da parte executada, por intermédio do Sistema RENAJUD, como requerido no teor da petição de mov. 517.1. 2. Sem prejuízo, promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. 3. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 4. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 6. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 7. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 10. Dos resultados das diligências acima, manifeste-se a pessoa jurídica exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito Y

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007618-26.2010.8.16.0001 1. Trata-se de deliberar quanto aos Embargos de Declaração de mov. 398.1, opostos pela pessoa jurídica exequente em face da sentença proferida no mov. 383.1. Alega a pessoa jurídica embargante, em síntese, que a sentença de extinção deve ser reconsiderada, porquanto o seu débito não está satisfeito, eis que o valor em execução é de aproximadamente R$1.218.385,64 (um milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), todavia, somente logrou êxito em levantar o valor de R$701,63 (setecentos e um reais e sessenta e três centavos). Referiu que somente se manteve inerte quando da intimação para esclarecer a respeito da satisfação do débito porque estava localizando documentos para ajuizar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas somente não o fez em razão do contexto fático causado pela pandemia do coronavírus. Oportunizada a manifestação dos executados, este quedou-se inerte. 2. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, merecem acolhimento. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em análise, verifica-se que assiste razão à parte embargante, eis que, de fato, a sentença embargada restou contraditória quanto ao valor do débito em execução, o qual ainda não está satisfeito. Assim, considerando o equívoco constatado, revogo o contido no mov. 383.1. 3. Posto isto, conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. 4. Intime-se à pessoa jurídica credora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso da execução. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i

08/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)