Execução Fiscal 0000746-19.2022.8.16.0148 - TJPR

Execução Fiscal 0000746-19.2022.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:03

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:03

Definitivo

17/06/2024, 07:51

Documento (Informações)

07/06/2024, 11:15

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 23:49

Trânsito em julgado

06/06/2024, 23:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:31

Confirmada

13/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-19.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000746-19.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.527,85 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino Vistos e examinados. 1. Disse a Fazenda Pública que o débito exequendo foi quitado, requerendo a extinção da execução e o levantamento de eventuais penhoras (mov. 74.1). 2. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 924, II, do NCPC. 3. Custas pela parte executada. 4. Determino o levantamento de eventuais constrições existentes nos presentes autos. 5. Baixas e anotações necessárias. 6. Oportunamente, arquivem-se. 7. P.R.I. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-19.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000746-19.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.527,85 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino 1. Defiro (mov. 70.1). 2. Determino a busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da parte devedora, através do sistema RENAJUD. 2.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à parte exequente para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 1º, do CPC/2015). 2.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito, ao representante da parte credora. 2.3. A parte executada deverá ser intimada acerca da penhora e do prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal. 3. Caso não sejam localizados veículos penhoráveis, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias. 4. Permanecendo inerte a parte credora, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, por 1 ano, na forma do artigo 40 da LEF. 5. Decorrido o prazo de 1 ano, diga a parte exequente em 10 dias. 6. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte credora inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada ou decurso da prescrição intercorrente. 7. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

22/03/2024, 00:00

deferimento

15/03/2024, 18:15

Documentos

Conclusão

•03/04/2024, 00:00

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-19.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000746-19.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.527,85 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino 1. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, na forma do art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. 1.2. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 1.3. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). 1.4. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. 1.5. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). 1.6. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-19.2022.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000746-19.2022.8.16.0148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$2.527,85 Exequente(s): Município de Rolândia/PR Executado(s): Rafael Marino 1. Ante o contido no mov. 27.1, nos termos do art. 145 do CN, designo como substituto, para exercer suas funções no processo, o servidor RODRIGO LEIRAS XAVIER. 2. Determino a realização de busca e penhora de ativos financeiros da parte executada, através do sistema SISBAJUD, no limite do crédito exequendo. 2.1. Referida diligência deverá ser promovida pelo funcionário cadastrado no sistema, que deverá elaborar a minuta de bloqueio e realizar o protocolo, consultando, posteriormente, o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo. 2.2. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste juízo, lavre-se o termo de penhora. 2.3. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, sobre a constrição e sobre o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal (art. 16 da LEF). 2.4. Transcorrido in albis o prazo de eventual oposição contra a penhora, diga a parte exequente, em 10 dias. 3. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, determino a busca e bloqueio de transferência de veículos registrados em nome da parte devedora, neste caso, através do sistema RENAJUD. 3.1. Sendo localizados veículos e realizado o bloqueio, à parte exequente para em 10 (dez) dias indicar o paradeiro dos bens e indicar o local onde os bens serão depositados, já que, em razão da impossibilidade do depositário público receber bens penhorados, os mesmos deverão ser entregues à parte credora a título de depósito (artigo 840, § 1º, do CPC/2015). 3.2. Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) veículo (s) para ser entregue, mediante depósito, ao representante da parte credora. 3.3. A parte executada deverá ser intimada acerca da penhora e do prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal. 4. Caso não sejam localizados veículos penhoráveis, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias. 5. Permanecendo inerte a parte credora, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, por 1 ano, na forma do artigo 40 da LEF. 6. Decorrido o prazo de 1 ano, diga a parte exequente em 10 dias. 7. Decorrido o prazo supra e permanecendo a parte credora inerte, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada ou decurso da prescrição intercorrente. 8. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

25/10/2022, 00:00

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