Execução de Título Extrajudicial 0007463-76.2015.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007463-76.2015.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:03

Confirmada

22/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) RUA SANTOS DUMONT, 2720 SOBRELOJA - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA (CPF/CNPJ: 12.518.459/0001-60) Rua Natal, 169 Apto. 23 Bloco 02 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-230 Marcia Aparecida da Silva (CPF/CNPJ: 264.752.988-40) Rua Natal, 169 Apto. 23 Bloco 02 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-230 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que o processo já foi suspenso pelo período superior a 1 (um) ano nos exatos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de nova suspensão. 2. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. 3. Sem manifestação da parte, determino o arquivamento dos presentes autos pelo prazo de 03 (três) anos, período em que será mantida a contagem da prescrição intercorrente. 4. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:58

Outras Decisões

11/06/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:42

Confirmada

26/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) RUA SANTOS DUMONT, 2720 SOBRELOJA - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA (CPF/CNPJ: 12.518.459/0001-60) Rua Natal, 169 Apto. 23 Bloco 02 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-230 Marcia Aparecida da Silva (CPF/CNPJ: 264.752.988-40) Rua Natal, 169 Apto. 23 Bloco 02 - Jardim Agari - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-230 1. Requer a parte exequente a quebra de sigilo bancário da parte executada – consulta ao sistema SNIPER (mov. 347.1). 2. Observa-se que no caso em tela inexistem indícios de ocultação de patrimônio ou de atos ilícitos praticados pelo executado, previstos no art. 1º, §4º da LC nº 105/01. Ademais, esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER E AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS – SIMBA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELOS PRINCIPAIS MEIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE DA CONSULTA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. EXEQUENTE QUE NÃO DEMONSTROU, AO MENOS INDÍCIOS, DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRECEDENTES. SISTEMA SIMBA, ADEMAIS, QUE RESULTA EM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TJPR - 14ª Câmara Cível - 0038248-14.2023.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 14.02.2024) (negritei) Logo, diante da ausência de evidências que corroborem tal medida, no presente caso, a quebra de sigilo bancário da parte executada representaria violação ao direito à intimidade e da vida privada, protegidos no art. 5º, X e XII da Constituição Federal, indo contra aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Portanto, sua utilização deve ocorrer somente em casos excepcionais, o que não se encaixa à situação em apreço, razão pela qual indefiro o requerimento. 3. Isso posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. 4. Intime-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 16:54

Indeferimento

15/05/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:46

Confirmada

25/04/2024, 10:42

Documentos

Conclusão

•12/06/2024, 00:00

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA Marcia Aparecida da Silva DECISÃO 1. DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pela exequente em evento 331.1. 2. Considerando o pedido de utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), saliento que mencionado sistema não permite mera consulta, apenas registro definitivo da ordem de indisponibilidade, bem como não existe neste qualquer ferramenta que limite os valores dos bloqueios, podendo assim exceder o valor do débito, caso em que poderá a parte exequente ser responsabilizada pelas custas de desbloqueio. 2.1. Assim, primeiramente, intime-se a parte exequente para que tenha ciência quanto ao registro definitivo e eventual custas de futuros desbloqueios. 2.2. Havendo a concordância da parte exequente quanto aos termos do item "2.1", ou no caso de renúncia ou decurso do prazo sem manifestação, tendo em vista a devida citação/intimação do(a)(s) executado(a)(s), a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal e a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais, resta desde já deferida a inclusão do nome da parte executada no CNIB. 3. Por fim, uma vez que eventuais indisponibilidades serão comunicadas diretamente pelos Serviços de Registro de Imóveis, realizado o cadastro, aguarde-se prazo de 30 (trinta) dias para eventuais respostas, e após intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. O(a) exequente requer consulta ao sistema CENSEC visando obter informações acerca de eventual existência de procuração, testamentos, escrituras públicas de quaisquer naturezas, registradas sob a titularidade do(a)(s) executado(a)(s). 4.1. Nesta senda, conforme Provimento nº 18 do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO a consulta junto ao sistema CENSEC, apenas em relação à disponibilização de dados do módulo CEP, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. 5. Proceda-se à expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com a finalidade de realizar a penhora de valores eventualmente localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade do executado. 5.1. Promova a Secretaria o envio do ofício por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico disponibilizado pelo órgão. 5.2. Saliento que, conforme disponibilizado pelo ente, a SUSEP não detém banco de dados contendo os contratos individuais celebrados pelas companhias supervisionadas, mas tão somente encaminha o OFÍCIO/ DECISÃO JUDICIAL às seguradoras, que RESPONDEM DIRETAMENTE às autoridades demandantes. Logo, não há informação direta do órgão acerca de eventual localização de contratos, devendo-se a parte aguardar que eventuais contratos localizados e bloqueados sejam encaminhados a este Juízo. 6. Requer a parte exequente seja expedido OFÍCIO à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), com a finalidade de realizar a penhora de valores eventualmente localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade do executado. 6.1. Em inúmeras diligências anteriores expedidas por este Juízo, o mencionado órgão tem informado que, na condição de entidade associativa, não têm acesso aos cadastros e contratos administrados pelas seguradoras associadas. 6.2. Em vista disso, a expedição de novas solicitações ao ente tem se demonstrado meio totalmente inócuo na busca de bens dos executados, provocando apenas atraso à tutela jurisdicional. 6.3. Assim, resta indeferido o pedido de ofício à CNSeg. 7. No mais, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. executada: a) últimas 2 (duas) Declarações de Imposto de Renda (IRPF). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser consultada a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual substituiu a DIPJ a partir de 2015; b) última Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); c) última Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR). 6.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA Marcia Aparecida da Silva DECISÃO 1. DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente em evento 315.1. 2. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários (artigo 831 do Código de Processo Civil). 3. Apresentado o cálculo, resta deferido o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o artigo 854, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC), em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição, e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. 3.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. 3.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3.4. Havendo resposta da parte executada, venham conclusos com anotação de urgência. 3.5. No caso de intimação pessoal, retornando negativo o A.R. de intimação, para que o montante bloqueado não fique sem as devidas correções, determino a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, evitando-se assim, prejuízos às partes. 3.6. Intimada a parte executada, se não houver manifestação no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (artigo 854, § 5º, do CPC). 4. Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do artigo 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. 5. Sendo infrutífera a diligência determinada em item "3", DEFIRO a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s). 5.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público). 5.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo. 5.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. 6. Se restar negativo o ato acima, DEFIRO a consulta junto ao sistema INFOJUD, das seguintes declarações enviadas pela parte intime-se a parte exequente para manifestação. 6.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. 7. Com a resposta, intime-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA Marcia Aparecida da Silva I. Defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s); I.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); I.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; I.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. II. Sendo negativa a diligência de item II, defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. ii.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. ii.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007463-76.2015.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007463-76.2015.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$11.820,21 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): M A SILVA - ATELIER DE COSTURA Marcia Aparecida da Silva I. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. ii.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.2. Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. ii.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

27/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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